ressarcir conjugação
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... meios de transporte, promovendo sua integração física e a conjugação de suas operações, para a movimentação intermodal mais econômica e ... quaisquer danos decorrentes das atividades contratadas, devendo ressarcir à Agência ou à União os ônus que estas venham a suportar em ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em ato normativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ressarcir a administração das despesas decorrentes dos serviços a eles ... calculado pela aplicação de alíquota específica, ou pela conjugação" desta com a alíquota ad valorem, conforme estabelecido em legislação pr\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser ... § 3o A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé ...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... e dar-se-ão de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a ... qualquer das infrações de que trata o caput fica obrigado a ressarcir integralmente o dano, aplicando-se-lhe multa nunca inferior ao dobro e ...
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Acórdão nº 0545177-24.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... obrigação de ressarcir decorre da conjugação desses dois fatores: ... demonstração do dano e ...
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Acórdão nº 0546278-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... obrigação de ressarcir decorre da conjugação desses dois fatores: ... demonstração do dano e ...
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Acórdão nº 0515306-41.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... obrigação de ressarcir decorre da conjugação desses dois fatores: ... demonstração do dano e ...
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Acórdão nº 0539020-30.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... obrigação de ressarcir decorre da conjugação desses dois fatores: ... demonstração do dano e ...
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Acórdão nº 0528649-41.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... obrigação de ressarcir decorre da conjugação desses dois fatores: ... demonstração do dano e ...
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Acórdão nº 0532953-49.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... obrigação de ressarcir decorre da conjugação desses dois fatores: ... demonstração do dano e ...
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Acórdão nº 0522892-32.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... obrigação de ressarcir decorre da conjugação desses dois fatores: ... demonstração do dano e ...
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Acórdão nº 0537052-67.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... e a conduta perpetrada, ou seja, a obrigação de ressarcir decorre da ... conjugação da demonstração do dano e do nexo de ...
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Acórdão nº 0548837-26.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... perpetrada, ou seja, a obrigação de ressarcir decorre da ... conjugação desses dois fatores: demonstração do dano e ...
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Acórdão nº 0034838-09.2011.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2015
... seja, a obrigação de ressarcir decorre da conjugação desses ... dois fatores: demonstração do dano e ...
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Acórdão nº 0007827-80.2008.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Febrero de 2015
... e a conduta perpetrada, ou seja, a obrigação de ressarcir decorre da ... conjugação desses dois fatores: demonstração do dano e ...
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Acórdão nº 0001861-24.2013.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015
... e a conduta perpetrada, ou seja, a obrigação de ressarcir decorre da ... conjugação desses dois fatores: demonstração do dano e ...
- Acórdão nº 86771 de Tribunal Pleno, 28 de Diciembre de 1978
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Decisao Nº 8026764-05.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... entre este e a conduta perpetrada, ou seja, a obrigação de ressarcir decorre da conjugação da demonstração do dano e do nexo de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.038207-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - MULTA AMBIENTAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CAUÇÃO - DEPÓSITO OU SEGURO-GARANTIA - INOBSERVÂNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA.- A concessão da tutela provisória de urgência depende da conjugação dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, que são a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco...
... exigir, ainda, a prestao de cauo real ou fidejussria para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, nos termos do art. 300, 1, ... -
LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... e ocorrerão de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federativos, observados a intersetorialidade, ... ência como beneficiário do Programa Bolsa Família, deverá ressarcir ao erário os valores recebidos a título de benefícios financeiros do ...
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Decisao Nº 8034275-83.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... entre este e a conduta perpetrada, ou seja, a obrigação de ressarcir decorre da conjugação desses dois fatores: demonstração do dano e do ...
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Decisao Nº 8023590-85.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-07-2021
... entre este e a conduta perpetrada, ou seja, a obrigação de ressarcir decorre da conjugação desses dois fatores: demonstração do dano e do ...
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Decisao Nº 0512413-77.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... entre este e a conduta perpetrada, decorrendo a obrigação de ressarcir decorre da conjugação da demonstração do dano e do nexo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002521520174058401), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0800252-15.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: USIBRAS - USINA BRASILEIRA DE ÓLEOS E CASTANHA LTDA ADVOGADO: Daniel Pinto Lima APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA...
... a) condenar a Ré a ressarcir ao INSS todos os valores pagos e a pagar (vincendas) do auxílio-doença, ... ponderável foi o fato de haver vasta prova documental cuja conjugação dos elementos dispostos forjaram um conjunto probatório de conteúdo ... -
Acórdão nº 0017932-93.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... para demonstrar a conjugação dos elementos autorizadores da concessão ... da tutela de urgência ... ressarcir a parte Agravante na eventualidade de ser a ... Demanda de origem ...