A retórica da lesão ou ameaça a direitos fundamentais, ainda não implantados, a ser apreciada pelo judiciário gera paradoxo incontornável, porque são tidos como lesados ou ameaçados direitos inexistentes, aumentando a carga estratégica de normas constitucionais atinentes a direitos constitucionalmente líquidos e certos quando interpretados segundo o princípio hermenêutico da reserva do possível, portanto em descarte explícito ao paradigma do Estado Constitucional Democrático de Direito. Palavras Chaves: direito líquido e certo, reserva do possível, direitos fundamentais, devido processo. És un paradoxo incontornable la retórica gerada por l...
... na definição de suas políticas estratégicas e na sua gestão, notadamente por meio da indicaç..."Art. 8º A quota anual da Reserva Global de Reversão (RGR) ficará extinta ao final...
Relatório de Acompanhamento. Ações Destinadas ao Combate e Prevenção do Virus a (h1n1). Oportunidade de Melhoria. Envio de Cópia Aos Entes Interessados. Determinação à Unidade Técnica
... (GPESP), no Centro de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Se... de aves, que são o principal reservatório dos vírus influenza na natureza. A infecção de ...
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. PROCESSO SELETIVO DE PRAÇAS DE 2ª CLASSE DA RESERVA DA MARINHA. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se necessário, apenas, que o requerente demonstre que a decisão impugnada tem aptidão para acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. A insurgência contra a decisão que suspende a execução da liminar deve ater-se aos seus pressupostos específicos. A incursão no mérito é admitida somente em nível mínimo de delibação ou de descrição do cenário maior do caso, se necessária para se demonstrar a razoabilidade do deferimento ou do indeferimento do pedido. Eventuais erros de mérito, em suposta ofensa à ordem...
... comprometer a consecução da meta estratégica nacional de ampliar a presença militar na Amazôn...
Representação. Pregão EletrÔnico. Aquisição Centralizada de Combustíveis para as Organizações Militares do Exército. Requerimento de Suspensão Cautelar da Licitação. Conhecimento. Sistemática de Aquisição Centralizada Vantajosa para a Administração. Improcedência. Recomendação. Arquivamento
..., econômicas e, principalmente, estratégicas que hoje justificam a aquisição centralizada de ... OC é acrescida de 1/3, que se refere à reserva estratégica de combustível, destinada às necess...
Se continuarmos tratando a natureza de maneira irresponsável, o futuro nos reservará um mundo devastado e sem recursos. Podemos ter um bom futuro, em paz com a natureza, desde que encontremos o equilíbrio entre as necessidades humanas e a capacidade de recuperação ambiental de auto-sustentação. Quebrar para depois consertar, poluir para depois limpar não vale a pena. O grande contraste social e econômico distancia o homem da condição de cidadão e do conhecimento ecológico. Um caminho importante é a educação; outro, a responsabilidade social para a formação da consciência ecológica, para a vida em harmonia com a natureza e para a convivência soli...
...-se em uma importante reserva estratégica para o abastecimento da população, para o desenv...
Introdução. 1 Biodiversidade: Aspectos Gerais. 1.1 Conceitos e importância. 1.2 Processo de ocupação do espaço no Brasil e a biodiversidade. 1.3 Representatividade no Brasil. 2 Legislação aplicável a biodiversidade. 2.1 Dispositivos constitucionais. 2.2 Instrumentos legais federais infraconstitucionais. 2.2.1 Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 – Estatuto da Terra. 2.2.2 Lei 4.771 de 15 de Setembro de 1965 – Código Florestal. 2.2.3 Lei 5.197 de 03 de Janeiro de 1967 – Proteção à Fauna. 2.2.4 Decreto-Lei 227 de 28 de Fevereiro de 1967 – Código de Mineração. 2.2.5 Lei 6.938 de 31 de Agosto de 1981 – Política Nacional de Meio Ambiente. 2.2...
..., pois a razão de criação dessa reserva já não era de caráter econômico, mas sim conse... a madeira passou a assumir posição estratégica (fonte e reserva de poder), como elemento fundamen...
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. PROCESSO SELETIVO DE PRAÇAS DE 2ª CLASSE DA RESERVA DA MARINHA. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se necessário, apenas, que o requerente demonstre que a decisão impugnada tem aptidão para acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. A insurgência contra a decisão que suspende a execução da liminar deve ater-se aos seus pressupostos específicos. A incursão no mérito é admitida somente em nível mínimo de delibação ou de descrição do cenário maior do caso, se necessária para se demonstrar a razoabilidade do deferimento ou do indeferimento do pedido. Eventuais erros de mérito, em suposta ofensa à ordem...
... comprometer a consecução da meta estratégica nacional de ampliar a presença militar na Amazôn...
O texto aborda a evolução do Direito Comunitário desde o seu surgimento na Europa até a sua forma contemporânea, analisando, ainda, as possibilidades de uma bem sucedida implementação de suas bases na América Latina. The text broaches the Community Law evolution from its early days in Europe to its contemporary form while analyzing the possibilities of a well-succeeded implementation of its principles in Latin America.
... nos domínios originariamente reservados aos Estados-membros. Como impasses deste gênero t... demográfico e sua reserva mundial estratégica de matérias-primas, 43 e, no Brasil, pelo Presid...
Representação. Doação de Fonte Vedada Pela Legislação. Revisão de Prestação de Contas Já Decidida. Art. 30-a da Lei Nº 9.504/97. Pedido para Cassação de Diploma e Declaração de Inelegibilidade. Representação Julgada Procedente##salto##recurso Eleitoral. Apreciação Pelo Tre. Arguição de Inconstitucionalidade de Lei Superada. Prazo para Propositura de Ação contra a Expedição de Diploma. Entendimento Jurisprudencial: Até a Diplomação. Com a Edição da Lei Nº 12.034/09: Até o 15º Dia Depois da Diplomação. Aplicação Imediata das Leis Politicas nas Ações em Curso, Ainda Que Ajuizadas Anteriormente À Sua Promulgação. Propositura da Representação Quase 5 Meses Após a Diplomação do Candidato Eleito. Decadência do Direito de Propor a Ação. Extinção do Processo, Com Resolução do Mérito (Art. 269, I...
...'Portanto, não se compadece com o papel reservado à Justiça Eleitoral a possibilidade prÀticament... candidatos adversários, em `reserva estratégica' (ou `tática~ que a jurisprudência do C. Tribuna...
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