resolução 1004 2003
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, não podem aderir ao Repenec. § 3.A fruição ...1.440,00 . 1.200,00 . 1004 . Acima de DN 150 até DN 200 . 1.800,00 . ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro. . - . A . Observação: . 1. A ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ARTIGO 97. Até o exercício financeiro de 2003, a pessoa física poderá deduzir do imposto ...ARTIGO 571. Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...ARTIGO 1004...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Art. 106. Até o exercício financeiro de 2003, a pessoa física poderá deduzir do imposto ... . Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1004-67.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Aparente violação dos art. 944, parágrafo único, do Código Civil, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Prescreve o artigo 944 do...
... do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. ... -
Acórdão Nº 0003525-61.2011.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO ESTADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIOR À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. PREFACIAL CONFIRMADA. PARADIGMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP N. 1750660/SC. TEMA N. 1004 DA CORTE CIDADÃ. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 31 DO DECRETO-LEI 3.365/1941. INVERSÃO DO ÔNUS
...ção do imóvel por ela ocorreu em 7-3-2003 (fl. 12), ou seja, após o apossamento ...ça:a) julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em virtude da ilegitimidade ativa ad ...1004 do Superior Tribunal de Justiça, entendimento ... -
AVISO DE CANCELAMENTO
... da Lei 5.194 de 1966, artigo 53 da Resolução nº 1004 de 2003 e Resolução nº 1090, de 2017, ...
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AVISO DE CANCELAMENTO
...53 da Resolução nº 1.004 de 2003 e Resolução nº 1.090, de ...
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EditaIS de Intimação DE 2 DE JULHO DE 2019
...35, Parágrafo 2º, da Resolução do Confea n. 1.004/2003, cientifica ANDRÉ LUIZ ...
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Edital de Intimação
...35, Parágrafo 2º, da Resolução do Confea n. 1.004/2003, cientifica o engenheiro ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
...30 da Resolução 1.004/2003, do CONFEA, devendo a manifestação ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
...54 do Anexo da Resolução do Confea nº 1.004/2003, solicita o ...
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AVISO DE INTIMAÇÃO
... atendimento ao §2º do art.º 18 da Resolução nº 1.004/2003 do Confea, intimamos vossa ...
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AVISO DE INTIMAÇÃO
...18 da Resolução nº 1.004/2003 do Confea, intimamos vossa ...
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AVISO DE INTIMAÇÃO
... atendimento ao §2º do art.º 18 da Resolução nº 1.004/2003 do Confea, intimamos vossa ...
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EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
...54 do Anexo da Resolução do Confea nº 1.004/2003, solicita o ...
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Edital de CONVOCAÇÃO
...54 do anexo da Resolução do Confea nº 1.004/2003, cientifica o ...
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AVISO DE PENALIDADE
... infração ao artigo 3º inciso II da Resolução nº 1.090, de 3 de maio de 2017, do Confea, nos ... da Resolução nº 1.004, de 27 de junho de 2003, do Confea, conforme Decisão nº 629/2021 da ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
...30 do Anexo da Resolução nº 1.004, de 17 de junho de 2003, intimamos a ...
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edital DE INTIMAÇÃO
...30 do Anexo da Resolução nº 1.004, de 17 de junho de 2003, e, ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... características do incidente de resolução" de demandas repetitivas e dos recursos extraordin\xC3"...Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003", p. 13. . 4 MAZZEI, Rodrigo Reis. Breve hist\xC3"...-3-numero-3-trimestre-01-07-2012-a-30-09-2012/1004... -
EDITAL DE INTIMAÇÃO
...35, Parágrafo 2.°, da Resolução n.° 1.004 do Confea, de 2003, e Lei Federal n.° ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
...54 da Resolução n. ° 1.008 do Confea, de 2004, e à Lei Federal ....°, da Resolução n.° 1.004 do Confea, de 2003, cientifica as pessoas a seguir arroladas, para ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
...54 da Resolução n. ° 1.008 do Confea, de 2004, e à Lei Federal ....°, da Resolução n.° 1.004 do Confea, de 2003, cientifica as pessoas a seguir arroladas, para ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
...35, Parágrafo 2.°, da Resolução n.° 1.004 do Confea, de 2003, e à mesma Lei c/c ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
...35, Parágrafo 2.°, da Resolução n.° 1.004 do Confea, de 2003, e à mesma Lei c/c ...