resolucao 4131
- Em vigor Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO-RE N° 4.131, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- RESOLUÇÃO RE Nº 4.131, DE 29 DE Outubro DE 2021
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.131, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.131, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 42 de 10/08/2017. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 784, de 7 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de...
- Lei nº 11.371 de 28/11/2006. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO, SOBRE REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS, SOBRE O PAGAMENTO EM LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM ZONA PRIMARIA DE PORTO OU AEROPORTO, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AERONAVES, SOBRE A NOVAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 26 DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997 - ALTERA O DECRETO 23.258, DE 19 DE OUTUBRO DE 1933, A LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962, O DECRETO-LEI 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976; E REVOGA DISPOSITIVO DA MEDIDA PROVISORIA 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
-
Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEMANDA OBJETIVANDO RESTAURAÇÃO DE BENS DO SERVIÇO DE FERROVIAS, PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS OCORRIDOS E DE MULTAS PREVISTAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO. NOVAÇÃO. OCORRÊNCIA REJEITADA NA ORIGEM POR MEIO DO EXAME DE FATOS E PROVAS E DE CLÃUSULAS DO AJUSTE CELEBRADO PELA DEMANDADA COM A ANTT. INEXISTÊNCIA DE VÃCIO NO ACÓRDÃO ORA...
- Decisão monocrática Nº 1364425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
- Em vigor Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
-
nº 92.03.078362-8 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18 de Agosto de 1993
TRIBUTARIO - PROCESSUAL CIVIL - NÃO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - LEGITIMIDADE - ENCARGOS FINANCEIROS - PASSAGEM AEREA - AQUISIÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA - RESOLUÇÃO N. 1154/86 - INCONSTITUCIONALIDADE. I - DESNECESSARIO O EXAURIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA, PARA POSTERIORMENTE PLEITEAR A RESTITUIÇÃO EM JUIZO. CONTESTADO O FEITO, DISPENSAVEL O RECURSO NA VIA ADMINISTRATIVA PARA OBTER-SE O...
-
nº 93.03.113616-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16 de Marzo de 1994
TRIBUTARIO - PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE - ENCARGOS FINANCEIROS - PASSAGEM AEREA - AQUISIÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA - RESOLUÇÃO N. 1154/86 - INCONSTITUCIONALIDADE. I - LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO A UNIÃO FEDERAL, POIS E A RESPONSAVEL PELA CRIAÇÃO DO ENCARGO FINANCEIRO E DE CUJA RECEITA E TITULAR (ART. 29 DA LEI N. 4131/62). II - INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N. 1154 DE 23 DE...
- nº 90.01.16648-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Diciembre de 1990
- Decisão monocrática Nº 1397128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
- nº 89.01.20027-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Agosto de 1989
- nº 89.01.21114-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Marzo de 1990
- nº 89.01.17747-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 1989
- Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
- DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
- nº 91.01.13073-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Octubre de 1991
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 51 de 22/09/2006. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 315, DE 3 DE AGOSTO DE 2006, QUE ¿DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO, SOBRE REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS, SOBRE O PAGAMENTO EM LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM ZONA PRIMARIA DE PORTO OU AEROPORTO, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AERONAVES, SOBRE A NOVAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 26 DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERA O DECRETO 23.258, DE 19 DE OUTUBRO DE 1933, A LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962, O DECRETO-LEI 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976, E REVOGA DISPOSITIVO DA MEDIDA PROVISORIA 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006¿, TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 3 DE OUTUBRO DE 2006, TEND...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... cinco anos por autorização do Conselho Monetário Nacional (Lei nº 4131/62, art. 12, § 3°) ... § 2° Não serão dedutíveis as despesas ...
-
Acórdão nº 4237220 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Abril de 2014
... Precedentes: PC n° 4131-63, de minha relatoria, DJE de ... AgR-REspe n° ...
-
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... , aprovou o alongamento do prazo das operações via Resolução 4131 vigentes com o Banco Ci- tibank cujas tomadoras são a Cia. e a Light ...