responsável sinônimo
- Acórdão Nº 0309738-05.2017.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Por óbvio, a empregadora ou tomadora ficará responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará mediante ... empregou, em várias oportunidades, o termo estabelecimento como sinônimo de empresa, v. g. arts. 74, §§ 2 o e 3 o , 168, § 4 o etc. E no ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... Assim, a afetividade foi alçada a condição de princípio, responsável por orientar toda interpretação a ser realizada no ordenamento ... e finalidade da família moderna; (ii) a estabilidade, sinônimo de comunhão de vida e relacionamento contínuo, responsável por excluir, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00037498120094058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0003749-81.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELANTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE ASSISTENTE: ASSOCIACAO CEARENSE DOS EMPRESARIOS DA CONSTRUCAO E LOTEADORES - ACECOL ADVOGADO: Edwin Basto Damasceno APELANTE: CONSTRUTORA FLORIDA LTDA ADVOGADO: Ana Carolina Jespersen De Athayde...
... realização do EIA/RIMA deveria ficar a cargo da autarquia responsável pelo licenciamento, sendo desnecessária no caso em comento ... A UNIT ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... nenhuma função superior do sistema nervoso central "responsável" pela consciência, cognição, vida relacional, comunica\xC3" ... Antigamente, mente era sinônimo de cérebro, depois da física quântica e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004918820134058402), 26-01-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO PARA USO DE VERBA PARA AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN. ILEGALIDADES. DANO AO ERÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR. ERRO DE PROJETO E MATERIAIS INADEQUADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo Ministério Público Federal em face da sentença
... Segundo o entendimento firmado pelo STJ, improbidade não é sinônimo de ilegalidade, eis que o ato ímprobo é uma ilegalidade qualificada ... de 2006 a março de 2007, todas assinadas pelo engenheiro responsável pela obra e pelo respectivo Secretário Municipal de InfraEstrutura, cf ... -
Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
... – autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o ... representante e de cada subcontratante, processador ou operador (sinônimo na legislação brasileira), respectivamente: ... “Artigo 30º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... Emprego do fraseado "entidade familiar" como sinônimo" perfeito de família. A Constituição não interdita a formação de fam\xC3" ... 2- Maria das Neves Couceiro Lins figurou como responsável por despesas médicas referentes a atendimentos médicos prestados a Jaira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133374620204050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0813337-46.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JUAREZ FERNANDES BARBOSA INVENTARIANTE: Irandy Alves De Oliveira ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: NAEUDES MARIA DE ALENCAR FERRAS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO:...
... seu representante legal , pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento ... excluir da base de cálculo dos juros o PSS , pois seria sinônimo de aplicar juros sobre um valor menor que a dívida, o que caracteriza ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... §249 foi responsável por estender o tratamento conferido pelas hate crime laws 33 Supremo ... -, a mulher foi e continua sendo sempre grandemente sinônimo de sofrimento, sinônimo de dor , sinônimo de uma luta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005224520174058205), 03-08-2021
Ementa Processual Civil. Recorrem os demandados da r. sentença que, em ação civil pública por improbidade administrativa, os condenou pela prática da conduta desenhada no art. 10, incs. I e VIII, da Lei 8.429, de 1992, ao ressarcimento de dano ao erário, e, ainda, a perda da função pública eventualmente ocupada, suspensão dos direitos políticos por seis anos e pagamento de multa civil, por a)...
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Uberização e Crise Econômica: um Exame à Luz do Direito do Trabalho de Exceção
... Diferentemente da falácia de que o neoliberalismo é sinônimo de não atuação do ente estatal (59) , é o ... próprio Estado beral o responsável por propagar a ideia de que “não há alternativa” para crise ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... insaciedade sem fim 111 , mesmo que bem-estar material não seja sinônimo, necessariamente, de uma vida feliz 112 ... Para a maioria de nós, ... uma possibilidade viável se sua concessão se desse de forma responsável ... Realizando quase um sobrevoo histórico que justificasse o avanço ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Todavia, os produtores da SAT 1 (canal ... responsável pela série) “mudaram os nomes de algumas das pessoas ... envolvidas e ... apagamento dos dados”, como sinônimo do vocábulo “direito a ser ... esquecido”. Tal medida situa-se no ... -
Decisao Nº 0000089-14.2014.8.05.0003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-08-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA. VERBAS SALARIAIS INADIMPLIDAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. REJEITADA. DÍVIDA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. SENTENÇA EXTRA PETITA. ACOLHIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. REEXAME NECESSÁRIO. JUROS E CORREÇÃO NOS...
... o direito pretendido pelo Recorrido, sendo ele o responsável por efetuar o pagamento das verbas salariais requeridas ... 4 ... referente ao ano de 2012, excluindo-se do dispositivo o termo sinônimo gratificação natalina ... 5. Também assiste razão ao ... -
Definição e classificação da teoria retórica realista
... “pintava” Platão, o qual é considerado por muitos como o responsável por difamar tal sofista com a sua personagem homônima. Isto porque, para ... , aos dias atuais, com um julgamento negativo e pejorativo, sendo sinônimo de discurso artificial (no sentido vulgar), declamatório e falso ... A ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Seja diretamente responsável pelo evento. Estaríamos assim diante do ato próprio do agente ... Emprego do fraseado “entidade familiar” como sinônimo perfeito de família. A Constituição não interdita a formação de ...
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Fundamentos de Ética e Moral
... - Responsabilidade: como sinônimo de "cumprimento de dever", e nesse caso é responsável quem cumpre seus ...
- ‘O que é uma sexta-feira 13 para quem está enfrentando 2020?’
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Decisao Nº 8007552-30.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-05-2022
... exercícios cobrados na exordial; c) que a inatividade não é sinônimo de ausência de funcionamento, em especial quando o responsável pela ...
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Os acordos extrajudiciais na justiça do trabalho e a Lei Nº 13.467/2017: jurisdição voluntária? validade formal ou material? competência?
... da Justiça do Trabalho, mas sempre de forma cuidadosa e responsável para que não seja sinônimo de fraude e, por outro lado, para que o ...
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Aspectos Práticos e Polêmicos do Novo Procedimento de Jurisdição Voluntária
... da Justiça do Trabalho, mas sempre de forma cuidadosa e responsável ... , mas sempre de forma cuidadosa e responsável para que não seja sinônimo ...
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Acórdãos nº 0008281-56.2014.8.26.0356 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
... responsável pela nomeação, e do servidor nomeado, nas penas previstas ... Ausência de dolo. A ilegalidade não é sinônimo de improbidade e a ocorrência daquela, por si só, não ...
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Acordao N° 1421015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Direito civil - ação de indenização por danos materiais - reconvenção - apelações - preliminares - sentença - ultra petita - decotação do excesso - litispendência - suspensão do processo - ausência de fundamentação - não ocorrência - sócio administrador - desfalque patrimonial - operações confusas - registros contábeis - presunção de veracidade - perícia técnica - comprovação - devolução em dobro
... 3. Decisão contrária aos interesses das partes não é sinônimo de nulidade quando, ainda que em direção ... oposta à pretensão do ... suportados pelo administrador responsável pela contabilidade da empresa e pela fraude ... 6. A devolução em dobro ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Leonardo Safi de Melo, que exercia a sua liderança e era o responsável por dar a última palavra sobre os principais aspectos do esquema ... Impedir é sinônimo de inviabilizar (no todo ou em parte), e embaraçar corresponde a ...