resposta do réu contestação
- Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... Aberta a audincia, lida a petio ou o termo, e a resposta, se houver, ou dispensada a leitura, o juiz ouvir as partes litigantes e o ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... 47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação do imóvel, o juiz ... , no prazo de cinco dias contados da ciência do oferecimento da resposta, com acréscimo de dez por cento sobre o valor da diferença. Se tal ...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... II - no prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação. Parágrafo único. O agravo consistente em injúria não admitirá a prova da verdade ... Art. 7º O juiz, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes ...
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Considerações gerais
... Dentre as formas legalmente previstas de resposta do réu às pretensões manifestadas pelo autor, a contestação figura, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE OFERECIMENTO SIMULTÂNEO. OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. 1. Ação ajuizada em 26/08/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é determinar se deve ser julgada procedente ação
... RESCISÓRIA. ... RECONVENÇÃO ... CONTESTAÇÃO". ... NECESSIDADE ... OFERECIMENTO ... SIMULTÂNEO. ... OCORRÊNCIA\xC2" ... resposta ... -
Forma de Apresentação
... 6383.8 - Petição Inicial e Resposta do Réu - 3ª ed - físico.indd 322 6383.8 - Petição Inicial e ... íamos que diante da praxe que consagrou a apresentação de contestação escrita, não havia razão para impedir-se que a exceção também fosse ...
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Considerações gerais
Dentre as formas legalmente previstas de resposta do réu às pretensões manifestadas pelo autor, a contestação figura, ...
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Forma de Apresentação
... , nessa oportunidade devem ser formuladas, sob a forma oral, a resposta do réu, a instrução, as propostas conciliatórias, as razões finais ... íamos que diante da praxe que consagrou a apresentação de contestação escrita, não havia razão para impedir-se que a exceção também fosse ...
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Acórdão nº 2005/0155424-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apresentação de defesa prévia e este se antecipa e oferta contestação. Desnecessária nova citação para oferecimento de resposta do réu, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017347320204050000), 02-03-2021
PJE 0801734-73.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APONTADA NULIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NO MANDADO. CITAÇÃO VÁLIDA. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE DA ASSINATURA DO DEPOSITÁRIO INDICADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE....
... é patente, posto que não teve ciência do tempo disponível para resposta e para adotar as providências necessárias à sua defesa. Sustenta, ... 250 do CPC/15), no que tange à resposta do réu (contestação), fazendo certa confusão entre o fenômeno processual da revelia e a ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de ... de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar ...
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Acórdão Nº 0490040-21.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... RESPOSTA DO RÉU. CONTESTAÇÃO ... PROTOCOLADA TEMPESTIVAMENTE E NÃO JUNTADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-639/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CABIMENTO 1. Como se infere do artigo 297 do CPC, a reconvenção e a contestação, juntamente com a exceção, constituem modalidades distintas e autônomas de resposta do réu. Enquanto que a contestação representa a defesa do réu em face da ação ajuizada pelo autor, a reconvenção tem natureza de ação autônoma, cuja oposição independe...
... 1. Como se infere do artigo 297 do CPC, a reconvenção e a contestação, juntamente com a exceção, constituem modalidades distintas e autônomas de resposta do réu. Enquanto que a contestação representa a defesa do réu em face ... -
Processo nº 0008815-16.2013.8.19.0037 de Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível - Ausência de Resposta Da Parte Ré No Prazo Legal - Decreto de Revelia - Pedido de Reconsideração Após a Prolação Da Sentença - Alegação de Equívoco Na Indicação Do Número Do Processo Na Contestação - Encaminhamento a Juízo Diverso - Peça de Defesa Apresentada Prematuramente, Sem Posterior Ratificação - Erro Inescusável - a Sentença Guerreada Vem Ancorada Na Revelia...
... APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE RESPOSTA" DA PARTE RÉ NO ... – DECRETO DE REVELIA – \xC2" ... CONTESTAÇÃO – ENCAMINHAMENTO A JUÍZO ... -
Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ... ão, ele abre mão do restante do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira que eventual tentativa de aditar a contestação será freada ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8951, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre as Ações de Consignação em Pagamento e de Usucapião.
... - a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer resposta ... Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 1 O prazo para resposta do ru titular da patente ser de 60 (sessenta) dias ... 2 Transitada ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 22 ... O réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o ... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... II- comunicar ao ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... na zona de origem, salvo se o eleitor não quiser aguardar a resposta, hipótese em que pagará o máximo previsto ... § 3º O pagamento ... § 8º Se o boletim apresentado na contestação consignar outro resultado, coincidente ou não com o que figurar no mapa ...
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Acórdão nº0001953-53.2018.8.17.2480 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 27-09-2023
... CABIMENTO. PROCEDIMENTO. DEFERIMENTO. RESPOSTA DO RU. CONTESTAO. POSSIBILIDADE. ESTABILIZAO OBSTADA. RITO ORDINRIO ...
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Acórdão nº 1.0028.06.011844-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPOSTA DO RÉU. CONTESTAÇAO E RECONVENÇAO. PEÇAS DISTINTAS. DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. COMPROVAÇAO DOS REQUISITOS LEGAIS. Nos termos dos arts. 297 e 299 da Lei Processual contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas. Assim, não se pode conhecer da reconvenção,...
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPOSTA DO RÉU. CONTESTAÇAO E RECONVENÇAO. PEÇAS DISTINTAS. DANOS MORAIS ... Nos termos dos arts. 297 e 299 da Lei Processual contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, mas em peças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001056-73.2018.5.06.0122), 17-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. RETRATAÇÃO. "Pela desistência, o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o réu. Daí por que a desistência da ação provoca a extinção do processo sem julgamento do mérito e não impede que, futuramente, o autor venha outra vez propor a mesma ação, uma vez que inexiste, in casu, a eficácia da coisa...
... unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, não depois dessa fase processual. Na verdade, porém, o que é ecisivo é a contestação, pois se o réu apresentou sua defesa mesmo antes de vencido o prazo de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se ... § 1º É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos ...
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Acórdão nº 1.0069.15.002840-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ERRO GROSSEIRO - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEÇA CORRETA: CONTESTAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. "Diante do descuido de manejo na resposta do réu, não é possível a aplicação do princípio da fungibilidade, uma vez que houve erro grosseiro na interposição de embargos à execução em vez da apresentação de contestação, tendo em vista que não houve dúvida...
... MANTIDA - RECURSO NO PROVIDO-Diante do descuido de manejo na resposta do ru, no possvel a aplicao do princpio da fungibilidade, uma vez que ...