resposta a reconvenção

68766 resultados para resposta a reconvenção

  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ...VI - além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória ou da ..., no prazo de cinco dias contados da ciência do oferecimento da resposta, com acréscimo de dez por cento sobre o valor da diferença. Se tal ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...III - na reconvenção. § 2o Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a garantia, ... de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar. ARTIGO 114. ...
  • Em vigor Lei do Divórcio
    ... no artigo anterior, será citado o outro cônjuge, em cuja resposta não caberá reconvenção. Parágrafo único- A contestação só pode ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 22. O réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o ...ARTIGO 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE OFERECIMENTO SIMULTÂNEO. OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. 1. Ação ajuizada em 26/08/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é determinar se deve ser julgada procedente ação

    ...RESCISÓRIA. . RECONVENÇÃO . E . CONTESTAÇÃO. . NECESSIDADE . DE . OFERECIMENTO . ...resposta . ...
  • Acórdão nº 2014/0319515-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Nos termos dos arts. 34, VII, e 253, parágrafo único, II, al&#x

    ...ARBITRAMENTO . DE . HONORÁRIOS . ADVOCATÍCIOS. . RECONVENÇÃO. . POSTERIOR . AJUIZAMENTO. . OCORRÊNCIA . DE . PRECLUSÃO . ...resposta  do  réu, . sob pena  de preclusão  consumativa. . ...
  • Introdução
    . O processo do trabalho não prevê a resposta reconvencional, conquanto esta seja compatível com aquele. Logo, a lina da reconvenção deve ser tomada por empréstimo ao processo civil, com eventuais ...
  • Introdução
    ... Introdução . O processo do trabalho não prevê a resposta reconvencional, conquanto esta seja compatível com aquele. Logo, a lina da reconvenção deve ser tomada por empréstimo ao processo civil, com eventuais ...
  • LEI 13188 de 11/11/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
    ...I - a cumulação de pedidos; . II - a reconvenção; . III - o litisconsórcio, a assistência e a intervenção de terceiros. . § 3º ( V E TA D O ) . . Art. 6º Recebido o pedido de resposta ou ...
  • Acórdão nº 2000/0141580-8 de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA CONSIDERADA LESIVA À HONRA DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DO AUTOR QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO DIREITO DE RESPOSTA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO.

    ...DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DO AUTOR QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO O DE RESPOSTA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO ESPECIAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4885-32.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. A Corte Regional rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional por entender que houve a devida fundamentação sobre o que se estava discutindo no recurso, considerando ser desnecessária a...

    ... constitutivos de seu alegado direito, assim como ao réu, com a resposta (contestação, exceção, reconvenção), compete a prova dos fatos que ...
  • Acórdão Nº 0020121-90.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020

    NULIDADE PROCESSUAL. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. A ausência de de intimação da parte para apresentar impugnação à contestação e resposta à reconvenção impõe o reconhecimento de nulidade da sentença, sob pena de violação dos princípios do contraditório e ampla defesa, garantidos por meio do artigo 5º da Constituição da República.

    ... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. A ausência de de intimação da parte para resentar impugnação à contestação e resposta à reconvenção impõe o reconhecimento de nulidade da sentença, sob ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
    ...Art. 32 - Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos ... Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Art. 43 - O recurso terá somente ...
  • Acordão do Terceira Turma, 22-09-2020

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEDUZIDAPELO RÉU EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITODEDUZIDA PELO AUTOR EM RECONVENÇÃO SUCESSIVA. RECONVENÇÃO ÀRECONVENÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, LEGISLAÇÃO APLICÁVELQUANTO AO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENTIO RECONVENTIONIS.DOUTRINA MAJORITÁRIA....

  • Acórdão nº 1.0000.22.228687-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - RECONVENÇÃO - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - EMENDA DA INICIAL APÓS A RESPOSTA A RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é permitida a emenda da inicial, mesmo depois de contestado o feito, nos casos em que não se tratar de aditamento ou alteração do pedido nem da...

    ... o juízo de primeiro grau decidiu por manter a emenda à reconvenção efetuada pela parte ré. Cuidam-se os autos, na origem, de ação ... Houve resposta à reconvenção (cód. 91), na qual a parte autora defendeu que a ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.228687-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - RECONVENÇÃO - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - EMENDA DA INICIAL APÓS A RESPOSTA A RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é permitida a emenda da inicial, mesmo depois de contestado o feito, nos casos em que não se tratar de aditamento ou alteração do pedido nem da...

    ... o juízo de primeiro grau decidiu por manter a emenda à reconvenção efetuada pela parte ré. Cuidam-se os autos, na origem, de ação ... Houve resposta à reconvenção (cód. 91), na qual a parte autora defendeu que a ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...

    ... dá pela inércia da parte apelada em contestar o pedido de reconvenção, razão pela qual deve ser decretada a revelia e seus efeitos em razão de ..., proposta a reconvenção, a recorrida foi intimada e apresentou resposta dentro do prazo de 15 (quinze) dias; e (ii) que não restaram minimamente ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...

    ... dá pela inércia da parte apelada em contestar o pedido de reconvenção, razão pela qual deve ser decretada a revelia e seus efeitos em razão de ..., proposta a reconvenção, a recorrida foi intimada e apresentou resposta dentro do prazo de 15 (quinze) dias; e (ii) que não restaram minimamente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-820/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de resposta do réu, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária,...

    ...RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ...Ainda que tratada pelo Código como modalidade de resposta do réu , a reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária, ...
  • Decisão Monocrática nº 51697122420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 17-11-2022

      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DEDUZIDA NA RESPOSTA À RECONVENÇÃO. ART. 125 DO CPC. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA. MERA PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO MONOCRÁTICA. VIA PROCESSUAL INADEQUADA DO RECURSO DECLARATÓRIO.EMBARGO

    ...DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DEDUZIDA NA RESPOSTA À RECONVENÇÃO. ART. 125 DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2269/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    DOCUMENTO NOVO APRESENTAÇÃO APÓS O ENCERRAMENTO DA PROVA ART. 397 DO CPC VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao dispor que é lícito às partes, a qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, o artigo 397 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho, certamente não afasta o instituto da preclusão. O autor deve instruir a inicial com os documentos destinados a provar os fatos constitutivos...

    ... constitutivos de seu alegado direito, assim como ao réu, com a resposta (contestação, exceção, reconvenção), compete a prova dos fatos que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-639/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CABIMENTO 1. Como se infere do artigo 297 do CPC, a reconvenção e a contestação, juntamente com a exceção, constituem modalidades distintas e autônomas de resposta do réu. Enquanto que a contestação representa a defesa do réu em face da ação ajuizada pelo autor, a reconvenção tem natureza de ação autônoma, cuja oposição independe...

    ...A C Ó R D Ã O. SBDI-2. ACV/FGV/accl. AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CABIMENTO. 1. Como se infere do ... com a exceção, constituem modalidades distintas e autônomas de resposta do réu. Enquanto que a contestação representa a defesa do réu em face ...
  • Acórdão nº 51503260820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL PELO PAGAMENTO. NO CASO DOS AUTOS, NA RESPOSTA À RECONVENÇÃO, A PARTE AUTORA, RECONVINTE, RECONHECEU QUE HOUVE EQUÍVOCO NO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO POR ERRO DE CADASTRO DA UNIDADE DEVEDORA JUNTO À IMOBILIÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO PELO PAGAMENTO QUE SE IMPÕE.  HIPÓTESE DOS...

    ...Diga o réu, reconvinte, acerca do prosseguimento da reconvenção. Recolhidas eventuais custas pendentes de responsabilidade da parte ré e, ...Instruíram a resposta com certidão negativa de débito (Evento 3, PROCJUDIC2, fl. 35) em que ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

    ... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ...Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

    ... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ...Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária, ...

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