resolucao 22718

• Acordão nº 27124 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Agosto de 2008

Recurso Eleitoral - Art. 18, Resolução 22718 - Propaganda Eleitoral na Internet - Inserção de Link na Página do Candidato Que Remete a Vídeo em Sites Gratuitos - Reconhecimento da Licitude - Provimento do Recurso.

• Decisão Monocrática nº 70026495101 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 22 de Setembro de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO (CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA EM BRANCO). APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70026495101, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 22/09/2008)

... em vista as vedações contidas na Resolução nº 22718, capítulo VIII, do TSE e no Estatuto do...

• Acordão nº 2774 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Febrero de 2010

Representação Eleitoral. Propaganda Eleitoral Antecipada. Entrevista Dada a Veículo da Imprensa Escrita. Propaganda Antecipada Não Configurada. Aplicação da Resolução Tse 22718. Improcedência do Pedido.

• Acordão nº 30560 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Octubre de 2008

Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Antecipada - Procedência em Primeiro Grau - Art. 36, Caput, da Lei Nº 9504/97 e Art. 3º Caput, da Resolução 22718 - Não Caracterizados Elementos Próprios da Propaganda Eleitoral - Recurso Provido para Julgar Improcedente a Inicial.

• Acordão nº 30213 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008

Recursos Eleitorais. Propaganda Eleitoral Irregular. Candidato a Vice-Prefeito de Santos. Utilização de Nome Indeferido Pela Justiça Eleitoral, "Vicente Cascione". Confusão Com o Nome de Seu Pai. Sentença de Procedência. Imposição de Multa. Art. 5º C/C Art. 17 da Resolução Tse Nº 22718. Recursos Parcialmente Providos, a Fim de Afastar a Multa Imposta Pela R. Sentença a Quo.

• Acordão nº 31921 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Diciembre de 2008

Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Irregular - Panfletos - Ausência de Referência À Tiragem - Art. 15 da Resolução Tse 22718 - Procedência Decretada em Primeiro Grau de Jurisdição Com Aplicação de Sanção Pecuniária - Irregularidade Incontroversa - Multa Aplicada sem Suporte Legal - Recurso Provido para Cancelar a Multa.

• Acordão nº 802961 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Diciembre de 2010

Recurso - Propaganda Eleitoral Irregular - Art. 57-C, § 1º, Ii, da Lei Nº 9.504/97 - Internet - Site Oficial da Assembléia Legislativa - "Link" - Página Pessoal - Procedência - Multa - Recurso Provido para Que a Demanda Seja Julgada Improcedente.

...1 8 da Resolução TSE 22718. De proveitoso para o deslinde. controv�...

• Acordão nº 29813 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Septiembre de 2008

Recurso Cível - Propaganda Eleitoral Irregular - Art. 13, § 1º, da Resolução 22718/08 - Procedência em Primeiro Grau de Jurisdição - Placa Fixada em Tricíclo Estacionado em Praça Pública - Irregularidade Demonstrada - Coligação Representante, por Ser Constituída para a Eleição Majoritária, Não Possui Legitimidade para Representar contra Candidato da Eleição Proporcional - Extinção do Feito sem Resolução do Mérito - Mérito - Propaganda Predominantemente Relativa Ao Pleito Proporcional - Insuficiência da Prova para Demonstrar o Prévio Conhecimento por Parte do Candidato Ao Pleito Majoritário - Recurso Provido para Julgar Improcedênte a Representação.

• Acordão nº 29183 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Septiembre de 2008

...21, inciso . III, da Resolução TSE ri2 22~718/O8. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL . ..., haja vista que 'não há na Resolução 22718 do TSE ou na Lei das eleições dispositivo que de...

• Acordão nº 30438 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008

Recuro Eleitoral - Propaganda Eleitoral Irregular - Art. 14 da Resolução 22718/08 - Placa e Inscrição em Muro - Bem de Uso Comum - Improcedência Decretada em Primeiro Grau de Jurisdição - Limites da Lide São Fixados Pela Inicial - Representação Proposta Apenas Com Fundamento em Violação do Art. 14 da Res. Tse 22718 - Observação - Improbidade de Notificação de Representado Com Fundamento nos Arts. 13, § 1º, e 65, Caput, e § Único, da Res. Tse 22718, sem Que Tenha Sido Proposta a Indispensável Representação - Recurso Não Provido.