resolução 278 2003
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003" ... i) o associado eleito para cargo de dire\xC3" ... ARTIGO 278 ... Nenhuma contribuição é devida à ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 77 ... § 1º A administração ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... 55, § 8º, inciso II ... ARTIGO 278 ... É beneficiária da suspensão a que se ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ção, protocolando requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, ... 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, aplica-se o disposto em ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Execução suspensa pela Resolução nº 10, de 2016 ... § 1º No caso de bancos ... #Incluído pela Lei nº 10.684, de 2003 ... § 7º Aplica-se o disposto no § 6º ... 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2012/0062341-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Barros, Primeira Turma, DJ 15/12/2003", p. 186 ... 3. Sendo certo que não\xC2" ... erguida antes da Resolução ... Segunda Turma, DJ 01/07/2002, p. 278 ... 5. Recurso Especial provido ...
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Acórdãos nº 1006422-47.2016.8.26.0637 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... Federal de Enfermagem-COFEN (RESOLUÇÃO COFEN-278/2003), que veda tal ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 226, § 3º, e Lei n 9.278, de 10 de maio de 1996, arts. 1 e 5º) ... Até o exercício financeiro de 2003, a pessoa física poderá deduzir do imposto ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-12-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.SUMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. REFIS. RECOLHIMENTO DE PARCELASINSUFICIENTES À QUITAÇÃO DO DÉBITO. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOPROGRAMA DE PARCELAMENTO, SE RESTAR DEMONSTRADA A SUA INEFICÁCIACOMO FORMA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. ART. 5º, II, DA LEI 9.964/2000.PRECEDENTES. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E PECULIAR DO CASO PRESENTE.SOLUÇÃO ALVITRADA
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Acórdão nº 2009/0099809-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 278-282 / MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito ibutário. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 210-211 / AMARO, Luciano. Direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169500-89.2007.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... modificativo, nos termos da Súmula n.º 278 desta Corte, para, sanando omissão, apreciar as ... em vigor do Código Civil de 2002, em 11/1/2003, de forma a se poder aplicar a diretriz do art ... Reclamante e extinguir o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199140-67.1992.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão, com o efeito modificativo a que alude a Súmula nº 278 do TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Constatada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista
... efeito modificativo a que alude a Súmula nº 278 do TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... do recurso de revista, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003. MULTA PREVISTA NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-677/2003-001-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Febrero de 2005
... deste Tribunal, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 278 da SDI, é de que, segundo a exegese do art. 1º da Lei nº 7.369/85, -o ... pela recente redação imprimida ao Enunciado nº 191/TST (Resolução nº 121/2003, DJ 21/11/2003), exarado nos seguintes termos: -o adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-893/2003-007-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... deste Tribunal, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 278 da SDI, é de que, segundo a exegese do art. 1º da Lei nº 7.369/85, -o ... pela recente redação imprimida ao Enunciado nº 191/TST (Resolução nº 121/2003, DJ 21/11/2003), exarado nos seguintes termos: -O adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-737/2003-009-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... deste Tribunal, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 278 da SDI, é de que, segundo a exegese do art. 1º da Lei nº 7.369/85, -o ... pela recente redação imprimida ao Enunciado nº 191/TST (Resolução nº 121/2003, DJ 21/11/2003), exarado nos seguintes termos: -o adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73040-60.2003.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão, com o efeito modificativo a que alude a Súmula nº 278 do TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO APÓS O TR NSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. Decisão do Regional que não...
... suprir omissão, com o efeito modificativo a que alude a Súmula nº 278 do TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... o processamento do recurso de revista, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36751/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
TST - RR - 115683/2003-900-04-00.9 - Data de publicação: 17/12/2004 ... na Orientação Jurisprudencial nº 278 da SDI, é de que, segundo a exegese do art. 1º ... Resolução nº 121/2003, DJ 21/11/2003), exarado nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1432/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Junio de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se, da leitura dos autos, que o recorrente não provocou o Tribunal Regional, mediante a interposição dos embargos de declaração, para que sanasse as omissões e/ou contradições, inclusive com efeito modificativo, nos termos do Enunciado nº 278 do TST, conforme dispõe o Enunciado nº 297 do TST, o que...
... modificativo, nos termos do Enunciado nº 278 do TST, conforme dispõe o Enunciado nº 297 do ... do referido Enunciado pela Resolução nº 121/2003, publicada no DJ de 21/11/2003 -, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-488/2002-002-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
... na Orientação Jurisprudencial nº 278 da SDI, é de que, segundo a exegese do art. 1º ... Resolução nº 121/2003, DJ 21/11/2003), exarado nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1440/2002-003-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Febrero de 2005
... na Orientação Jurisprudencial nº 278 da SDI, é de que, segundo a exegese do art. 1º ... Resolução nº 121/2003, DJ 21/11/2003), exarado nos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y143{bottom:277.445714px;}.y377{bottom:278 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... foi cancelada com muito atraso nos idos de 2003 (Res. n. 121/2003), posto que durou quase duas ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... AIRR n. 278/2004-631-05-40, 6 a Turma do TST, rel. Aloysio ...
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Acórdão, Processo nº 0001598-17.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... sentença de extinção do feito, sem resolução" de mérito, em relação à corré Foz do Brasil \xE2" ... do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do ...
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Um Contraponto Fraco a um Modelo Forte: o Supremo Tribunal Federal, a última palavra e o diálogo
O presente artigo pretende analisar criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na interpretação da constituição. Além da introdução e da conclusão, a estrutura deste trabalho é composta de três outros tópicos. Caberá ao primeiro resgatar
... ção seria uma fórmula judicial de resolução de conflito que deslocaria a questão do ... A Resolução n. 278, de 2003, do Supremo Tribunal Federal ...