resolução 659 85
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as ... ARTIGO 85 ... A sentença condenará o vencido a ... SEÇÃO IX. Do Arrolamento ... ARTIGO 659 ... A partilha amigável, celebrada entre ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... ARTIGO 85 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 659 ... Competem privativamente aos Presidentes ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 70, inciso I, alínea "a" ... ARTIGO 85 ... Na apuração do valor aduaneiro, ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... ARTIGO 659 ... No caso de mercadoria a granel ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 85 ... O órgão do Ministério Público será ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 659 ... A penhora deverá incidir em tantos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 85 (Lei n 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 2) ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ... ARTIGO 659 ... Os lucros apurados no ano-calendário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001236920154058307), 05-10-2021
PJE 0800123-69.2015.4.05.8307 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PARTE AUTORA. MUNICÍPIO. INGRESSO DA FUNASA COMO OPOENTE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI 7.347/1985. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INCOMPATIBILIDADE COM A TUTELA COLETIVA. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO AUTOR COLETIVO + NATUREZA TRANSINDIVIDUAL DO OBJETO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL...
... IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI 7.347/85. HABILITAÇÃO COMO LITISCONSORTE. NÃO ... 658-659"). 4. Ajuizada a ação civil pública pelo Munic\xC3" ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... -
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... 9, n. 3, p. 659-680, set./dez. 2022. DOI: 10.5380/rinc.v9i3.85903 ... , objetivando sustar os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o ... ISBN: 978-85-7982-029-8. Disponível em: ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... 4. Sendo irrisório o valor da causa, o art. 85, §§ 2°, I a IV, e 8°, do CPC/2015, autoriza a ... Arts. 200, 332, 334, § 11, 487, II, 657, 659, 714, § 1º, 725, VIII, 731, 732 e 932, I, do ...
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Decisao Nº 0001222-40.2015.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO DEFENSOR DATIVO PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELO ESTADO DA BAHIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DEVIDO A TER SIDO CONDENADO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, EMBORA NÃO TENHA PARTICIPADO DO PROCESSO. REJEIÇÃO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO NO...
... Advogados do Brasil, Seção Bahia (Resolução nº. 005/2014) ... III. Parecer da ... 85, §§ 2º e 6º, do CPC). Destarte, a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... Recurso conhecido e desprovido (TST-E-RR 9.423/85.4, ac. SDI 1.792/91, rel a ... Min. Cnéa Moreira) ... (TRT-SP, RO 20.729/89.8, ac. 5 o T., 8.659/91, rel. Juiz João Carlos de Araújo) ...
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Acordao N° 1659917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades materiais. Necessidade de
... SUB-ROGAÇÃO LEGAL (CC, ARTS. 1.658 e 1.659, II). PARTILHA DIFERENCIADA COM ... OBSERVÂNCIA ... FIXAÇÃO (CPC, ART ... 85, §§ 2º E 11) ... 1. Havendo simetria entre as ... destinada a ensejar resolução diversa da empreendida, ficando patenteado que os ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 85, § 8º ... Remissão: - - -Referência: ... Remissão: arts. 610, §1º, 659 e 733 ... Referência: Dec.-lei nº 9.760/46, ...
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Jurisdição e competência
... 207, por meio da Resolução n. 181/12, publicada no DEJT em 19, 20 e ... 659 da CLT: ... Art. 659. Competem privativamente ... 1º, IV, da Lei n. 7.347/85) e individuais homogêneos (art. 91 do CDC), ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 3° Revoga-se o Decreto n° 85.450, de 4 de dezembro de 1980 ... Brasília, 11 ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ... Subseção II ... Dependentes ... Art. 659. Na determinação da base de cálculo sujeita à ...
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Acordao N° 1303526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Arrolamento sumário. Homologação de partilha amigável. Comprovação do pagamento dos tributos incidentes sobre os bens do espólio e suas rendas. Cabimento. Expedição dos respectivos alvarás de levantamentos. Prévia quitação do itcd. Desnecessidade. Intimação do fisco para lançamento administrativo. Artigo 659, § 2º, do código de processo civil....
... LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 659, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL ... 4º, III, 8º e 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil, nos termos das ... resolução da controvérsia restaram amplamente enfrentadas, ... -
Índice alfabético e remissivo
... 220 Honorários de sucumbência: art. 85 Postulação em causa própria: art. 103, ... 659 Imposto de transmissão; lançamento: art. 662, ... 827 Pagamento em processo sem resolução do mérito: art. 92 Pagamento por desistência, ...
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Acordao N° 1426411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio e partilha. Dissolução do vínculo conjugal. Decretação. Controvérsia sobre a partilha do patrimônio comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Direitos incidentes sobre imóvel e veículo. Aquisição onerosa na constância do vínculo e com recursos comuns. Prova. Inexistência. Elisão da partilha. Pagamento com recurso oriundo da venda de imóvel...
... PEDIDO REJEITADO ... RESOLUÇÃO ULTRA OU EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PARTILHA DO ... RECURSAIS. MAJORAÇÃO (CPC, ART. 85, §§ 2º E 11). SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... 1.658, 1.659, e 1.660) ... 7. Sob a égide do regime ... -
Acordao N° 1268499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Afirmação. Patrimônio comum. Partilha. Direitos possessórios sobre imóvel. Aquisição advinda de doação endereçada ao ex-convivente. Comunicação. Inviabilidade. Patrimônio exclusivo. Afastamento da presunção legal. (cc, arts.
... çoamento da preclusão consumativa, a resolução da lide no estado em que o processo se ... 1.658, 1.659, II, e 1.660, I,) ... Somente os bens adquiridos ... , restando vedada a compensação (CPC, Artigos 85, § 14, e 86) ... Recurso conhecido e ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 5 o , da Lei n. 7.347/85: ... “Os órgãos públicos legitimados ... 659, incisos IX e X, in verbis : ...
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Acordao N° 1695079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Embargos de declaração. Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades...
... SUB-ROGAÇÃO ... LEGAL (CC, ARTS. 1.658 e 1.659, II). PARTILHA DIFERENCIADA COM OBSERVÂNCIA ... SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. FIXAÇÃO (CPC, ART. 85, §§ 2º E 11). ACÓRDÃO ... OMISSÃO, ... foram objeto de expressa e literal resolução, ensejando a ... apreensão de que o julgado não ... -
Acordao N° 1689567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Qualificação como união estável. Reconhecimento. Existência dos elementos identificadores. Provas contundentes. Delimitação temporal do vínculo. Patrimônio comum. Partilha. Imperativo legal. Bem móvel onerosamente adquirido na constância do vínculo afetivo.
... em apelo, inclusive porque a resolução do recurso não ... pode afetar o que lhe fora ... 1.658, 1.659, II, e 1.660, I,) ... 6. O parcial acolhimento ... 85, § 14, e 86) ... Apelo parcialmente conhecido ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... 85 do CPC/2015 ... Sob a perspectiva dos ... de acordo com as normas sobre ônus da prova 659 ... Os contradireitos alegados pelo réu ...
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Acordao N° 1393795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Afirmação. Patrimônio comum. Partilha. Imóvel. Aquisição onerosa no curso da união. Comunicação. Imperiosidade (cc, arts. 1. 658 e 1. 725). Autora. Contemplação com gratuidade de justiça. Impugnação. Declação de pobreza....
... SUCUMBÊNCIA EXPERIMENTADA (CPC, ART. 85). SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA ... AUTORA. AFERIÇÃO ... sem resolução" do mérito, ou quando a elucidação do mérito n\xC3" ... patrimonial eleito (CC, arts. 1.658, 1.659, II, e 1.660, I, 1.725) ... 7. Somente os bens ...