Restabelecimento dos direitos aduaneiros

• Regulamento do Imposto de Renda

... no exterior que possuam bens ou direitos no País, inclusive participações societárias, ... profissionais dos despachantes aduaneiros autônomos, relativos à execução dos serviços ... normas que o regulam, implicará restabelecimento do montante da multa, proporcionalmente ao valor d...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... permanente no País, sem prejuízo dos direitos que lhe são assegurados no inciso XII, ressalvado... de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, por ocasião do despacho de importação, acresc... que o regulam, implicará restabelecimento do montante da multa proporcionalmente ao valor da...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

• IOSP, 28 de Abril de 2011
• Executivo - Caderno 1

• DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

... no exterior que possuam bens, direitos ou façam aplicações financeiras no País.   �... profissionais dos despachantes aduaneiros autônomos, relativos à execução dos serviços ... normas que o regulam, implicará restabelecimento do montante da multa, proporcionalmente ao valor d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3000, 29 de Março de 1999
• Decreto

• DECRETO LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Organização da Administração Federal, Estabelece Diretrizes para a Reforma Administrativa e da Outras Providencias.

... jurídica, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias constitucionais.     II ... às populações atingidas e no restabelecimento da normalidade.     Art. 46. O Poder Executivo... de Impostos Internos e Guardas Aduaneiros e sòmente quando tenham os mesmos exercido ação...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 200, 27 de Fevereiro de 1967
• Decreto Lei

• Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

... fôsse para o cálculo dos tributos aduaneiros, acrescido de valor dêste e dos ágios e sobretax... a anulação do crédito ou o restabelecimento do débito correspondente ao imposto deduzido, nos... impostos internos, suas atribuições, direitos e deveres. Parágrafo único. A série de classes ...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 6570, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1807, de 31 de Março de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova o Regime de Sanções Contra a Republica Democratica do Congo.

... com respeito ao Estado de Direito, aos Direitos Humanos e ao Direito Internacional Humanitário,. ... uma etapa importante para o restabelecimento da paz e de uma estabilidade duráveis na região ... couber a cada um deles, os controles aduaneiros nas fronteiras separando Ituri e os Kivus dos Esta...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6570, 17 de Setembro de 2008
• Decreto

• Fundação Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel

• IOSP, 25 de Maio de 2012
• Executivo - Caderno 1

• DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

... dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou naciona... profissionais dos despachantes aduaneiros autônomos, relativos à execução dos serviços ... normas que o regulam, implicará restabelecimento do montante da multa, proporcionalmente ao valor d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1041, 12 de Janeiro de 1994
• Decreto

• Gabinete do Secretário

• IOSP, 08 de Maio de 2012
• Executivo - Caderno 1