resolução 239 1997
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Em vigor
Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
... , vencendo a primeira em 31 de outubro de 1997, admitidos ajustes no cronograma de retorno das ... 239, 1 , da Constituio, para os quais o nus da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de origem (Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, art. 11, § 10); ... VI - mercadoria ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... Da base de cálculo ... ARTIGO 239 ... A base de cálculo do imposto, na ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dezembro de 1996, 9.476, de 23 de julho de 1997, 9.506, de 30 de outubro de 1997, 9.528, de 10 de ... 216 e nos § 8º e § 8º-A do art. 239 ... #Redação dada pelo Decreto nº ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... nas Leis n os 9.496, de 11 de setembro de 1997, e 8.727, de 5 de novembro de 1993, e na Medida ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro ... Observação: ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que ... ARTIGO 239 ... Para o pessoal da categoria "c", a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1997, art. 3º, e Medida Provisória nº 1.783-3, de ... ARTIGO 239 ... A diferença entre o valor em dinheiro ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência ... #Revogado pela Lei nº 9.455, de 7.4.1997 ... ARTIGO 234 ... Deixar a autoridade ... ARTIGO 239 ... Promover ou auxiliar a efetivação de ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... I – 239 (duzentos e trinta e nove) cargos de Especialista ... ão prever mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele ... termos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, assegurada a representação: ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... previsto na Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997; e ... VIII - ano migratório - período de doze ... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ... Art. 239. O pedido de naturalização extraordinária se ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ... Art. 239. Para os fins deste Decreto, entende-se por ... - o Decreto nº 2.244, de 4 de junho de 1997 ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 159 e no § 1º do art. 239 da Constituição ... Art. 6º Os ... 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, poderão ser executadas, incluindo o empenho, a ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 159 e no § 1º do art. 239 da Constituição ... § 2º A empresa pública ... ído pela Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997; ... III – possuir plano de reequilíbrio ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 159 e no § 1º do art. 239 da Constituição ... § 2º A empresa pública ... 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 ... § 5º No máximo a metade dos valores ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 239. Os beneficiários poderão ser pagos mediante depósito em conta ... pelo Conselho Nacional de Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a qualquer dispositivo da Lei ...
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Acórdão nº 2006/0264086-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, VI, DO CPC. RECURSO ... privatização da Brasil Telecom, em 27/07/1997. Irresignadas, a autora e a ré apresentaram ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 159, inciso I, alínea "c", e 239, § 1º , da Constituição ... § 2.A ... 22 da Lei nº 9.433, de 1997, constarão na Lei Orçamentária de 2011 com ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 159 e no § 1º do art. 239 da Constituição ... Art. 6º Os Orçamentos ... 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 ... Art. 14. O Poder Executivo federal enviará ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... 159, inciso I, alínea "c", e 239, § 1o, da Constituição ... 22 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997 ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o ...
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O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
... o Código de Ética Médica, desde a Resolução nº 1.805/2006. Não mais se ordena a ... 38. p. 235-274, 2010, p. 238-239. 25. FILHO, Eduardo Tomasevicius. Direito Civil: ... ://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1997/c-239-97.htm]. Este foi o fundamento da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... 159, inciso I, alínea “c”, e 239, § 1o, da Constituição ... § 2o A ... 22 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, constarão na Lei Orçamentária de 2009 com ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...