AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AMPUTAÇÃO DE DEDO. ALIANÇA PRESA EM PREGO. AVULSÃO. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. PROVA PERICIAL. PROVA TESTEMUNHAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Apura-se a responsabilidade civil do médico por meio da comprovação de culpa. Adota o Direito Civil Brasileiro, portanto, em se tratando de erro profissional, a teoria da responsabilidade subjetiva que, no Código Civil vigente encontra previsão legal no artigo 186, o qual estabelece a cláusula geral de responsabilidade aquiliana. Incumbe à parte a prova do agir culposo do médico, já que, cuidando-se de responsabilidade subjetiva, a distribuição do ônus da prova não sofre alteração à regra geral do sistema processual. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, § 4º, reafirmou o princípio da responsabilidade civil subje...
... a responsabilidade civil dos médicos cirurgiões plásticos por cirurgias meramente estéticas ou r...
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. EM REGRA, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE RESULTADO. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. As obrigações contratuais dos profissionais liberais, no mais das vezes, são consideradas como "de meio", sendo suficiente que o profissional atue com a diligência e técnica necessárias, buscando a obtenção do resultado esperado. Contudo, há hipóteses em que o compromisso é com o "resultado", tornando-se necessário o alcance do objetivo almejado para que se possa considerar cumprido o contrato. Nos procedimentos odontológicos, mormente os ortodônticos, os profissionais da saúde especializados nessa ciência, em regra, comprometem-se pelo resultado, visto qu...
... obrigação de resultado, como a dos cirurgiões plásticos, especialmente quando o tratamento se i...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA CORRETIVA E EMBELEZADORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA PRESUMIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. 1. Não há falar em cerceamento de defesa na hipótese dos autos, porquanto nova prova pericial se reputa desnecessária na hipótese. 2. A obrigação decorrente de procedimento cirúrgico plástico embelezador é de resultado, sendo atribuída ao médico, portanto, nestes casos, responsabilidade civil subjetiva com culpa presumida, em atenção ao disposto no artigo 14, § 4°, do Código de Defesa do Consumidor. 3. Restando comprovado nos autos que as queixas relatadas na inicial estão de acordo com os resultados usualmente obtidos em procedimento cirúrgico a que se sub...
... definição da responsabilidade dos cirurgiões plásticos – notadamente nas cirurgias plástica...
..., possui natureza eminentemente civil, derivando de um ato ilícito do empregador que n... de emprego, tratando-se de responsabilidade civil por ato que extrapola os limites do contrato... de 2006, na função de cortes de plásticos, desempenhada com o uso de uma serra circular. Ref... dos profissionais (e.g., médicos, cirurgiões, farmacêuticos, advogados). Há danos com respons...
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. 1. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. A prova a ser produzida nos autos tem a finalidade de formar a convicção do julgador. Prosseguimento da dilação probatória dispensada. Elementos de prova coligidos ao processo suficientes ao convencimento do Juízo 2. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. PARCELAS A SEREM RESSARCIDAS. Caso em que a prova evidenciou incorreção no procedimento adotado pelo clínico em cirurgia plástica corretiva de cílios e pálpebras. Paciente que restou com uma fenda no fechamento da pálpebra do seu olho direito. 3. HOSPITAL OU CLÍNICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. A responsabilidade civil do hospital é objeti...
...Esta é a designação que nós, cirurgiões plásticos, damos ao ato de operar uma pálpebra, ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS. PROCESSO CIVIL. AGRAVOS RETIDOS DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Evidenciado que o diagnóstico foi emitido pelo requerido, incontroversa a sua legitimidade para responder ao pedido indenizatório. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO TÉCNICA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS. A inversão do ônus probatório diz respeito à dificuldade a que está submetido o consumidor em demonstrar aquilo que alega, especialmente pela sua notória hipossuficiência técnica frente à própria matéria em primeiro grau debatida. Hipótese dos autos em que é evidente a relação de consumo, sendo autorizada a inversão do ônus probatório segundo as regras do CDC. Aplicação da técnica de distribuição dinâmica da prova, que se vale de atribuir maio...
... incomodada com o nódulo, consultou cirurgiões plásticos para saber da possibilidade de remoçã...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS. 1. Pretensão indenizatória pelos danos advindos de procedimento cirúrgico realizado pelo médico demandado. Cirurgia de redução mamária, com indicação ortopédica para resolver patologia tecnicamente identificada como Giganstomatia. 2. Ocorre que o laudo pericial indicou resultado insatisfatório no procedimento cirúrgico. A conclusão pericial aliada aos demais elementos de convicção são hábeis a evidenciar a culpa do demandado, também porque este não trouxe algum fator imponderável, ou de culpa exclusiva da autora, capaz de afastar sua responsabilidade. 3. Indenização por danos morais minorada em atenção às peculiaridades do caso concreto. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apel...
... definição da responsabilidade dos cirurgiões plásticos – notadamente nas cirurgias plástica...
RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO E CLÍNICA ESTÉTICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA. EXTENSÃO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO. DISSIDÊNCIA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA CORTE E UNÂNIME DA CÂMARA NO SENTIDO DE SER OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. ¿A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos, presumindo-se a dos preponentes.¿ (REsp. 258389/SP). Sendo o procedimento uma cirurgia plástica estética, a natureza da responsabilidade do profissional de saúde é de resultado. Precedentes doutrinários e jurisprudenciais. Caso concreto em que, a par da natureza da obrigação ser d...
...Advogando que aos cirurgiões plásticos deve ser dado o mesmo tratamento de que...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITALAR. ERRO MÉDICO. NÃO VERIFICAÇÃO. CHOQUE ANAFILÁTICO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CIRURGIA NASAL. ANESTESIA. REAÇÃO IMPREVISÍVEL. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA REALIZADA, ASSIM COMO INSTITUÍDO IMEDIATAMENTE TRATAMENTO RECOMENDADO PARA A REVERSÃO DO QUADRO, O QUAL ENTRETANTO NÃO SURTIU EFEITO. ÓBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO QUE SEGUIU O NORMALMENTE OBSERVADO PELA CULTURA MÉDICA. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR. A responsabilidade civil das instituições hospitalares é, em regra, objetiva, fundada no Código de Defesa do Consumidor. Isso porque, ao oferecer no mercado de consumo serviços de assistência médica e hospitalar mediante remuneração, os hospitais se sujeitam às disposições da legislação consumerista, enquadrando-se no co...
... prestados por médicos anestesistas e cirurgiões plásticos nos tratamentos ou cirurgias cosmetoló...
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO E CLÍNICA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. A apresentação da defesa por advogados diversos, mas com o mesmo endereço profissional, não afasta a incidência do art. 191, do Código de Processo Civil. Precedentes do STJ. Prazo em dobro reconhecido, ainda mais quando essa questão já havia sido decidida em primeiro grau e não fora objeto de recurso no momento oportuno. Decretação da revelia apenas na sentença, com a aplicação retroativa de seus efeitos, que afronta ao devido processo legal. A responsabilidade do profissional liberal e, por conseguinte, da clínica em que atua é subjetiva, ao menos quanto ao procedimento cirúrgico empregado, devendo, pois, para fins indenizatórios, restar configurada sua culpa, ...
... aumento de peso corporal, levou os cirurgiões plásticos a criar uma técnica específica para a...
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