Resolucao

• RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 06 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul, Sua Composição, Organização e Competencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1, 07 de Junho de 2011
• Resolução do Congresso Nacional

• Resolução nº 59459 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Agosto de 2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO. QUITAÇÃO ELEITORAL. LEI 12.034/2009. DEVER DE PRESTAR CONTAS À JUSTIÇA ELEITORAL. ARTS. 14, § 9º, E 17, III, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. MERA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DAS CONTAS. SOLICITAÇÃO RESPONDIDA. I - A exegese das normas do nosso sistema eleitoral deve ser pautada pela normalidade e a legitimidade do pleito, valores nos quais se inclui o dever de prestar contas à Justiça Eleitoral, nos termos dos arts. 14, § 9º, e 17, III, ambos da Constituição. II - Não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que teve suas contas desaprovadas pelo órgão constitucionalmente competente. III - Para os fins de quitação eleitoral será exigida, além dos demais requisitos estabelecidos em lei, a ...

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Regulamento Administrativo do Senado Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 58, 11 de Novembro de 1972
• Resolução do Senado Federal

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17-0, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza o Municipio de HortolÂndia - Sp a Contratar OperaÇÃo de Credito Externo, Com Garantia da UniÃo, Com a CooperaÇÃo Andina de Fomento (caf), No Valor de Ate Us$ 22.132.000,00 (vinte e Dois MilhÕes, Cento e Trinta e Dois Mil Dolares Norte-americanos).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 17-0, 17 de Novembro de 2011
• Resolução do Senado Federal

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 93, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1970. Regimento Interno do Senado Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 93, 28 de Novembro de 1970
• Resolução do Senado Federal

• Resolução nº 240 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Diciembre de 2011

Dispõe sobre a Competência dos Juízos Eleitorais para as Eleições Municipais de 2012.

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 29 DE JANEIRO DE 1997. Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 9, 30 de Janeiro de 1997
• Resolução do Senado Federal

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia a Caixa Economica Federal (cef), para Contratar OperaÇÃo de Credito Externo Com o Banco Internacional para ReconstruÇÃo e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 50.000.000,00 (cinquenta MilhÕes de Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao 'programa de Financiamento para a GestÃo de Residuos Solidos Urbanos e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo'.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12, 13 de Novembro de 2011
• Resolução do Senado Federal

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 12 DE AGOSTO DE 2010. Cria o Programa Senado Jovem Brasileiro No Ambito do Senado Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 42, 17 de Agosto de 2010
• Resolução do Senado Federal

• DECRETO Nº 7463, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.945, de 14 de Outubro de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Providencias, Prorroga o Mandato do Painel de Peritos Estabelecido para Auxiliar o Comite do Conselho de Segurança Sobre o Sudão a Monitorar as Medidas Descritas No Paragrafo 3 (d) e (e) da Resolução 1.591 (2005).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7463, 20 de Abril de 2011
• Decreto