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MAIS UM ITALIANO.
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HORAS EXTRAS. GERENTE DE RESTAURANTE. A exceção prevista no art. 62, II, da CLT deve ser aplicada de forma mais restritiva possível, sob pena de ofensa à garantia constitucional de limitação da jornada de trabalho a todos os trabalhadores (CF, art. 7º, XIII). Caso em que o reclamante, embora ocupasse o cargo de Gerente de Restaurante, não possuía poderes típicos de mando e de gestão, estando inclusive sujeito a determinações internas da empregadora que envolviam cumprimento de jornada de trabalho por ela delimitada. Precedentes deste TRT. Recurso provido no aspecto para deferir o pagamento de horas extras ao reclamante.
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A explosão no subsolo do Restaurante Filé Carioca, na Praça Tiradentes, no Centro, ocorreu por volta das 7h30m do dia 13, supostamente ocasionada por vazamento de gás.
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. AUTOR SOFRE QUEIMADURAS GRAVES, DEVIDO A UMA CONDUTA NEGLIGENTE DO PREPOSTO DAS RÉS. PREPOSTO, TÉCNICO DE INSTALAÇÃO DE GÁS, ACENDE UM ISQUEIRO PARA COMPROVAR QUE NÃO HAVIA VAZAMENTO DE GÁS E CAUSOU UMA EXPLOSÃO EM UM RESTAURANTE. AUTOR PRESTAVA SERVIÇOS NO RESTAURANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RÉS POR ATO DO PREPOSTO. DANOS ESTÉTICOS E MORAIS CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA AO RESSARCIMENTO NOS DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DANO ESTÉTICO DE GRAU MÉDIO. DANO MORAL FIXADO EM ATENÇÃO À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. LUCROS CESSANTES. INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.
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Delegado diz que cigarro aceso na porta do Filé Carioca, no trajeto de um duto de ar, pode ter causado a explosão
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Filho de vítima da explosão no Filé Carioca diz que pai já havia comentado sobre um possível vazamento de gás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO, COM REDUÇÃO DO PÚBLICO DA AUTORA, A QUAL POSSUI RESTAURANTE NO LOCAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. Questão preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Mérito. Hipótese em que a prova produzida nos autos ampara as alegações da autora. Mesmo compreendendo as razões de segurança invocadas pelo condomínio, não se pode estabelecer sistema de segurança que, pelas suas características, interfere diretamente nas atividades da autora, reduzindo o seu público em cerca de 50%. Restaurante que funcionava há mais de dez anos no local. Manutenção da sentença. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038740585, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça...
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Fotos de Bruno Agostini
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Fotos de Carla Lencastre
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Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 23/12/2011Editoria: RioColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 20Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: pp:Primeiro Caderno