responsabilidade solidaria do proprietario do veiculo

• Acórdãos nº 097904 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Janeiro de 2011

ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - MORTE DA VÍTIMA - REPARAÇÃO DE DANOS - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - VINCULAÇÃO DO JUÍZO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DOS RÉUS DE INDENIZAR - RECONHECIMENTO. Havendo condenação criminal, inadmissível o reexame no juízo cível da questão relacionada à autoria e à culpabilidade. EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - ADMISSIBILIDADE. O proprietário é civilmente responsável, solidariamente, pelos danos causados culposamente pelo condutor do seu veículo. EMENTA: DANO MORAL - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. Para a fixação do dano moral levam-se em conta, basicamente, as circunstâncias do caso, a gravidade do dano, a situação do lesante, a condição do lesado, preponderando em nível de orientação central, a idéia de sancionamento. ...

• Acórdão nº 70032032260 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. DESEMBARQUE EM LOCAL INADEQUADO. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. ATROPELAMENTO DURANTE TRAVESSIA DE RODOVIA ESTADUAL. CRIANÇA EM TENRA IDADE. CONDUTA DA VÍTIMA. CULPA DOS CONDUTORES DO TRANSPORTE ESCOLAR E DA CAMIONETA QUE ATROPELOU A CRIANÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONTRATO DE SEGURO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Culpa do motorista do transporte escolar: reside no fato de ter estacionado a Kombi às margens da rodovia estadual, no lado oposto ao da residência do menor, nem ter acompanhado esse na travessia da estrada. Conduta negligente do réu, no transporte e no desembarque dos infantes. Responsabilidade solidária da proprietária do veículo, ...

• Acórdãos nº 992070555051 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Outubro de 2010

REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO ? INVASÃO BRUSCA DA PISTA PELO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO - CULPA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA - TERCEIRO VEÍCULO PARADO NA VIA - EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR IMEDIATO DO DANO, ANTE FATO DE TERCEIRO - INOCORRÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR, COM DIREITO DE REGRESSO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - SENTENÇA REFORMADA - Demonstrado nos autos que o motorista do veículo da demandante foi surpreendido pela abrupta invasão da pista pela qual transitava pelo caminhão de propriedade do requerido, devido é o acolhimento da pretensão ressarcitória aposta na petição inicial - Na esteira de entendimento jurisprudência! reiterado, em acidentes de trânsito o fato de terceiro não afasta a responsabilidade do causador imedi...

• Acórdãos nº 145268 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2010

ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO DE DANOS - AÇÃO REGRESSIVA - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. Evidenciada a culpa exclusiva do motorista-réu pela colisão, eis que invadiu parcialmente a via preferencial, interceptando a trajetória do outro veículo, exsurge, daí, o seu dever de indenizar os danos que causou. EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RECONHECIMENTO. O proprietário é civilmente responsável, solidariamente, pelos danos causados culposamente pelo condutor do seu veículo.

• Acórdãos nº 051470 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Janeiro de 2011

ACIDENTE DE TRANSITO EM CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL COM SECUNDÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ? PROCEDÊNCIA PARCIAL - SENTENÇA MANTIDA - APELO DOS RÉUS IMPROVIDOS. Dadas as características do acidente, resulta claro que foi a motorista-ré quem deu causa à colisão, evidenciando a sua falta de atenção às condições da rua em que transitava, de caráter secundário, enquanto o outro veículo seguia em via preferencial. EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RECONHECIMENTO. O proprietário é civilmente responsável, solidariamente, pelos danos causados culposamente pelo condutor do seu veículo.

• Acórdãos nº 149486 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Fevereiro de 2012

AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO VEÍCULO QUE INVADE A MÃO CONTRÁRIA AO REALIZAR CONVERSÃO CONDUTOR COM ALTA DOSAGEM ALCOÓLICA NO SANGUE CULPA DEMONSTRADA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AÇÃO PROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

• Acórdãos nº 992080712370 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Outubro de 2010

ACIDENTE DE TRÂNSITO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RECONHECIMENTO. O proprietário é civilmente responsável, solidariamente, pelos danos causados culposamente pelo condutor do seu veículo. EMENTA: RECURSO ADESIVO - NÃO CONHECIMENTO. O recurso adesivo deve se manter no âmbito do apelo adverso. É ele subordinado e dependente do recurso principal. Não pode extravasar o objeto deste.

• Acórdão nº 70041620329 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 30 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO CONTRA O RÉU. DESCABIDA QUALQUER DISCUSSÃO A RESPEITO DE CULPA NO ÂMBITO CÍVEL. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NO LADO OPOSTO DA VIA. CULPA CONCORRENTE VERIFICADA. A CULPA DA VÍTIMA RESIDE NO FATO DE REALIZAR A ATIVIDADE SOBRE O LEITO DA RODOVIA. JÁ A DO MOTORISTA ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA À VELOCIDADE DESENVOLVIDA, BEM COMO IRREGULARIDADE DA MANOBRA POR ELE REALIZADA. REPARAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. DEVER DE INDENIZAR. DANO IN RE IPSA. DESNECESSIDADE DE PROVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA A SER HÁBIL A COMPENSAR AS DEMANDANTES PELA PERDA DO MARIDO E PAI. PENSI...

• Acórdão nº 70041620329 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 30 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO CONTRA O RÉU. DESCABIDA QUALQUER DISCUSSÃO A RESPEITO DE CULPA NO ÂMBITO CÍVEL. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NO LADO OPOSTO DA VIA. CULPA CONCORRENTE VERIFICADA. A CULPA DA VÍTIMA RESIDE NO FATO DE REALIZAR A ATIVIDADE SOBRE O LEITO DA RODOVIA. JÁ A DO MOTORISTA ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA À VELOCIDADE DESENVOLVIDA, BEM COMO IRREGULARIDADE DA MANOBRA POR ELE REALIZADA. REPARAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. DEVER DE INDENIZAR. DANO IN RE IPSA. DESNECESSIDADE DE PROVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA A SER HÁBIL A COMPENSAR AS DEMANDANTES PELA PERDA DO MARIDO E PAI. PENSI...

• Acórdãos nº 074966 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Dezembro de 2010

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - PRETENDIDA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO COM BASE, APENAS, NO REGISTRO DA REPARTIÇÃO DE TRÂNSITO - INADMISSIBILIDADE, SE O AUTOMÓVEL FOI ALIENADO A TERCEIRO, SEM QUE SE PROCEDESSE À NECESSÁRIA TRANSFERÊNCIA (SÚMULA N° 132 DO STJ) - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM FACE DO MOTORISTA CAUSADOR DO ATROPELAMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVÀv AD CAUSAM DO PRIMITIVO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM.