..., o interessado deverá relacionar, no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e ..., os produtos intermediários e os materiais de embalagem destinados à industrialização, des..., toda vez que ficar caracterizada a resistência ou o embaraço à fiscalização, ou, ainda, quan...
...SEÇÃO VII Dos livros de registro de empregados. ARTIGO 41. Em todas as ... caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simula... de pessoas ou a movimentação de materiais. #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977...
... serão lavrados, sempre que possível, em livro fiscal, extraindo-se cópia para anexação ao pro..., toda vez que ficar caracterizada a resistência ou embaraço à fiscalização, ou ainda quando as...1o). . Art. 67. As inexatidões materiais devidas a lapso manifesto e os erros de escrita ou...
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ISS. ICMS. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO. FUNDIÇÃO E METALURGIA. OPERAÇÃO MISTA. PREPONDERÂNCIA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. TRIBUTAÇÃO DEVIDA. Trata-se de ação anulatória de lançamento tributário (rectius auto de infração) sob alegação de que foi notificada pelo Município de Canoas para o recolhimento de ISS. Sustenta a nulidade do auto de infração por ausência da matéria tributável, que é contribuinte de ICMS e IPI, pois desempenha nítida atividade de industrialização, transformando matéria prima. A Secretaria da Fazenda Estadual, em parecer técnico, concluiu que a atividade empresarial da autora reside no campo de incidência do ICMS. Ao reverso, a Secretaria da Fazenda do Município, entende que se trata de nítida prestação de serviço, por isso, contrib...
... corpóreo ou mesmo na aplicação de materiais, isto é, se há uma atividade humana desenvolvida...A perda de resistência, por seu turno, como alhures destacado, está na e... (deixar de escriturar devidamente no Livro Registro do ISSQN e de recolher, em até 90 dias a...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Muito está em jogo. Em meu livro, "Vexing Nature?" identifico quatorze formas nas q... introduzida na planta, como resistência a pragas ou a herbicidas, a tendência será não ...A introdução e retirada de materiais se efetua por meio de autoclaves de porta dupla ou...
Fiscobras/2011. Acórdão 1890/2011 - Plenário. Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário No Município de Floriano/pi. Constatação de Irregularidades Relacionadas Aos Serviços de Escavação e de Bota-fora. Indícios de Sobrepreço e Superfaturamento. Adoção de Medida Cautelar. Realização de Inspeção Com Vistas a Elucidar Pontos Controversos do Empreendimento. Constatação da Execução de Serviços Com Custos Compatíveis Aos de Escavação em Rocha Dura. Impossibilidade de Se Aferir a Proporção Dos Materiais Existentes Na Localidade. Comprovação da Existência de Diversos Bota-foras. Indícios de Medição Indevida. Afastamento do Sobrepreço/superfaturamento em Decorrência Dos Serviços de Escavação. Persistência de Superfaturamento em Relação ao Pagamento Indevido de Serviços de Bota-fora (volum...
... rocha branda, especialmente a grande resistência à escavação manual, as quais se aproximam daque... de materiais escaváveis segundo o livro "Manual Prático de Escavação - Terraplanagem e ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Muito está em jogo. Em meu livro, "Vexing Nature?" identifico quatorze formas nas q... introduzida na planta, como resistência a pragas ou a herbicidas, a tendência será não ...A introdução e retirada de materiais se efetua por meio de autoclaves de porta dupla ou...
Auditoria De Conformidade. Fiscobras/2011. Implantação Do Sistema De Esgotamento Sanitário No Município De Floriano/pi. Projeto Básico Deficiente. Indícios De Sobrepreço E Superfaturamento. Pontos Controversos. Necessidade De Aprofundamento Das Investigações. Determinação Para Realização De Inspeção. Adoção De Medida Cautelar. Ocorrências Que Não Se Enquadram No Presente Momento No Art. 94, Inciso Iv, § 1º, Da Ldo/2011. Alteração Dos Achados De Igp (indícios Graves Com Recomendação De Paralisação) Para Ig-c (indícios Graves Com Recomendação De Continuidade) (ig-p). Autorização Para Realização De Oitivas. Comunicação À Mista Do Congresso Nacional E Às Instâncias Interessadas. Restituição À Unidade Técnica
... a trado devido à presença de materiais classificados como rochas, tendo como profundidade... de sondagem a trado retirada do livro "Manual Prático de Escavações, Terraplenagem e ...2ª categoria: rocha com resistência à penetração mecânica inferior ao granito, blo...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO PERPETRADA POR PORTEIROS DE CENTRO COMERCIAL EM SAÍDA DE EVENTO FESTIVO. MÉRITO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. EXCESSO DE VIOLÊNCIA NA SUPOSTA DEFESA DOS FUNCIONÁRIOS DA RÉ. COVARDIA. ATAQUE PELAS COSTAS. PROVA TESTEMUNHAL. DANOS MORAIS DECORRENTES DO PRÓPRIO FATO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. MANUTENÇÃO. CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DENUNCIANTE. AFASTAMENTO. INOCORRÊNCIA DE RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. APELO DA RÉ DESPROVIDO. APELO DA DENUNCIADA PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043181361, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
... estacionamento do dia 13.09.08, bem como o livro ponto, listagem etc, que contenha os nomes dos seg...Não houve resistência à denunciação da lide, pelo que não há falar ...
Acompanhamento. Primeiro Estágio De Acompanhamento Da Desestatização De Serviços De Trecho Da Rodovia Br-101. Aprovação Com Ressalvas Do Primeiro Estágio. Determinações. Recomendações
... a isso, que os novos valores para os materiais asfálticos foram efetivamente carreados às plani... por materiais saturados e de baixa resistência ao cisalhamento ou em rebaixos de corte de rocha o..., conforme inspira Cedergrem em seu livro "Drenagem de Aerodromos e Rodovias". Quanto aos dr...
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