Esse artigo destaca o esforço dos movimentos e organizações de mulheres na propositura de leis que completassem a cidadania feminina, superando tradicionais discriminações e avançando na conquista de novos direitos, e empreendido especialmente a partir do processo de redemocratização do País. O papel da produção legislativa internacional, consolidada em Convenções, Tratados, Planos de Ação e Declarações, ratificada pelo Estado brasileiro bem como e as modificações ocorridas na última década na legislação penal brasileira, particularmente a entrada em vigor da Lei Maria da Penha. Palavras-Chave: Direitos Humanos das Mul...
O progresso da ciência tem causado mudanças na sociedade mundial e enseja relações jurídicas cada vez mais complexas, além de novos questionamentos, para os quais a legislação vigente não tem uma resposta exata e imediata. Vive-se uma crise de paradigmas na dogmática jurídica mistificada na neutralidade da ciência, além do descortinar de novas reflexões, assim como o surgimento de uma nova juridicidade, fundada nos princípios bioéticos, em especial na dignidade da pessoa humana e na responsabilidade, nos quais é balizada a utilização das novas biotecnologias. Surge o Biodireito como uma resposta aos problemas bioéticos. Palavras-chave: bio...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. (OITO) OFÍCIOS ENVIADOS PELO MPF A FIM DE INSTRUIR INQUÉRITO CIVIL COM OBJETIVO DE PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CONTENÇÃO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. SILÊNCIO INJUSTIFICADO (PELA DEMORA DE TRÊS ANOS) DA PARTE RECORRIDA. ELEMENTO SUBJETIVO DOLOSO. CARACTERIZAÇÃO. ART. 11 DA LEI N. 8.429/92. INCIDÊNCIA. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediência ao que determina o art. 93, inc. IX, da Lei Maior. Isso não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. Neste sentido, existem diversos precedentes d...
... exigido para a confecção de uma única resposta aos referidos ofícios, as condutas impugnadas pod...
Introdução. 2. Positivismo jurídico e discricionariedade judicial. 3. A tese da resposta correta. 4. Conclusão. 5. Referências.
O MINISTRO Joaquim Barbosa pediu vista do processo da Ficha Limpa, sob o argumento de que, para evitar empate, esperaria a posse da magistrada Rosa Maria Weber, indicada para a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal.
O MINISTRO Joaquim Barbosa pediu vista do processo da Ficha Limpa, sob o argumento de que, para evitar empate, esperaria a posse da magistrada Rosa Maria Weber, indicada para a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal.
Leitor fiel e que me acompanha há mais tempo sabe que um de meus assuntos favoritos é o tema "Filhos e Finanças", o que vem mesmo a calhar para a data que se avizinha na próxima semana, dia 12 de outubro, e que coincide com o feriado em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil: o Dia das Crianças. A bem da verdade, nesta data comemora-se também no Brasil o Dia Nacional da Leitura, o Dia do Engenheiro Agrônomo, o Dia do Corretor de Seguros, o Dia do Cirurgião Pediátrico, entre outros que consegui encontrar na Wikipédia, mas fiquemos com os pequenos, pelo menos hoje¡
BRASÍLIA. A coligação do candidato a presidente José Serra (PSDB) entrou ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de direito de resposta contra mensagens postadas no Twitter pelo deputado estadual reeleito Rui Falcão (PT-SP). Segundo os advogados de Serra, por volta das 16h de terça-feira, Falcão, coordenador de comunicação da campanha da presidenciável petista Dilma Rousseff, postou duas mensagens advertindo que, em telefonemas feitos por aliados de Serra, os dados telefônicos e os nomes dos eleitores seriam capturados para depois serem usados com fins criminosos. São ainda atribuídos à turma do tucano "fatos criminosos como clonagem de telefone, ameaça de sequestro, trote e utilização criminosa de dados de eleitores".
Reclusa desde a morte dos pais na casa que foi deles em São Pedro do Piquiri (MG), Nana Caymmi completa 70 anos em abril, tem parte de sua obra relançada e vai gravar CD/DVD NANA CAYMMI acaba de emplacar mais uma música em novela ("Só louco", na trama das nove): "Sou uma batalhadora da MPB João Pimentel ana Caymmi se surpreendeu ao ser solicitada para uma entrevista em sua casa.
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
repatriamento de divisas | omint rj | abnt 10520 | aperitivos valadares | titanio do brasil | korea north ofac sanctions | credit sales | bacon davis | polling stations canada | Bill Flanagan
