responsabilidade profissional odontologica

• Acórdão nº 70039198312 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DA PROVA DA CULPA DO PROFISSIONAL LIGADO À CLÍNICA RÉ. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. A melhor exegese do art. 14 do CDC há de considerar a especialidade do serviço prestado, relevando-se o caráter técnico da atividade odontológica. A responsabilidade objetiva não se coaduna com a matéria posta em exame, sendo indispensável a verificação do agir culposo do dentista. Caso em que este não foi comprovado. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039198312, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 27/04/2011)

• Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis n^os9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

... I a V deste artigo será de responsabilidade do Ministério do Esporte. ". "CAPÍTULO IV. . . ...."CAPÍTULO V Da prática desportiva profissional". "Art. 27. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..., psicológica, médica e odontológica, assim como alimentação, transporte e convivênc...

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• Acórdão nº 70033217803 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Junho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA INDEFERIDA. SUPOSTA SUSPEIÇÃO POR INTERESSE NO LITÍGIO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXIGÊNCIA DE PROVA DE ERRO DO PROFISSIONAL, DE FORMA SUBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VALOR DOS DANOS MORAIS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70033217803, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 23/06/2010)

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-92000-78.2000.5.09.0669 de 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS. Demonstrada a divergência jurisprudencial nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. PRESCRIÇÃO. EFEITOS. Afastada a premissa de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de emprego, consoante a melhor exegese do artigo 7º, I, da Constituição da República, não há falar em prescrição relativa a direitos relativos ao período anterior à jubilação. Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 D...

... integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência pr...-É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciá... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ...

• Acórdão nº 70036155273 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Junho de 2010

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO NÃO COMPROVADO. I - Inexistência de inépcia da petição inicial na hipótese em que o pedido de indenização pelo dano moral dispensa a juntada de documentos comprovando o gasto com tratamento dentário. II - A doutrina distingue duas hipóteses de responsabilização odontológica: a responsabilidade decorrente da prestação do serviço direta e pessoalmente pelo dentista como profissional liberal, e a responsabilidade decorrente da prestação dos serviços odontológicos de forma empresarial, nesta incluídas as clínicas. III - Na hipótese dos autos, trata-se de responsabilidade odontológica empresarial, uma vez que a autora moveu a ação exclusivamente contra as clínicas que lhe prestaram os serviços. É a chamada respo...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

..., de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, as diretrizes orçamentárias da Uni...-escolar, assistência médica e odontológica, nesta incluídos os exames periódicos, e auxíli... a quantidade e a qualificação profissional de seu pessoal. . § 1o  A determinação contida...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Decisão Monocrática nº 2011/0066801-8 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 30 de Setembro de 2011

...AGRAVADO : ODONTOLÓGICA CLÍNICA DENTÁRIA LTDA. ADVOGADO : ERNANI PROPP J...409):. "RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVI... e pessoalmente pelo dentista como profissional liberal, e a responsabilidade decorrente da presta...

• Acórdão nº 70045651700 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 07 de Dezembro de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SETENÇA ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO. ESCOLA ESTADUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OMISSÃO ESPECÍFICA. ACIDENTE. DEVER INDENIZATÓRIO. DANO MORAL E ESTÉTICO CONFIGURADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. SENTENÇA MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. 1. Sentença ultra petita. Reconhecido o excesso de julgamento na sentença, cumpre a esta Corte a proceder o afastamento do vício, expungindo do julgado o que desborda do pedido. 2. Conforme vem entendendo esta Corte e o Supremo Tribunal Federal, quando há uma omissão específica do Estado, ou seja, quando a falta de agir do ente público é causa direta e imediata de um dano, há responsabilidade objetiva, baseada na Teoria do Risco Administrativo e no art. 37, § 6º da Constituição Federal. 3. O...

... réu custeasse cirurgia plástica e odontológica para suavizar os danos, a ser realizada por profis... os danos, a ser realizada por profissional escolhido pelo autor e às expensas do Estado (a s...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Março de 2011

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Pela interpretação da Súmula Vinculante 4 do STF, aprovada na sessão plenária de 30/4/2008, entende-se que enquanto a lei não fixar nova base de cálculo para o adicional de insalubridade, prevalece aquela do artigo 192 da CLT (salário mínimo). Não se cogita, nesse contexto, da adoção do salário normativo previsto em norma coletiva como base de cálculo da parcela. Nesse sentido, o cancelamento da Súmula 17 do TST.

... quanto aos seguintes itens: responsabilidade da segunda ré, vínculo empregatício, horas extr... prestação de serviços, bem como o profissional que executaria as atividades; que o autor podia se...Carlos gerenciava a área odontológica e médica; que o horário a clínica determinava a...

• Acórdãos nº 994093488241 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Outubro de 2010

RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - Procedência - Ação intentada em face de clínica odontológica - Responsabilidade objetiva desta, enquanto fornecedora de serviços - Danos oriundos de tratamento ortodôntico - Nexo causai estabelecido pela perícia (constatando debilidade mastigatória oriunda do referido tratamento) - Autora que comprovadamente, socorreu-se de outro profissional para refazimento do trabalho realizado pela demandada - Obrigação reparatória por danos materiais - Cabimento - Restituição dos valores pagos pela autora à ré - Danos morais - Cabimento, diante do resultado insatisfatório do procedimento realizado pela ré e a evidente frustração da autora com o insucesso do longo tratamento (que perdurou sete anos) - Montante fixado (R$ 4.00...