Este artigo tem como objetivo analisar o choque entre o princípio da soberania estatal e a responsabilidade dos Estados em proteger o meio ambiente. Faz-se um exame da adaptação do direito tradicional às novas necessidades de gestão ambiental. Examina-se também neste artigo as instituições competentes da ONU para resolução de litígios ambientais internacionais. Finalmente, o artigo faz uma leitura sucinta do processo da governança global. Palavras-chave: Direito Ambiental Internacional. Meio Ambiente. Soberania. Relações Internacionais. This article analyzes the principle of State sovereignty when confronted with international environmental obligations. By analyzing these two c...
Resolução da ONU determina o óbvio, seguindo exemplo do Congresso Nacional ouve um tempo em que imaginava que só poderia ser feliz se tivesse um Autorama.
Nova ação do Exército Livre da Síria contra órgão do governo reforça risco de luta armada; Europa articula resolução na ONU
RECURSO ORDINÁRIO - PRELIMINARMENTE - PROCESSAMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO EM SE TRATANDO DE CONDENAÇÃO INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. Não se conhece do reexame necessário quando o valor da condenação foi fixado em montante inferior a sessenta salários-mínimos. Aplicação da orientação contida na Súmula 303 do TST. RECURSO ORDINÁRIO DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - ONU/PNUD. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. É relativa a imunidade de jurisdição dos organismos internacionais em se tratando de atos de gestão ou meramente negociais praticados no âmbito do direito privado. Em se tratando de demanda através da qual é buscado o reconhecimento da vinculação empregatícia, não se aplica a imunidade de jurisdição reservada à ONU ou ao PNUD. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À A...
... de extinção do presente feito sem resolução do mérito. Não tem razão a recorrente. Apesar d...
Nova ação do Exército Livre da Síria contra órgão do governo reforça risco de luta armada; Europa articula resolução na ONU
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. ONU/PNUD. Constata-se possível violação do art. 2º da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. Precedente. Agravo de instrumento a que se dá provimento para, nos termos da Resolução nº 928/2003 do TST, determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. ONU/PNUD. A SBDI-1 desta Corte, no julgamento do E-ED-RR-900/2004-019-10-00.9, em sessão realizada no dia 3/9/2009, reconheceu a imunidade de jurisdição e execução em relação aos organismos internacionais, desde que haja norma internacional nesse sentido, em que o Brasil seja signatário, como é o caso dos autos, na qual a Convenção sobre Privilégios e ...
Teatros Serrador, Carlos Gomes e Oi Futuro põem em prática resolução da ONU sobre acesso de deficientes à cultura INTÉRPRETE da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante peça Cristina Tardáguila cris.
...suplementou a Resolução da ONU contra o Crime Organizado. Transnacional. D...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
..., ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos te...
Militar é o mais alto oficial a ser assassinado; ONU pode votar nova resolução CAIRO e DAMASCO.
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