Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
...Ao mesmo tempo, é exigida a reserva no orçamento do órgão, dos valores estimados pa...Chave natural do item de empenho A chave natural do item de empe...O Contrato nº 45/2005 prevê a confecção, por parte da contratada, dos relatórios requisit...
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O que distingue, fundamentalmente, o contrato de emprego do contrato de representação comercial é a subordinação, que sujeita o trabalhador às ordens do empregador que orienta, controla e determina como o serviço deve ser prestado. Hipótese em que não há provas da existência, na relação havida entre as partes, dos elementos configuradores do contrato de emprego.
... também trabalhava na produção para confecção dos produtos que estavam sendo vendidos; que o de... do sujeito constitui decorrência natural do princípio geral do respeito à dignidade da pe... as reclamadas tomaram conhecimento das reservas pessoais (e dificuldades legais ou processuais) do...
... do ato administrativo, por ofensa à reserva legal. 2. Resolução nº 54/2008, Reserva Legal e... é a propaganda, hipótese diversa da confecção da embalagem e do maço do produto. 4. Compreensã... o fenômeno biológico do envelhecimento natural e coetâneo ao avanço etário. Não há, portanto...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... alegação central, a objeção do não natural: plantas, animais e alimentos de engenharia genét... de ocorrências geográficas (exemplos: reservas florestais, matas, rios, córregos, serras, entre ... lei adicionou informações sobre a confecção do processo de tríplice lavagem de embalagens e p...
APELAÇÕES CÍVEIS. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INTERESSE DA UNIÃO E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 513/2010. É da Justiça Federal a competência para apreciação das ações relativas aos vícios de construção, decorrentes dos imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro de Habitação, com cobertura securitária, pois, nos termos da medida Provisória nº 513/2010, os respectivos contratos passaram a ter cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais, o qual é gerido pela Caixa Econômica Federal. Interesse da União e da CEF configurado. APELO DA RÉ PROVIDO PARCIALMENTE. PREJUDICADO O APELO DOS AUTORES. (Apelação Cível Nº 70036030732, Quinta Câmara Cível, Tribunal de ...
... mais de 28 anos de construção, sendo natural o seu desgaste pelo uso, especialmente se os propr... que a citação se deu antes da confecção do laudo, os juros deverão ser contados da data d... os recursos da "conta movimento" e da "reserva técnica", o FCVS, que é composto de contribuiç...
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA MAGISTRADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. ATUAÇÃO EM FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍPICA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Os atos de improbidade previstos na Lei nº 8.429/92 são aqueles exclusivamente administrativos e não abrangem os atos judiciais típicos. Havendo suspeita de desvio de conduta de magistrado em atuação jurisdicional quer por impedimento ou suspeição manifesta, a punição do magistrado somente poderá resultar de julgamento de Tribunal ou Órgão Especial ou pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário. As prerrogativas do parquet não autorizam afronta à Lei Complementar nº 35/79, com evidente extrapolação dos limites das competências legalmente estabe...
...o possui de modo a violar o Princípio da Reserva Legal. (..) a r. sentença fere frontalmente a Lei..., levando o processo ao seu termo natural, pois a sentença pode, ao acolher o pedido, dar m... tome as notas necessárias para a confecção da certidão e da Ata. (fls. 299/300). FREDERICO D...
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 1 ANO DE DETENÇÃO, POR INFRAÇÃO AO ART. 48 DA LEI 9.605/98. CRIME PERMANENTE. ATIVIDADE CRIMINOSA QUE SE PROLONGA NO TEMPO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. A ocupação ou a degradação da área ocorreu, e continua ocorrendo ainda, impedindo e dificultando a sua regeneração natural, permanecendo o paciente em cometimento da infração penal, tal como entendeu o egrégio Tribunal a quo. Existência de crime permanente. Ordem denegada. (HC 125.959/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Rel. p/ Acórdão Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 28/09/2010, DJe 01/08/2011)
...PRINCÍPIOS DA RESERVA LEGAL E DA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL. CONSTRAN... apetrechos que possam se destinar à confecção de balões. Então, aí teríamos um crime de cond...
...PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDO DE RESERVA DE POUPANÇA. DEVOLUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA P...confecção do negócio, utilizando-se, inclusive da marca (Ou... de pessoas pode ser estipulado por pessoa natural ou jurídica em proveito de grupo que a ela, de qu...
Auditoria Operacional. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Gestão da Estrutura Fundiária. Oportunidades de Melhoria de Desempenho. Determinações e Recomendações
... com o envio dos dados utilizados para confecção do Gráfico 8, o diretor de ordenamento da estrutu... estrutura, a criação ou ampliação de reservas indígenas, entre outras modificações de imóvei... residente no país, assim como por pessoa natural ou jurídica, estabelecendo condições, restriç...
Relatório De Levantamento. Fundo De Descomissionamento Das Usinas Nucleares Angra 1 E Angra 2. Ausência De Regulamentação. Determinações. Recomendações
..., decisivamente para que os reservatórios de água que abastecem as hidrelétricas sejam man... são analisados para balizar a confecção de previsões de custos de descontaminação, remo... de uma planta nuclear, é consequência natural, direta e obrigatória das etapas de construção ...
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