ressarcir dicionario

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

..., em seu item 2.a, solicitou o dicionário de dados. Conforme CD de fl. 53 e item 1.b do Ofí... será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e a...

• Decisão Monocrática nº 2011/0009747-8 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 17 de Março de 2011

...Custo, ensina o Dicionário Aurélio Eletrônico, versão 3.0 de novembro de 1...Assim, nada mais justo do que se ressarcir dos gastos a quem não deu causa”. A despeito da ...

• Acórdão nº 1800/2010 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2007. Pedidos de Reexame. Obras de Adequação do Trecho Palhoça/sc - Divisa Sc/rs, Na Br-101. Determinação, em Assentada Anterior, para a Retenção Pelo Dnit de Valores em Contrato Celebrado Com Licitante, Ante o Entendimento de que Houve Cotação Artificalmente Baixa de Item para Vencer o Certame e Firmar, a Poste

...Segundo o Dicionário Aurélio, esse vocábulo significa: "1. Lóg. Argu...-la de imediato, sob pena de ter que ressarcir o dano sofrido pela Administração ou pleitear o ...

• Acórdão nº 70027843424 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 02 de Abril de 2009

LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. DESCONTOS POR PONTUALIDADE. Nos termos dos arts. 35 da Lei n. 8.245/1991, 578 do Código Civil vigente e da Súmula n. 335 do Superior Tribunal de Justiça, em contratos de locação, o locatário pode renunciar validamente ao direito de retenção e indenização de benfeitorias úteis e necessárias. Nas hipóteses em que houve renúncia expressa ao direito de retenção e indenização de benfeitorias, mostra-se despicienda a realização de perícia para apuração de sua existência. Quando há previsão contratual de desconto sobre o valor do aluguel em caso de pagamento dentro de um determinado prazo estipulado pelas partes, é cabível a pretensão de ressarcimento dos valores pagos a maior ¿ sem o merecido desconto ¿ pelo locatári...

..., para condenar-se a parte-reconvinda a ressarcir benfeitorias e diferenças de alugueis pagos a mai...176. [3] Maria Helena Diniz. Dicionário Jurídico. Saraiva, pp. 580-581. ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Agosto de 2011

... oral tem por finalidade a tentativa de ressarcir o violação por ato indenização direitos O ao e..., De Plácido e Silva, em seu dicionário “Derivado no formou vernáculo, ndenizar (repara...

• Acórdãos nº 058826 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Maio de 2011

Cobrança - Seguro - Sinistro incontroverso - Contrato com termos com sentidos dúbios - Pretensão de isenção do pagamento da indenização - Inadmissibilidade - Contrato por adesão - Exegese do art. 423 do Código Civil - Interpretação da cláusula de forma mais favorável ao consumidor. Denunciação da lide - IRB - Inadmissibilidade - Participação como assistente litisconsorcial - Ausência de interesse recursal. Multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC - Inocorrência de finalidade protelatória Descabimento - Apelação provida em parte.

... DO BRASIL, condenando a denunciante a ressarcir ao denunciado as custas processuais e honorários ... abaixo, as definições constantes no dicionário Aurélio para as palavras manuscrito, plantas, pro...

• Acórdão nº 70042263756 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DOS EVENTUAIS SALVADOS. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POSTERIORES A LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. 1.A seguradora-ré deveria ter informar ao órgão responsável que o bem furtado já não pertencia mais ao segurado, porquanto após o pagamento do seguro contratado, sub-rogou-se nos direitos e obrigações incidentes sobre aquele. 2.Assim, a demandada deve ressarcir os danos morais reconhecidos, na forma do art. 186 do novo Código Civil, cuja incidência decorre da prática de conduta ilícita, a qual se configurou no caso em tela, decorrente da não inclusão da comunicação de venda nos cadastros do órgão de trânsito pertinente. Assim agindo, a ré assumiu o risco de ...

...Do "Dicionário de Seguros” da Fundação Escola Nacional de Seg...

• Acórdão nº 1450/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Tomada De Contas Especial Decorrente Da Conversão De Relatório De Auditoria. Verificação Da Conformidade De Contrato Destinado À Implantação De Sistema Informatizado De Gerenciamento De Riscos Na Previdência Social. Irregularidades Graves Na Execução Do Contrato. Atesto De Notas Fiscais Referentes A Produtos/serviços Executados Em Desconformidade Com As Especificações Contratuais. Omissão Na Fiscalização E Supervisão Da Avença. Mudanças Nas Características E Fases De Entrega Dos Produtos. Simplicidade E Insuficiência Do Sistema Desenvolvido Pelo Contratado. Situação Corroborada Pelo Ministério Da Previdência Social Com O Auxílio De Pareceres Técnicos Elaborados Por Especialistas Na Área. Irregularidade Das Contas. Débito E Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Em Comisão Ou Funç...

... de Riscos e a incorporação de dicionários e palavras-chave no Sistema de Análise da Imagem ... no sentido de rescindir o contrato e ressarcir o erário pelos recursos já despendidos sem a dev...

• Acórdão nº 8196/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Setembro de 2011

Representação. Procedimentos Licitatórios. Participação de Empresas Com Mesmo Quadro Societário, Endereço e Responsável Técnico. Fatos Parcialmente Invocados pela Comissão de Licitação Como Causa de Inabilitação Dessas Licitantes e Renovação do Certame. Possível Tentativa de Fraude ao Processo Licitatório. Não Tipificação do Ilícito Previsto Nos Arts. 90 da Lei 8.666/1993 e 46 da Lei 8.443/1992. Arquivamento Dos Autos

... será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e a..." significa, neste caso, segundo o Dicionário Aurélio, "ter por fim ou objetivo; ter em vista; ...

• Acórdão nº 70043546340 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CUSTO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO POR DANOS AO MEDIDOR. MOTIVAÇÃO. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. 1. O registro a menor do consumo de energia elétrica em razão da manipulação dos mecanismos internos do medidor autoriza a concessionária do serviço público a proceder à recuperação do consumo pretérito a ser suportada pelo usuário que dele se beneficiou, forte no princípio que veda o enriquecimento sem causa. 2. A fixação do custo administrativo e do ressarcimento por danos aos equipamentos de medição ou ao sistema elétrico da concessionária, a que aludem, respectivamente, os artigos 73 e 104 da Resolução n.º 456, de 29 de novembro de 2000, da ANEEL, exige decisão motivada, de modo a oportunizar ao usuário o direito de defesa. Art. 50, inciso II, da Lei n...

...Custo, ensina o Dicionário Aurélio Eletrônico, versão 3.0 de novembro de 1...Assim, nada mais justo do que se ressarcir dos gastos a quem não deu causa”. A despeito da...