resolucao 82 1990

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 1993. Exclui o Disposto No Artigo 4, Paragrafo Unico, da Resolução 7, de 1992, Bem Como No Artigo 4, Iv, e Seus Paragrafos 1 e 2 da Resolução 82, de 1990, os Contratos a Serem Celebrados para a Reestruturação da Divida Externa do Setor Publico Junto Aos Governos Dos Paises Credores e ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6, 29 de Janeiro de 1993
• Resolução do Senado Federal

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 82, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990. Estabelece Condições para a Renegociação da Divida Externa Brasileira.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 82, 28 de Dezembro de 1990
• Resolução do Senado Federal

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... mais alto do que o rendimento médio em 1990". Esses aumentos deverão resultar, principalmente..., ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos te...Plant.j. 1997;12:63-82. 41. Jorgensen RA, Cluster PD, English J, Que Q, N...

• Código Civil

...1.819 a 1.823. ARTIGO 29. Antes da partilha, o juiz, quando julg... pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprim... pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. #(Redaç�...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.

...§ 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de con...82 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, poder...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12529-0, 01 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70030763791 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 04 de Agosto de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REAJUSTE DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. A controvérsia dos autos versa apenas sobre matéria de direito, mostrando-se desnecessária a produção de prova técnica. O Juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele aferir sobre a necessidade ou não de sua produção, a teor do que estabelece o art. 130 do Código de Processo Civil. Ademais, o Magistrado não está obrigado a responder a todos os argumentos apresentados pelas partes, quando tenha encontrado fundamento suficiente para formar seu convencimento. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PELA SENTENÇA. Não há falar em sentença extra ou ultra petita só porque determinadas providências ao réu para efetivação do julgado. O pedido da ação coletiva ...

...11.795/02 e art. 82, inc. III, do Código de Defesa do Consumidor, pos... aos índices de IPC de abril e maio de 1990, com o crédito em maio e junho daquele ano. Prece... o prazo de cinco anos de que fala a Resolução do Bacen, o mínimo exigido antes que os documento...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

... mais alto do que o rendimento médio em 1990". Esses aumentos deverão resultar, principalmente..., ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos te...Plant.j. 1997;12:63-82. 41. Jorgensen RA, Cluster PD, English J, Que Q, N...

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

...553/554, da ACO 820): 'Sobreleva ainda consignar que os fundamentos no... não poderia deliberar e aprovar Resolução sobre o Projeto de Integração sem a manifestaç�...19, I, do Decreto 99.274, de 1990, que substituiu o de n. 88.351, de 1983; b) a segu...

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 82, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Governo da Republica Federativa do Brasil a Ultimar a Formalização de Aditamento Ao Protocolo Financeiro Firmado Entre os Governos do Brasil e da França, em 16 de Janeiro de 1987, Com Vistas a Prorrogar para 31 de Julho de 1990 o Prazo de Conclusão Dos Contratos Fina...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 82, 14 de Dezembro de 1989
• Resolução do Senado Federal

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Abril de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. ISONOMIA DE CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS. DECRETO N. 1.663/79. COISA JULGADA. Verifica-se a coisa julgada quando se reproduz idêntica ação a outra anteriormente ajuizada, havendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 301, §§ 1º a 3º do CPC), constituindo a chamada tríplice identidade. É o caso do pleito relativo à inclusão em folha de pagamento das diferenças salariais relativas à isonomia entre celetistas e estatutários, prevista no Decreto n. 1.663/79, já deferida em ação na qual o sindicato atuou como substituto processual do autor. O mesmo não se diga em relação ao pleito relativo à Gratificação por Horário Integral. Recurso do reclamado provido em parte. DIFERENÇAS SALARIAIS. DECRETO N. 1.663/79. LEI N. ...

...82 (carmim), eventual omissão do juízo em apreciar ... feito em relação a ele, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC. No ...Em 29.01.1990, contudo, o Decreto n. 1.673 assim determinou: é...