responsabilidade solidaria terceirizacao

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Maio de 2011

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. A contratação de mão de obra para exercer atividades essenciais à finalidade das empresas configura fraude à legislação trabalhista, atraindo a responsabilização solidária das empresas envolvidas com base nos preceitos legais expressos no artigo 9o da CLT e nos artigos 186, 927, caput, e 942, caput, do Código Civil.

... pelos termos do contrato de terceirização, em especial pela cláusula nona, que prevê a est...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1086-24.2010.5.04.0000 de 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da súmula 126 do c. TST e porque não demonstrada violação direta dos dispositivos invocados.. Agravo de instrumento desprovido.

... a autora e qualquer contrato de terceirização com a primeira e segunda reclamadas (fls. 303/312)...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Outubro de 2011

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. A contratação de mão de obra para exercer atividades essenciais à finalidade das empresas configura fraude à legislação trabalhista, o que atrai a responsabilidade solidária das envolvidas, com base nos preceitos legais expressos nos arts. 9º da CLT, 186 , 827, caput e 942, caput, do CCB.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Julho de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE-FIM. PROBANK. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Caso em que a função desempenhada pela reclamante integrava a atividade-fim da segunda reclamada, em autêntica terceirização ilícita de serviços. Embora ausente pretensão de reconhecimento de relação de emprego diretamente com a tomadora, correta a sentença que reconheceu a responsabilidade solidária desta pelos créditos trabalhistas reconhecidos à reclamante, a qual se mantém com amparo no art. 942 do Código Civil. Recurso não provido.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. A terceirização da atividade-fim da empresa impõe o reconhecimento da responsabilidade solidária da tomadora dos serviços pelos créditos decorrentes do pacto laboral.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Outubro de 2011

TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A terceirização da atividade-fim impede a adoção da Súmula nº 331 do TST, a qual é direcionada, exclusivamente, aos serviços de vigilância, conservação e limpeza ou serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador de serviços. Situação em que a terceirização da atividade comercial frauda claramente a legislação trabalhista, desvirtuando a sua finalidade, cuja prática não pode ser admitida pelo Judiciário, por força do disposto no artigo 9º da CLT. Recurso interposto pela reclamada Black & Decker do Brasil Ltda. a que se nega provimento no item.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Março de 2011

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. A terceirização da atividade-fim da empresa impõe o reconhecimento da responsabilidade solidária da tomadora dos serviços pelos créditos decorrentes do pacto laboral.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Novembro de 2011

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. Nos termos da Súmula 331, I, do TST, a contratação de pessoal através de empresa interposta é ilegal, formando-se vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços. Ante a ausência de pedido de vínculo, impõe-se a declaração de responsabilidade solidária da tomadora pelos créditos trabalhistas do autor.

... maneira solidária em razão da terceirização de sua atividade-fim, revestindo-se de ilicitude d...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Agosto de 2011

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. A contratação de mão-de-obra para exercer atividades essenciais à finalidade das empresas configura fraude à legislação trabalhista, o que atrai a responsabilização solidária das empresas envolvidas com base nos preceitos legais expressos nos arts. 9o, da CLT; 186, 927, caput, e 942, caput, do CCB.

... de grupo econômico e de terceirização da atividade-fim entre as empresas. Rejeita-se. II...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Maio de 2011

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. A terceirização da atividade-fim da empresa impõe o reconhecimento da responsabilidade solidária da tomadora dos serviços pelos créditos decorrentes do pacto laboral.