rescisão por justa causa

Acordão Nº 20060706931 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 15 Setembro 2009

Recurso nº 20060706931, Ponente MARIA DE LOURDES ANTONIO

Rescisão contratual. Justa causa. As reiteradas faltas ao ...... As reiteradas faltas ao serviço sem justificativa trazem sérios prejuízos ao empregador que se vê privado da força de trabalho do empregado, legitimando a rescisão contratual com justa causa....

Acórdão Nº 19867 de Segunda Turma, de 11 Novembro 1958

Recurso nº 19867, Ponente Min. Hahnemann Guimaraes

DURANDO A APOSENTADORIA MAIS DE CINCO ANOS, HÁ JUSTA CAUSA PARA RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO....

DOU. Diario Oficial da União, 26 Julho 1962

LEI ORDINÁRIA Nº 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962. Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores.

Lei Ordinária

...� a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês, do ano correspondente.     § 2º A ...... 3º Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o ...... 1º desta lei, calculada sôbre a remuneração do mês da rescisão.     Art. 4º Esta lei entrará em vigor ...

Revista Bonijuris - Núm. 493, Dezembro 2004

Trabalhista - Previdenciário

... 19/ADCT - Rescisão por justa causa - Possibilidade.FGTS - ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 13, Maio 2002

O dever do juiz de decidir a lide nos limites em que proposta

... e lucros cessantes, em virtude de ter havido rescisão do contrato que celebraram para execução das ......86, porque só nessa data foi autorizada sua mobilização, ......86, por culpa da ré, asseverando que elas, em verdade s�...