APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OMISSÃO ESTATAL. MORTE DE DETENTO NAS DEPENDÊNCIAS DE PRESÍDIO. PENSIONAMENTO. CABIMENTO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. O Estado do Rio Grande do Sul tem responsabilidade de ordem objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, no termos do § 6º, do art. 37 da CF. O Estado demandado apenas se desonera do dever de indenizar caso comprove a ausência de nexo causal, ou seja, prove a culpa exclusiva da vítima, fato exclusivo de terceiro, caso fortuito, ou força maior. Não obstante, tal hipótese não se verifica no caso dos autos, porquanto o infortúnio aqui analisado não foi causado por nenhum agente do ente estatal, sendo inaplicável a norma constitucional a...
... DESÍDIA AO NÃO SEPARAR OS APENADOS ALCOOLIZADOS, DE SORTE A EVITAR O INFAUSTO DESFECHO, POIS TAIS ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OMISSÃO ESTATAL. MORTE DE DETENTO NAS DEPENDÊNCIAS DE PRESÍDIO. PENSIONAMENTO. CABIMENTO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. O Estado do Rio Grande do Sul tem responsabilidade de ordem objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, no termos do § 6º, do art. 37 da CF. O Estado demandado apenas se desonera do dever de indenizar caso comprove a ausência de nexo causal, ou seja, prove a culpa exclusiva da vítima, fato exclusivo de terceiro, caso fortuito, ou força maior. Não obstante, tal hipótese não se verifica no caso dos autos, porquanto o infortúnio aqui analisado não foi causado por nenhum agente do ente estatal, sendo inaplicável a norma constitucional a...
... DESÍDIA AO NÃO SEPARAR OS APENADOS ALCOOLIZADOS, DE SORTE A EVITAR O INFAUSTO DESFECHO, POIS TAIS ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. Fato ocorrido à noite. A manobra do motorista do caminhão, de conversão à esquerda, cercou-se dos cuidados necessários, segundo a prova. A velocidade era mínima e a manobra foi previamente sinalizada. O outro veículo, contudo, que trafegava em sentido contrário, fazia-o com faróis desligados, estando seus tripulantes alcoolizados. Por tal motivo o motorista demandado só viu o veículo do companheiro da autora quando as luzes do caminhão o focaram. Tal veículo desde antes já alertara várias pessoas a respeito da forma temerária como era conduzido, inclusive com faróis desligados, como asseverou um policial militar. Inquérito policial contra o réu judicialmente arquivado, por tais motivos. Sentença de improcedênci...
...253/254):. APELAÇão CÍVEl. RESPONSABILIDADE CIVIL. estado do rio grande do sul. RESPONSABILIDA... desídia ao não separar os apenados alcoolizados, de sorte a evitar o infausto desfecho, pois tais ...
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABORDAGEM ABUSIVA REALIZADA POR POLICIAIS MILITARES. EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EXCESSO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. Abordagem policial realizada por agentes públicos, no acostamento da RS 030, quando os autores saiam de uma boate local, desarmados, sem que fosse oferecida qualquer oposição à atuação dos policiais, desacato ou resistência. O laudo médico que constata a ausência de lesões deve ser analisado com cautela. Não tendo sido realizado nenhum exame clínico ou físico pelo médico do plantão 24 horas, tendo sido firmado a partir da declaração das vítimas, não se pode exigir dessas que, na presença daqueles que as agrediram, relatem as ...
... desarmados e até, levemente, alcoolizados, foram colocados no chão, com o rosto no asfalto,...
REGISTROS DE HORÁRIO. INVALIDADE. Na hipótese de declaração de invalidade dos registros de horário trazidos aos autos pelo empregador, a jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo empregado deve ser fixada levando-se em conta a jornada lançada na petição inicial, bem como o conjunto probatório dos autos. HORAS DE SOBREAVISO. Quando o empregado fica à disposição do empregador fora do horário normal de trabalho, mediante observância de escala predeterminada, faz jus à percepção das horas em que ficou à disposição. Aplicação analógica do art. 244, parágrafo 2º, da CLT.
... alcoólica porque não podem dirigir alcoolizados e poderiam ser chamados para trabalhar e tinham qu..., são de única e exclusiva responsabilidade do locador. Quanto às despesas com troca e conser...
Empreitada - Construção de casas - Paralisação por vontade da contratante (ré) - Inexistência de distraio e de prova de pagamento ou de que os autores se apresentavam alcoolizados no local de trabalho, entregando a responsabilidade a pessoas não habilitadas - Procedência mantida - Apelação não provida.
...Responsabilidade objetiva solidária do clube e dos organizadores d... o amigo não aparentavam estar alcoolizados; que Ângelo ostentava um corte na boca e reclamou...
RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE A MOTOCICLETA DA VÍTIMA E O VEÍCULO DOS RÉUS. HIPÓTESE EM QUE OS AUTORES NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ONUS PROBATÓRIO PREVISTO NO ART. 333, I DO CPC. CASO EM QUE O RÉU PAULO FOI ABSOLVIDO NA ESFERA CRIMINAL, UMA VEZ QUE REFORMADA A SENTENÇA DE 1º GRAU. ACÓRDÃO COM TRANSITO EM JULGADO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044618437, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 19/10/2011)
... mal, eles estavam em três, estavam alcoolizados, as mulheres eu vi no hospital, no Pompéia, elas ...
... delitiva e afirmaram que estavam alcoolizados no momento dos fatos (fls. 81/83 e 84/86). . Ditas..., ainda que plena, não isenta de responsabilidade. Indispensável a tal desiderato a coexistência d...
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