resolucao 25 2008 senado

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 16 DE JULHO DE 2008. Altera Resolução 20, de 1993, para Disciplinar o Funcionamento do Conselho de Etica e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 25, 17 de Julho de 2008
• Resolução do Senado Federal

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 28 DE AGOSTO DE 2008. Autoriza o Municipio de Porto Alegre (rs) a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 83.270,000.00 (oitenta e Tres Milhões e Duzentos e Setenta Mil Dolares Norte-americanos).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 25, 29 de Agosto de 2008
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

... Nacional 2.087.639.820 2.218.690.480 6,28 2.256.294.780 1,69 2.368.029.688 4,95. Dívida Mobil. do... da Ciência e Tecnologia - MCT, o Brasil, em 2008, teve uma taxa de 1,09% do PIB de dispêndio nacio...Senado Federal 2.615 0,2% 3.015 0,2% 15,3%. Tribunal de C...Em complemento, a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.191/2009, dispõ...

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Suspende a Execução Com Efeitos Ex Tunc, do Paragrafo Unico do Artigo 11 da Lei 9.639, de 25 de Maio de 1998.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3, 29 de Fevereiro de 2008
• Resolução do Senado Federal

• Consolidação das Leis do Trabalho

...#Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000. Il- em dois anos, após a extinção do co...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao menor aprendiz, salvo condição mais fa..., ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, pr..., depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros natos, maiores de trin...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70031965981 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS AFASTADO. MULTA DECENDIAL DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na ...

...RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI N. 11.672/2008. RESOLUÇÃO/STJ N. 8, DE 07.08.2008. APLICAÇÃO....11.672/2008 e Resolução/STJ n. 8/2008 (Lei de Recursos Repetitivos).3. Rec...Para isso, busquei junto ao Senado Federal a discussão ente os Senadores da Repúbli...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...12, § 1o, da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, do art. 3o da Lei no 1.06... Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;. c) dos Ministros do Supremo Tribunal Fed...26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrat...19 da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008, consideram-se suficientes as informações consta...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2010/0005039-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 03 de Março de 2011

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. RESPONSABILIZAÇÃO DE MAGISTRADO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. Não há violação do art. 535, do CPC quando o Tribunal de origem decide fundamentada e objetivamente as questões relevantes para o desate da controvérsia, apenas não adotando a tese do recorrente. Os magistrados de primeiro grau submetem-se aos ditames da Lei 8.429/92, porquanto não participam do rol daquelas autoridades que estão submetidas à Lei nº 1.070/1950, podendo responder por seus atos administrativos na via da ação civil pública de improbidade administrativa. Precedentes: REsp 1.127.542/RN, Rel. Min. Arnaldo Esteve...

... qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da Repú... origem para extinguirem o feito sem resolução de mérito, qual seja, o de que o magistrado, por ... Ministro Francisco Falcão, DJ 10.3.2008). Agravo regimental improvido (AgRg nos EDcl no RE..., Primeira Turma, julgado em 25⁄08⁄2009, DJe 03⁄09⁄2009). PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRA...

• Acórdão nº 70035988443 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuizada apenas em desfavor da...

...543-C do CPC e da Resolução n. 8/08 do STJ, que tratam dos recursos representa... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ de 15/12/2008; REsp 1044500/BA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEG...MP 513, DE 26/11/2010. LEI N° 12.409, DE 25/05/2011. DANOS FÍSICOS NO IMÓVEL. COMPETÊNCIA D...Para isso, busquei junto ao Senado Federal a discussão ente os Senadores da Repúbli...

• Acórdão nº Pet 7933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...

...a) Processo extinto, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva ad causam da... à CLT, 12ª ed, São Paulo: Atlas, 2008, pág. 655 – sem destaques no original);. Art. 8... mandatos de Presidente da República, Senadores, Governadores dos Estados e do Distrito Federal, a...