resseguro vida

• Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário

... de resseguro relativas a seguro de vida por sobrevivência e previdência complementar sã...

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• Regulamento do Imposto de Renda

...IX- prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o empreg... de seguros privados: o cosseguro e resseguro cedidos, os valores referentes a cancelamentos e r...

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• Acórdão nº 70035988443 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuizada apenas em desfavor da...

... entre a seguradora e o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB. . O prazo prescricional para segu... denominam-se os contratos que têm vida por si mesmos, não dependendo de outros. Constitu...

• Decisão Monocrática nº 70033851783 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 21 de Junho de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DEFERIMENTO. Havendo no caso a prova da contratação do resseguro entre o IRB e a seguradora, relativamente à apólice de seguro objeto da lide, cabe o deferimento da denunciação da lide do IRB, por força do art. 70, inc. III, do CPC. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70033851783, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 21/06/2010)

• LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...

... incidentes sobre prêmios de resseguro cedidos ao exterior é de 15% (quinze por cento) d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12249, 14 de Junho de 2010
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70037345923 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. RESCISÃO UNILATERAL. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ASSISTENCIA JUDICIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. Para a concessão do pedido de assistência judiciária gratuita, a hipossuficiência financeira deve ser comprovada mediante documentação, declaração de imposto de renda, contracheque, etc. De fato, configura-se abusiva a conduta da seguradora ao promover a rescisão unilateral do contrato firmado. Todavia, o pedido do autor para restituição dos valores pagos a título de contribuição durante o período de vigência do contrato de seguro de vida e acidentes pessoais não comporta acolhimento, eis que neste período, a seguradora assumiu os riscos pela ocorrência de eventual sinistro, desfrutando o segurador de garantias em relação aos riscos futuros, aleatóri...

... privada aberta, capitalização e resseguro. . A cláusula 9 das Condições Gerais da Apólic...

• Acórdão nº 3053/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial Convertida a Partir de Processo de Representação. Citação. Alegações de Defesa. Rejeição das Alegações de Dois Responsáveis. Elisão das Responsabilidades Dos Demais Responsáveis. Insubsistência do Débito. Aplicação de Multa em ConsonÂncia Com o Art. 58, Ii, da Lei Nº 8.443/1992

... realizada, em 2005, no IRB Brasil Resseguros S.A. (IRB - Brasil Re). A equipe de fiscalização...Ementa. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE...

• Acórdão nº 70040151607 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS SOFIDAS DO SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. Hipótese em que a prova dos autos revela que os seguranças do demandado agrediram fisicamente o autor, configurando ato ilícito que justifica o dever indenizar pelos danos materiais e morais sofridos. Valor da condenação reduzido de acordo com as peculiaridades do caso concreto, bem como observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além da natureza jurídica da indenização. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA LIDE SECUNDÁRIA. Não tendo havido resistência da seguradora quanto à denunciação, não há sucumbência na lide secundária, razão pela qual a condenação em honorários deve ser afastada. REC...

...Preliminarmente, falou do contrato de resseguro, sendo que a apólice de seguro de n° 30-96-41001... que desbordam do mero dissabor comum à vida em sociedade, de onde é possível extrair um juí...

• Acórdão nº REsp 875876 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Maio de 2011

SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. ACIDENTE OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 8.441/92, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4, 5, 7 E 12 DA LEI 6.194/74. PAGAMENTO DE 50% DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ACIDENTE. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. Embora seja dever de todo magistrado velar a Constituição Federal, para que se evite supressão de competência do egr. STF, não se admite a apreciação, na via especial, de matéria constitucional. O seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, é seguro com propósito eminentemente social, operando "como que uma estipulação em favor de terceiro". (SANTOS, Ricardo B...

... da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do ... e o respeito recíprocos pela integridade e vida das pessoas. Outrossim, sob os auspícios do execu...

• Decisão Monocrática nº 70030396345 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 04 de Agosto de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ¿ IRB. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DEFERIMENTO. Havendo no caso a prova da contratação do resseguro entre o IRB e a seguradora, relativamente à apólice de seguro objeto da lide, cabe o deferimento da denunciação da lide do IRB, por força do art. 70, inc. III, do CPC. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70030396345, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 04/08/2009)