resolucao 692 87

• Acórdão nº 2010/0189302-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. MOROSIDADE DA JUSTIÇA. SÚMULA 106/STJ. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. /STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133 DO CTN. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. RESPONSABILIDADE. PRINCIPAL E MULTA. SÚMULA 83/STJ. Não ofende o princípio constitucional do juiz natural a convocação de juízes de primeiro grau para compor o órgão julgador do respectivo Tribunal, desde que observadas as diretrizes legais. O Tribunal de origem afastou a ocorrência da prescrição, visto que não ocorrera desídia ou omissão da exequente, e...

...870⁄879) revela que o fundamento do acórdão recorrido re...692). Com efeito, o acórdão recorrido, após admitir...

• Código Civil

...SEÇÃO IV Dos Bens Divisíveis. ARTIGO 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar s...SEÇÃO V Do Mandato Judicial. ARTIGO 692. O mandato judicial fica subordinado às normas qu...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

....707.096 374.107.300 2,02 384.457.616 2,77 405.875.267 5,57. Créditos da Lei 8.727/93 37.630.680 36....

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Março de 2012

...Depósito recursal e custas às fls. 692, verso e 693, respectivamente. O reclamante aprese...86/87), sendo que o percentual de servidores que poderã...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...ARTIGO 87 a 116. #Revogados pela Lei nº 4.589, de 11.12.196...ARTIGO 692. #Suprimido pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.19...

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• Nacional

• Acórdão nº REsp 1220651 / GO de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. MOROSIDADE DA JUSTIÇA. SÚMULA 106/STJ. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. /STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133 DO CTN. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. RESPONSABILIDADE. PRINCIPAL E MULTA. SÚMULA 83/STJ. Não ofende o princípio constitucional do juiz natural a convocação de juízes de primeiro grau para compor o órgão julgador do respectivo Tribunal, desde que observadas as diretrizes legais. O Tribunal de origem afastou a ocorrência da prescrição, visto que não ocorrera desídia ou omissão da exequente, e...

...870⁄879) revela que o fundamento do acórdão recorrido re...692). Com efeito, o acórdão recorrido, após admitir...

• Acórdão nº 70029857158 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. SERVIÇOS DE TELEFONIA. LISTA DE SERVIÇOS TAXATIVA, QUE COMPORTA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E ANALÓGICA. SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO E ATIVIDADES-MEIO DA EMPRESA. NÃO-SUJEIÇÃO À INCIDÊNCIA DE ISSQN. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70029857158, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 11/05/2011)

... Telecomunicações) e Lei Complementar nº 56/87. Defende uma interpretação ampla e analógica da...692, doutrina: "A prestação de serviço tributável ...

• EDUCAÇÃO

• IOSP, 03 de Setembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

Contas Do Governo

...Jul 7,38 6,44 8,18 5,67. Ago 7,87 6,90 8,68 5,71. Set 7,79 6,52 8,88 6,17. Out 7,24 ...África 12.225 9.262 8.692 4,8 4,6 5,7. Europa Oriental 5.174 4.788 3.383 2,0...

• Acórdão nº 462673364 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Fevereiro de 2011

Eleições 2008. Cassação dos mandatos de prefeito e vice-prefeito por abuso de poder político. Corrupção. Ação de impugnação de mandato eletivo proposta tempestivamente apenas contra o prefeito. Litisconsórcio necessário unitário entre prefeito e vice-prefeito. Mudança jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral a ser observada para novos processos a partir de 3.6.2008. Ação proposta em 22.12.2008. Impossibilidade de citação ex officio do vice-prefeito após o prazo decadencial da ação. Constituição da República, art. 14, § 10. Precedentes do Tribunal Superior Eleitoral. Inaplicabilidade do art. 16 da Constituição da República. Razoabilidade. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

...8 zona proferiu despacho de fls. 87 dos autos, determinando a citação do prefeito; e...692, que foram especificamente refutados, nos termos d...