MEDICAMENTO - ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - Liminar concedida - Resistência da entidade pública em fornecer complementos alimentares necessários ao tratamento de Atrofia Muscular Espinhal e Síndromes Correlatas - Presentes os requisitos para a concessão - Verossimilhança dos fatos articulados na exordial e prova documental inequívoca - Atribuição do Sistema Único de Saúde do Estado de assistência clínica integral, inclusive medicamentos - Inteligência do disposto nos artigos 196 da Constituição Federal e 219 da Estadual - Jurisprudência dominante que estabelece o dever inarredável do Poder Público - Insurgência da autora quanto aos honorários advocatícios arbitrados - Recurso voluntário da autora provido para majorar os honorários advocatícios arbitrados e recurso voluntár...
... na Avaliação de Resistência Muscular na Região Abdominal. (..) Muito embora tenha defe...
Tatiana Furtadotatiana.
...É um trabalho de reforço muscular que é muito importante para prevenir lesões e ma...
À falta de parâmetros legais para a fixação do montante devido a título de indenização por danos morais decorrentes do reconhecimento da existência de doença ocupacional, há que se levar em consideração a situação econômica de ambas as partes, a extensão da ofensa e o grau de culpa do agente, não podendo se olvidar que a condenação tem por escopo, além de compensar a vítima pela dor indevidamente imposta, punir o causador do dano de forma a desestimulá-lo à prática de atos semelhantes. Considerando exorbitante o valor arbitrado a esse fim pelo juízo ¿a quo¿, impõe-se a redução do valor para R$ 30.000,00. Recurso Ordinário patronal parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar ...
... diminuição da força e da resistência muscular, seqüela de patologia prévia em punho direito. C...
A jurisprudência cristalizou-se no sentido da necessidade de ratificar o recurso ordinário apresentado antes do julgamento de embargos de declaração, sob pena de não ser conhecido por intempestividade em razão da sua prematuridade. Aplicação da Súmula nº. 418 do STJ. No caso dos autos a autora aviou o recurso ordinário antes da decisão dos embargos, sem que houvesse ratificação de sua parte quando da ciência da decisão neles proferida. Recurso obreiro não conhecido. II - EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, o ...
..., diminuição de força e resistência muscular, compatível com história de patologia prévia''....
... serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho conti...
Inexistindo nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas pela autora e a sua perda auditiva e a tendinite, não há o dever de indenizar por parte do LAFEPE. Recurso obreiro improvido, no particular. DOS EFEITOS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. DA MULTA FUNDIÁRIA DE 40%. Não sendo extinto o vínculo laboral em virtude da aposentadoria voluntária do obreiro, a multa fundiária decorrente da posterior dispensa imotivada deve incidir sobre a totalidade dos depósitos do FGTS realizados pela reclamada, no decorrer de toda a relação empregatícia. Recurso patronal improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela autora e, no mérito, dar p...
... e diminuição de força e resistência muscular, compatível com a história de patologia reumatol...
RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não enseja a nulidade do decisum o julgamento no qual é examinado o pedido e aplicado o direito com outros fundamentos que não aqueles fornecidos pela parte em sua petição inicial. Não se há de falar em julgamento extra petita, pois os fatos narrados na petição inicial - notadamente o pedido de horas extraordinárias em razão do extrapolamento da jornada de 6 horas - são suficientes para permitir que se proceda ao correto enquadramento jurídico da demanda. Nessa linha estão os princípios naha mihi factum, dabo tibi jus e jura novit curia. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - PROVA - DESNECESSIDADE. A doutrina e a jurisprudência têm entendido que o dano moral é damnum in re ipsa, sendo, no caso, ...
... sintomas de diminuição de resistência muscular em membro superior direito, compatível com histó...
REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. INSPETOR DE POLÍCIA. INAPTIDÃO EM TESTE FÍSICO SUPERADA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. APROVAÇÃO COM LOUVOR NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE DE ENTREGA DOS EXAMES CLÍNICOS E REALIZAÇÃO DE BIOMETRIA. NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO JÁ EFETUADOS. CONFIRMARAM A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Reexame Necessário Nº 70012243879, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 15/12/2005)
... inapto no teste de resistência muscular localizada (apoio), ensejando a impetração do Ma...
... na Avaliação de Resistência Muscular na Região Abdominal. A tutela foi antecipada nos ...
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