resposta a reconvencao

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9.395 documents for resposta a reconvencao
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECONVENÇÃO PRETENDENDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONEXÃO. COMPATIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS. A conexão e a compatibilidade de procedimentos são pressupostos da reconvenção. Os procedimentos especiais que adotam o rito ordinário após a resposta admitem a reconvenção. No caso concreto, a reconvenção pretende a declaração de nulidade do contrato de compra e venda que fundamentou a ação de usucapião. Assim, presentes os pressupostos, inclusive quanto à conexão e à compatibilidade de procedimentos, cabível a reconvenção oferecida na ação de usucapião. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70055416234, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 08/10/2...

  • APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSENCIA DE PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA IMPUGNAR E OFERECER RESPOSTA À RECONVENÇÃO - NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS DECLARADA DE OFÍCO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.

    ... fato novo, oferecendo no mesmo ato, reconvenção. - Deve ser anulado parcialmente o feito que não ...

  • APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. 1.Recurso do autor não conhecido no ponto relativo à reparação por danos morais, porquanto não foi objeto de pedido na inicial. Inovação recursal. 2.Contrapedido. Citada a ré pelo procedimento ordinário, incumbia-lhe, no prazo para resposta, a apresentação de contestação e reconvenção em peças apartadas, o que não restou observado. Não cabe, portanto, o acolhimento dos pedidos formulados em sede imprópria (contestação). 3.Manutenção da distribuição dos ônus processuais, como definida na sentença, porquanto a sucumbência do autor foi preponderante, uma vez que não teve acolhidos os pleitos de indenização por perdas e danos. Apelo do autor parcialmente conhecido e improvido. Apelo da ré improvido. (Apelação Cível Nº 70033715921,...

  • DOCUMENTO NOVO APRESENTAÇÃO APÓS O ENCERRAMENTO DA PROVA ART. 397 DO CPC VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao dispor que é lícito às partes, a qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, o artigo 397 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho, certamente não afasta o instituto da preclusão. O autor deve instruir a inicial com os documentos destinados a provar os fatos constitutivos de seu alegado direito, assim como ao réu, com a resposta (contestação, exceção, reconvenção), compete a prova dos fatos que inviabilizam o pedido. Fato novo, portanto, posterior a essa etapa processual, é lícito à parte invocar, através de documentos novos, para prová-lo ou infirmá-lo (art. 397 do CPC), ou demonstrar que houve força maior que impediu a sua juntada com a inicial ou com a resposta...

  • APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. 1.Recurso do autor não conhecido no ponto relativo à reparação por danos morais, porquanto não foi objeto de pedido na inicial. Inovação recursal. 2.Contrapedido. Citada a ré pelo procedimento ordinário, incumbia-lhe, no prazo para resposta, a apresentação de contestação e reconvenção em peças apartadas, o que não restou observado. Não cabe, portanto, o acolhimento dos pedidos formulados em sede imprópria (contestação). 3.Manutenção da distribuição dos ônus processuais, como definida na sentença, porquanto a sucumbência do autor foi preponderante, uma vez que não teve acolhidos os pleitos de indenização por perdas e danos. Apelo do autor parcialmente conhecido e improvido. Apelo da ré improvido. (Apelação Cível Nº 70033715921,...

  • OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDOMÍNIO - Unidade condominial com vazamento que provoca danos nas demais unidades e área comum - Sentença de procedência, condenando o requerido a reparar os danos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) - Revelia reconhecida ante a intempestividade da contestação e reconvenção - Recurso de apelação do requerido sustentando a tempestividade da resposta e da reconvenção Recurso que não merece provimento Revelia caracterizada - Contestação apresentada mais de dois meses após o prazo fatal - Provas, ademais, que implicam nas conseqüências jurídicas pretendidas pelo autor apelado, já que apurada a responsabilidade do apelante pelo vazamento e danos causados aos condôminos - Recurso improvido.

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONVENÇÃO. PRESCRIÇÃO. A prescrição é matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício pelo Juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição, ex vi legis do art. 219, §5º, do CPC. Os pagamentos indevidos, efetuados até o ano de 1987, observam a prescrição vintenária, conforme art. 177 do CC/16, porquanto, quando da entrada em vigor do NCC, já havia transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada, segundo a regra de transição prevista no art. 2.028 do NCC. O único pagamento indevido realizado no ano de 1998, porque já em vigência o CDC, observa a prescrição quinquenal, consoante art. 27 daquele Diploma Legal, pois evidente a existência de relação de consumo entre as partes. Prescrição da reconven...

    ... direito da reconvinte, por ocasião da resposta à reconvenção, dilatou, indevidamente, o ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. - AÇÃO PRINCIPAL. OFENSAS PESSOAIS. DIREITO DE RESPOSTA. ABUSO DE DIREITO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. - RECONVENÇÃO. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM. PARCIALIDADE. DEVER DEONTOLÓGICO DA PROFISSÃO. CÓDIGO DE ÉTICA DOS JORNALISTAS BRASILEIROS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. AÇÃO PRINCIPAL. Comprovado ilícito imputado, consistente em publicação de resposta contendo desnecessárias ofensas pessoais ao jornalista. Excesso no exercício do direito de resposta. Abuso de direito caracterizado, na forma do artigo 187, do Código Civil. Dever de indenizar. Quantum indenizatório arbitrado de acordo com as circunstâncias do caso concreto. 2. RECONVENÇÃO. A matéria assinada pelo reconvindo é parcial,...

    ... o pedido formulado nos autos da Reconvenção proposta por LUIZ CRISTIANO MACIEL CARDOSO contra ...

  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO Cerceamento de defesa Falta de intimação da Apelante para se manifestar sobre os documentos anexados à contestação da Apelada Ausência de prejuízo Apelante que teve ciência inequívoca dos documentos quando intimada para apresentar resposta à reconvenção Fraude Ausência de prova Apelada que não se desincumbiu de seu ônus de provar a prática de fraude e a regularidade da cobrança Sentença reformada. Recurso provido.

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO. 1. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA PELA AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. 2. CONSELHO DELIBERATIVO DO CLUBE RÉU. REUNIÃO. APRESENTAÇÃO DE IMAGENS DO PROGRAMA DO AUTOR. RETIRADA DE MATERIAIS DE ÁREA EXTERNA DIVERSA DAQUELA ALUGADA. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. 3. RECONVENÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM RESPOSTA À SUPOSTA ATITUDE CONTRÁRIA AO DIREITO DO CLUBE RÉU E DE SEU PRESIDENTE EM SEU PROGRAMA DE TELEVISÃO. UTILIZAÇÃO DE VOCABULÁRIO OFENSIVO. HONRA ATINGIDA. 4. DANOS MORAIS. VALOR A SER REPARADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº...

    ... contestação à ação de reconvenção proposta pelos réus (fls. 192/203). Alegaram que ...

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