Residuos

• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia a Caixa Economica Federal (cef), para Contratar OperaÇÃo de Credito Externo Com o Banco Internacional para ReconstruÇÃo e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 50.000.000,00 (cinquenta MilhÕes de Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao 'programa de Financiamento para a GestÃo de Residuos Solidos Urbanos e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo'.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12, 13 de Novembro de 2011
• Resolução do Senado Federal

• DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 98816, 12 de Janeiro de 1990
• Decreto

• Acórdão nº 2697/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebração De Convênios Com Cláusula Suspensiva. Pré-projeto. Desinteresse Ou Incapacidade De Os Municípios Apresentarem Os Elementos Necessários À Efetivação Do Convênio. Incrição Em Restos A Pagar. Pendência Que Ultrapassa O Prazo Admitido Para Manutenção De Inscrição Em Restos A Pagar. Verificação Em Processos Específicos. Desentranhamento De Documentos Para Análise Conjunta Em Outros Processos. Dete...

• Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

• Códigos
• Nacional

• Portugal terá bolsa de resíduos

O governo português vai implementar, ainda este ano, uma espécie de bolsa de valores de resíduos. A ideia é criar um mercado de compra e venda entre empresas de insumos que, teoricamente, iriam parar em aterros sanitários. A ministra do Ambiente de Portugal, Dulce Pássaro, explica que as empresas interessadas fornecerão todos os dados em um portal da internet. As companhias devem fornecer todas as especificações dos resíduos on-line.

• O Globo
• 17 de Outubro de 2010

• DECRETO Nº 7619-0, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. Regulamenta a ConcessÃo de Credito Presumido do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na AquisiÇÃo de Residuos Solidos.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7619-0, 22 de Novembro de 2011
• Decreto

• Acórdão nº 70043636455 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. Ação que visa à cobrança de parcelas impagas de preço de imóvel objeto de promessa de compra e venda. Alegação da ré de existência de resíduos sólidos na área a constituir descumprimento contratual a justificar resolução contratual já ocorrida pelo desatendimento á notificação para retirada dos resíduos em 15 dias. Prévia análise do terreno pela compradora e colocação de considerável tonelagem de entulho sobre o mesmo logo que imitida na posse. Alegação de descumprimento contratual quando já decorrido um ano do não pagamento de parcelas do preço que se constitui descumprimento. Viabilidade de aproveitamento do terreno aos fins a que se destina a aquisição comprovada por laudo realizado pela própria adquirente. Impossibilidade de eventual cumprimento pela autora de retira...

• DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7404, 23 de Dezembro de 2010
• Decreto

• Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000. Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional