resolucao 18 1963

• RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 18, DE 21 DE MAIO DE 1963. Fixa o Numero de Membros das Comissões em Decorrencia do Aumento do Numero de Deputados e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 18, 01 de Junho de 1963
• Resolução da Câmara dos Deputados

• RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 18 DE ABRIL DE 1963. Institui a Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar Irregularidades No Serviço de Proteção Aos Indios e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1, 19 de Abril de 1963
• Resolução da Câmara dos Deputados

• RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 1963. Institui Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar as Condições de Vida Dos Silvicolas e as Medidas de Assistencia Estatal Visando a Sua Incorporação a Comunhão Nacional.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5, 27 de Abril de 1963
• Resolução da Câmara dos Deputados

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 107, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965. Suspende a Execução da Lei 2.928, de 18 de Setembro de 1963, do Rio Grande do Norte.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 107, 19 de Novembro de 1965
• Resolução do Senado Federal

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 15 de Junho de 2011

Não sendo a hipótese de diferenças de complementação de aposentadoria derivadas de aplicação incorreta ou não aplicação de dispositivo contido na norma regulamentar à qual aderiu o reclamante, nem de definir, entre dois Planos de Benefícios distintos, aquele que seria aplicável ao seu contrato de trabalho, não se enquadra à espécie o teor da Súmula n.º 327 do TST. Trata-se, no caso, de pedido que envolve diferença de complementação de aposentadoria originada de alteração das regras insertas no Plano de Benefícios ao qual aderiu o autor, quando de sua admissão (Súm. 294/TST), e que provocou, segundo a exordial, o cálculo a menor do valor inicial da suplementação. A prescrição incidente, portanto, é a total, eis que se discute um direito cujo reconhecimento dependeria da anulação do ato ú...

• RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 38, DE 18 DE OUTUBRO DE 1963. Cria Uma Comissão Parlamentar de Inquerito Incumbida de Verificar a Situação em que Se Encontram as Populações Atingidas Pelo Represamento de Furnas No Estado de Minas Gerais e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 38, 19 de Outubro de 1963
• Resolução da Câmara dos Deputados

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 31 DE JULHO DE 1963. Aposenta Clemente Watzl No Cargo de Vice-diretor-geral, Pl-o, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 18, 01 de Agosto de 1963
• Resolução do Senado Federal

• RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 36, DE 18 DE OUTUBRO DE 1963. Estende Aos Funcionarios da Secretaria da Camara Dos Deputados a Gratificação de Nivel Universitario Prevista Na Lei 3.780, de 12 de Julho de 1960.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 36, 19 de Outubro de 1963
• Resolução da Câmara dos Deputados

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 08 de Junho de 2011

Não sendo a hipótese de diferenças de complementação de aposentadoria derivadas de aplicação incorreta ou não aplicação de dispositivo contido na norma regulamentar à qual aderiu o reclamante, nem de definir, entre dois Planos de Benefícios distintos, aquele que seria aplicável ao seu contrato de trabalho, não se enquadra à espécie o teor da Súmula n.º 327 do TST. Trata-se, no caso, de pedido que envolve diferença de complementação de aposentadoria originada de alteração das regras insertas no Plano de Benefícios ao qual aderiu o autor, quando de sua admissão (Súm. 294/TST), e que provocou, segundo a exordial, o cálculo a menor do valor inicial da suplementação. A prescrição incidente, portanto, é a total, eis que se discute um direito cujo reconhecimento dependeria da anulação do ato ú...

• Decisão Monocrática nº 2010/0190683-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 23 de Fevereiro de 2011

... ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/02/2010, DJe 26/02/2010). PROCESSUAL CIVIL. ADMINI... a Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963, a Lei 5.390, de 23 de fevereiro de 1968, o Decret...