residuos de saude

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- Processo nº 2155/003/11 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 09 de Novembro de 2011
Contratacao Empresa Para Coleta E Transporte E Destinacao Final De Residuos E Servicos De Saude Grupos A E B Animais De Pequeno E Medio Porte Equip Hospitalares Inserviveis E Eletronicos Inserviveis
- Acórdão nº 841366 de Primeira Turma, 27 de Outubro de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE. 1) INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 2) IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. SÚMULA N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- Processo nº 1970/003/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Agosto de 2011
Contratacao De Empresa Especializada Em Recepcao Disposicao Final De Residuos Solidos Domiciliares Comerciais E Publicos Recepcao Descontaminacao E Dest Final Residuos Saude Aterro Sanitario

- Acórdãos nº 269254 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011
Competência - Ação declaratóría de inexistência de indébito - Disputa sobre Taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde e congêneres - Tributos exigidos por autarquia municipal - Competência recursal das 14a, 15a e 18a Câmaras de Direito Público - Inteligência do Provimento n° 194/2004 - Não conhecimento do recurso - Remessa para uma daquelas E. Câmaras Especializadas.
- Processo nº 26520/026/10 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Julho de 2010
Tomada De Preco 04/10 Contratacao De Empresa Para Execucao De Servicos De Tratamento E Destinacao Final De Residuos De Servico De Saude Rss
- Processo nº 26520/026/10 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Julho de 2010
Tomada De Preco 04/10 Contratacao De Empresa Para Execucao De Servicos De Tratamento E Destinacao Final De Residuos De Servico De Saude Rss
- Processo nº 1070/001/10 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 04 de Maio de 2011
Contratacao Empresas Execucao Servicos Coleta Transporte Pesagem Tratamento Destinacao Final Residuos Solidos De Servicos Saude
- Processo nº 26520/026/10 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Julho de 2010
Tomada De Preco 04/10 Contratacao De Empresa Para Execucao De Servicos De Tratamento E Destinacao Final De Residuos De Servico De Saude Rss
- Processo nº 823/009/98 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 15 de Fevereiro de 2011
Execucao De Servicos De Limpeza Geral Coleta De Lixo Domiciliar Coleta De Residuos Oriundos De Estabelecimentos De Saude
- Processo nº 26520/026/10 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Julho de 2010
Tomada De Preco 04/10 Contratacao De Empresa Para Execucao De Servicos De Tratamento E Destinacao Final De Residuos De Servico De Saude Rss

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