resolucao do senado 17
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...SUBSEÇÃO I Contas Regulares. ARTIGO 17. Quando julgar as contas regulares, o Tribunal ... iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
..., de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho ... da pasta a que estiver vinculada, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Tribunal ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...17 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e sua ...Senado Federal, publicando-as para conhecimento geral. ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., nos termos do disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;. c) dos Ministros do Supremo Tribunal ...
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 17/04/2018. Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Reino da Arábia Saudita.
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
...ARTIGO 17. Considera-se instituída a mediação na data ... do Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de ...
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 11/06/2021. Institui o ¿Prêmio Adoção Tardia ¿ Gesto Redobrado de Cidadania¿, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
...2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, no seu conjunto, sob seu risco ... na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para efeito de fiscalização e ...
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 21/10/2020. Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 45.197.310,00 (quarenta e cinco milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos e dez dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 26/09/2019. Autoriza o Município de Belo Horizonte (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 04/08/2022. Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 90.560.000,00 (noventa milhões, quinhentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... Art. 17. Na alteração de ato normativo, as seguintes ... cuja execução tenha sido suspensa pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, caput, inciso X, ...
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 11/07/2018. Autoriza o Município de Teresina (PI) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 45.982.658,96 (quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e oito dólares dos Estados Unidos da América e noventa e seis centavos).
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 17/03/2021. Institui a Frente Parlamentar Mista Antirracismo.
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 17/03/2021. Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Emirados Árabes Unidos.
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 17/03/2021. Cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas (FPMDM).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 1993. Dispõe Sobre a Corregedoria Parlamentar.
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 17/12/2019. Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce.
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 17/03/2021. Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (FPBrC).
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LEI ORDINÁRIA Nº 12300, DE 28 DE JULHO DE 2010. Altera o Plano de Carreira Dos Servidores do Senado Federal, Instituido Pelas Resoluções do Senado Federal 42 e 51, de 1993, e Unificado pela Resolução do Senado Federal 7, de 2002, Convalidada pela Lei 10.863, de 29 de Abril de 2004.
...17. (VETADO) . Art. 18. Ressalvada a Vantagem Pessoal Nominalmente ...
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 17/02/2022. Denomina ¿Estúdio Carlos Alberto Pereira¿ o estúdio da TV Senado situado no Salão Azul.
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 27/04/2016. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANAUS - AM A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 17/12/2019. Autoriza o Município de Santo André (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 17/12/2019. Autoriza o Município de Araguaína (TO) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 54.900.000,00 (cinquenta e quatro milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 17/12/2019. Autoriza o Município de Ponta Porã (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).