PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE OU ADMINISTRADOR - CTN, ARTS. 121 e 134. - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA. "A execução fiscal, espécie de "processo de execução", é instruída com o titulo executivo (CDA) e nada mais. Decorre do direito de ação da exeqüente redirecionar a execução contra o sócio reputado, nos termos da lei, co- responsável tributário (solidário), ainda que seu nome não conste da CDA, não cabendo ao magistrado, nesse instante, nenhum juízo de valor, senão que, no momento próprio (embargos), resolver eventual recusa da "responsabilidade" em sede de contraditório (para ambas as partes), arcando o(a) exeqüente, se o ca...
... a decisão agravada reconhece que houve sucessão empresarial.". Requer ainda o reconhecimento da pr...
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE OU ADMINISTRADOR - CTN, ARTS. 121 e 134. - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA. "A execução fiscal, espécie de "processo de execução", é instruída com o titulo executivo (CDA) e nada mais. Decorre do direito de ação da exeqüente redirecionar a execução contra o sócio reputado, nos termos da lei, co- responsável tributário (solidário), ainda que seu nome não conste da CDA, não cabendo ao magistrado, nesse instante, nenhum juízo de valor, senão que, no momento próprio (embargos), resolver eventual recusa da "responsabilidade" em sede de contraditório (para ambas as partes), arcando o(a) exeqüente, se o ca...
... a decisão agravada reconhece que houve sucessão empresarial.". Requer ainda o reconhecimento da pr...
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE OU ADMINISTRADOR - CTN, ARTS. 121 e 134. - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA. "A execução fiscal, espécie de "processo de execução", é instruída com o titulo executivo (CDA) e nada mais. Decorre do direito de ação da exeqüente redirecionar a execução contra o sócio reputado, nos termos da lei, co- responsável tributário (solidário), ainda que seu nome não conste da CDA, não cabendo ao magistrado, nesse instante, nenhum juízo de valor, senão que, no momento próprio (embargos), resolver eventual recusa da "responsabilidade" em sede de contraditório (para ambas as partes), arcando o(a) exeqüente, se o ca...
... a decisão agravada reconhece que houve sucessão empresarial.". Requer ainda o reconhecimento da pr...
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE OU ADMINISTRADOR - CTN, ARTS. 121 e 134. - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA. "A execução fiscal, espécie de "processo de execução", é instruída com o titulo executivo (CDA) e nada mais. Decorre do direito de ação da exeqüente redirecionar a execução contra o sócio reputado, nos termos da lei, co- responsável tributário (solidário), ainda que seu nome não conste da CDA, não cabendo ao magistrado, nesse instante, nenhum juízo de valor, senão que, no momento próprio (embargos), resolver eventual recusa da "responsabilidade" em sede de contraditório (para ambas as partes), arcando o(a) exeqüente, se o ca...
... a decisão agravada reconhece que houve sucessão empresarial.". Requer ainda o reconhecimento da pr...
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE OU ADMINISTRADOR - CTN, ARTS. 121 e 134. - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA. "A execução fiscal, espécie de "processo de execução", é instruída com o titulo executivo (CDA) e nada mais. Decorre do direito de ação da exeqüente redirecionar a execução contra o sócio reputado, nos termos da lei, co- responsável tributário (solidário), ainda que seu nome não conste da CDA, não cabendo ao magistrado, nesse instante, nenhum juízo de valor, senão que, no momento próprio (embargos), resolver eventual recusa da "responsabilidade" em sede de contraditório (para ambas as partes), arcando o(a) exeqüente, se o ca...
... a decisão agravada reconhece que houve sucessão empresarial.". Requer ainda o reconhecimento da pr...
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE OU ADMINISTRADOR - CTN, ARTS. 121 e 134. - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA. "A execução fiscal, espécie de "processo de execução", é instruída com o titulo executivo (CDA) e nada mais. Decorre do direito de ação da exeqüente redirecionar a execução contra o sócio reputado, nos termos da lei, co- responsável tributário (solidário), ainda que seu nome não conste da CDA, não cabendo ao magistrado, nesse instante, nenhum juízo de valor, senão que, no momento próprio (embargos), resolver eventual recusa da "responsabilidade" em sede de contraditório (para ambas as partes), arcando o(a) exeqüente, se o ca...
... a decisão agravada reconhece que houve sucessão empresarial.". Requer ainda o reconhecimento da pr...
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE OU ADMINISTRADOR - CTN, ARTS. 121 e 134. - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA. "A execução fiscal, espécie de "processo de execução", é instruída com o titulo executivo (CDA) e nada mais. Decorre do direito de ação da exeqüente redirecionar a execução contra o sócio reputado, nos termos da lei, co- responsável tributário (solidário), ainda que seu nome não conste da CDA, não cabendo ao magistrado, nesse instante, nenhum juízo de valor, senão que, no momento próprio (embargos), resolver eventual recusa da "responsabilidade" em sede de contraditório (para ambas as partes), arcando o(a) exeqüente, se o ca...
... a decisão agravada reconhece que houve sucessão empresarial.". Requer ainda o reconhecimento da pr...
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE OU ADMINISTRADOR - CTN, ARTS. 121 e 134. - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA. "A execução fiscal, espécie de "processo de execução", é instruída com o titulo executivo (CDA) e nada mais. Decorre do direito de ação da exeqüente redirecionar a execução contra o sócio reputado, nos termos da lei, co- responsável tributário (solidário), ainda que seu nome não conste da CDA, não cabendo ao magistrado, nesse instante, nenhum juízo de valor, senão que, no momento próprio (embargos), resolver eventual recusa da "responsabilidade" em sede de contraditório (para ambas as partes), arcando o(a) exeqüente, se o ca...
... a decisão agravada reconhece que houve sucessão empresarial.". Requer ainda o reconhecimento da pr...
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE OU ADMINISTRADOR - CTN, ARTS. 121 e 134. - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA. "A execução fiscal, espécie de "processo de execução", é instruída com o titulo executivo (CDA) e nada mais. Decorre do direito de ação da exeqüente redirecionar a execução contra o sócio reputado, nos termos da lei, co- responsável tributário (solidário), ainda que seu nome não conste da CDA, não cabendo ao magistrado, nesse instante, nenhum juízo de valor, senão que, no momento próprio (embargos), resolver eventual recusa da "responsabilidade" em sede de contraditório (para ambas as partes), arcando o(a) exeqüente, se o ca...
... a decisão agravada reconhece que houve sucessão empresarial.". Requer ainda o reconhecimento da pr...
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE OU ADMINISTRADOR - CTN, ARTS. 121 e 134. - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA. "A execução fiscal, espécie de "processo de execução", é instruída com o titulo executivo (CDA) e nada mais. Decorre do direito de ação da exeqüente redirecionar a execução contra o sócio reputado, nos termos da lei, co- responsável tributário (solidário), ainda que seu nome não conste da CDA, não cabendo ao magistrado, nesse instante, nenhum juízo de valor, senão que, no momento próprio (embargos), resolver eventual recusa da "responsabilidade" em sede de contraditório (para ambas as partes), arcando o(a) exeqüente, se o ca...
... a decisão agravada reconhece que houve sucessão empresarial.". Requer ainda o reconhecimento da pr...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
conceito de direito comercial | jornais portugueses | unitarios | requerimento levantamento penhora | política energética da união européia | Alsapan | european trademark registration | botswana flag | Atlanta Inc | jim crow laws history
