resolução senado federal 32
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... Parágrafo único ... 29, 30 e 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... - o emprego dos mecanismos privados de resolução de disputas, inclusive a arbitragem, a ser ... A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por meio de atos das respectivas Mesas, ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: ... XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de ... de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal; ... XIII - para atendimento de ... ARTIGO 32 ... São considerados de outras fontes os ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão as adaptações ... ARTIGO 32" ... A unidade de manejo deverá apresentar \xC3" ... Senado Federal, publicando-as para conhecimento geral ... nacional ou regional, definidos em resolução ...
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 01/11/2019. Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América.
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 12/11/2021. Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil.
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 05/12/2018. Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 31/08/2022. Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 19/07/2016. INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-INDONÉSIA.
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão ... Art. 32. Aplicam-se as mesmas regras relativas ao ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal ... 100 da Constituição ... Art. 32. As dotações orçamentárias destinadas ao ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... , no âmbito da Administração Pública Federal, terá a coordenação do Secretário do Meio ... da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal ... #Incluído pelo Decreto nº ... 2º Nos casos previstos em resolução do Conama, o licenciamento de que trata este ... ARTIGO 32 ... As instituições federais de crédito ...
- RSF 27 de 18/05/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. REABRE O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 3 DE SETEMBRO 2014, PARA POSSIBILITAR AO ESTADO DA PARAÍBA CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NELA PREVISTA.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado ... Tribunal Superior Eleitoral baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes ... ção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares ... 32 da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995; ...
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 18/05/2016. REABRE O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 3 DE SETEMBRO 2014, PARA POSSIBILITAR AO ESTADO DA PARAÍBA CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NELA PREVISTA.
- RSF 18 de 25/11/2015 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 2000, PARA PERMITIR A ALIENAÇÃO OU A PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S.A. (PRODUBAN).
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida nesta Lei: ... I - ... ARTIGO 32 ... De decisão proferida em processo de ... iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, ... #Expressão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006 ... § 2° O denunciante ...
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 25/11/2015. ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 2000, PARA PERMITIR A ALIENAÇÃO OU A PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S.A. (PRODUBAN).
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de ... da pasta a que estiver vinculada, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Tribunal ... Art. 32. Para o cumprimento do disposto nesta Lei, as ... ões das Diretorias Colegiadas para resolução de pendências que afetem os direitos de agentes ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... 178 da Constituição Federal, reorganizando o gerenciamento do Sistema Federal ... -se-á com as demais Agências, para resolução das interfaces do transporte terrestre com os ... ARTIGO 32 ... As Agências acompanharão as ... da República, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... limites de um município ou do Distrito Federal, e por interurbanas as intermunicipais dentro dos ... 32 ... Os serviços de radiodifusão, nos ... o Poder Judiciário, dez minutos para o Senado Federal e vinte minutos para a Câmara dos ... sido dispensados de pagamento em resolução do Conselho Nacional de Telecomunicações, ...
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 03/09/2014. AUTORIZA O ESTADO DA PARAIBA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 23.000.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, CUJOS RECURSOS DESTINAM-SE AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DA PARAIBA (PRODETUR)'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 10 DE JULHO DE 2013. Autoriza o Estado de Goias a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 11.577.000,00 (onze Milhões, Quinhentos e Setenta e Sete Mil Dolares Norte-americanos).
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do ... " ... "Art. 32 ... - tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal; ... 3 - tenha sido julgada ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... créditos não quitados do setor público federal (Cadin) passa a ser regulado por esta Lei ... VII - a extinção sem resolução do mérito ou a não concessão da recuperação ... sua execução suspensa por resolução do Senado Federal, ou tema sobre o qual exista enunciado de ... ARTIGO 32 ... O art. 33 do Decreto nº 70.235, de 6 ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... 138, de 29 de novembro de 1995, e na Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do ... integrantes da Administração Pública Federal, para adotar as providências necessárias no ... 4147-BR, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 67, de 22 de julho de 1997, as ... ARTIGO 32 ... Caso o mutuário realize, na data da ...