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Restituicao do comodato
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5.786 documentos para Restituicao do comodato
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- Acórdão nº 70034883397 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 04 de Outubro de 2011
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E COMODATO. TANQUES RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL. DISTRATO. DEVER DE RESTITUIR OS BENS RECEBIDOS EM COMODATO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE PELOS GASTOS COM A RESTITUIÇÃO DOS BENS DADOS EM COMODATO. REPARTIÇÃO ENTRE AMBAS AS PARTES. CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL, A TÍTULO DE PERDAS E DANOS, EM RAZÃO DA MORA NA RESTITUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 582 DO C.C. 1. Os tanques reservatórios, embora incorporados ao solo, não o são com ânimo permanente. Tanto assim, que foram objeto de comodato, modalidade de contrato que, por natureza, é temporário. Dessa maneira, os tanques não podem ser classificados na categoria de "bens imóveis por acessão artificial", regulados na parte final do art. 79, CC. 2. Na condição de sucessora, ...
... e danos, em razão da mora na restituição, na forma do art. 582 do c.c. 1. Os tanques reserv...
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- Acórdão nº 70034883397 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 04 de Outubro de 2011
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E COMODATO. TANQUES RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL. DISTRATO. DEVER DE RESTITUIR OS BENS RECEBIDOS EM COMODATO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE PELOS GASTOS COM A RESTITUIÇÃO DOS BENS DADOS EM COMODATO. REPARTIÇÃO ENTRE AMBAS AS PARTES. CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL, A TÍTULO DE PERDAS E DANOS, EM RAZÃO DA MORA NA RESTITUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 582 DO C.C. 1. Os tanques reservatórios, embora incorporados ao solo, não o são com ânimo permanente. Tanto assim, que foram objeto de comodato, modalidade de contrato que, por natureza, é temporário. Dessa maneira, os tanques não podem ser classificados na categoria de "bens imóveis por acessão artificial", regulados na parte final do art. 79, CC. 2. Na condição de sucessora, ...
... e danos, em razão da mora na restituição, na forma do art. 582 do c.c. 1. Os tanques reserv...
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Ação de reintegração de posse. Bem imóvel. Comodato. Notificação judicial dos comodatários. Argüição de usucapião em defesa. Procedência da ação de reintegração de posse e rejeição da exceção de usucapião. Provados posse e esbulho, imputável por causa da não restituição do imóvel em comodato, justifica-se a procedência da ação de reintegração de posse. Exame das alegações e da prova que inviabiliza o acolhimento da exceção de usucapião. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70044555837, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 14/09/2011)
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. NULIDADE DA SENTENÇA. Afastada. Apresentados os motivos de convencimento do julgador. Cumpridos os arts. 131 e 460 do CPC. RESPONSABILIDADE PELA RETIRADA DOS TANQUES. Rescindido o contrato de distribuição de combustíveis para revenda, anteriormente mantido entre as partes por mais de trinta anos. Divergência quanto à responsabilidade pela retirada dos equipamentos, os quais são de propriedade da empresa apelante. Elevada onerosidade de tal encargo, a demandar inclusive necessárias licenças ambientais e saneamento de eventual passivo ambiental decorrente da própria remoção. Art. 582 do CC. Interpretação. A restituição do bem dado em comodato cabe ao comodatário. No entanto, ta...
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Coisa móvel. Automóvel dado em comodato por prazo indeterminado. Notificação para restituição não atendida. Esbulho possessório caracterizado. Alegação, pelo comodatário, de que o bem seria de sua propriedade. Provas produzidas que não infirmaram a informação do DETRAN, de que o autor da demanda é o proprietário do veículo. Sentença procedente. Apelo improvido.
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. NULIDADE DA SENTENÇA. Afastada. Apresentados os motivos de convencimento do julgador. Cumpridos os arts. 131 e 460 do CPC. RESPONSABILIDADE PELA RETIRADA DOS TANQUES. Rescindido o contrato de distribuição de combustíveis para revenda, anteriormente mantido entre as partes por mais de trinta anos. Divergência quanto à responsabilidade pela retirada dos equipamentos, os quais são de propriedade da empresa apelante. Elevada onerosidade de tal encargo, a demandar inclusive necessárias licenças ambientais e saneamento de eventual passivo ambiental decorrente da própria remoção. Art. 582 do CC. Interpretação. A restituição do bem dado em comodato cabe ao comodatário. No entanto, ta...
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Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos. Descumprimento de notificação extinguindo o comodato. Indenização pelo tempo de ocupação indevida. Frustração de negócio de venda do imóvel. Perdas e danos. Prova insuficiente. Redimensionamento da sucumbência. Tendo o demandado sido notificado para desocupação em 26/10/2009, e isto está devidamente comprovado, e confessando o apelado que permaneceu na área até 14/07/2010, o que configura ocupação indevida, acrescido ainda do fato de que o próprio demandado, pelo menos até 14/07/2010, continuava residindo na casa ao lado do terreno em questão, faz jus que o autor, durante o período de ocupação indevida decorrente da extinção do comodato sem restituição do imóvel, receba a devida indenização por analogia à locação. . Devida a con...
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Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos. Descumprimento de notificação extinguindo o comodato. Indenização pelo tempo de ocupação indevida. Frustração de negócio de venda do imóvel. Perdas e danos. Prova insuficiente. Redimensionamento da sucumbência. Tendo o demandado sido notificado para desocupação em 26/10/2009, e isto está devidamente comprovado, e confessando o apelado que permaneceu na área até 14/07/2010, o que configura ocupação indevida, acrescido ainda do fato de que o próprio demandado, pelo menos até 14/07/2010, continuava residindo na casa ao lado do terreno em questão, faz jus que o autor, durante o período de ocupação indevida decorrente da extinção do comodato sem restituição do imóvel, receba a devida indenização por analogia à locação. . Devida a con...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. POSSE DECORRENTE DE COMODATO. PROPRIETÁRIOS QUE SÃO PAIS DO EX-MARIDO DA APELANTE. NOTIFICAÇÃO. ENCERRAMENTO DO EMPRÉSTIMO. RETOMADA. Assiste êxito ao reivindicante que comprovar a propriedade do imóvel perfeitamente caracterizado, aliada à posse injusta do ocupante. Na hipótese, a recorrente reside com seus filhos, no pavimento inferior do imóvel de propriedade de seus ex-sogros, a título de comodato. Encerrado o empréstimo, com a notificação extrajudicial da requerida, imperiosa a restituição do imóvel aos efetivos proprietários. Eventual acordo acerca do uso do imóvel, celebrado em sede de separação judicial não pode ser imputado aos proprietários, pois terceiros, não integrantes da relação matrimonial....
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Ação de reintegração de posse. Comodato. Indenização pelas benfeitorias. Indenização por analogia à locação. Caracterizada a posse anterior, ainda que indireta, mediante o contrato de comodato, o esbulho, pela não restituição do imóvel quando da notificação, e a perda da posse, em razão da não devolução do imóvel quando os apelantes foram compelidos a tal, julga-se procedente a ação de reintegração de posse. Quanto às indenizações recíprocas, confirm-se também a sentença, que acolheu o valor proposto pelos demandados, como indenização pelas benfeitorias, e atribuiu, em igual valor o pagamento de indenização por analogia à locação a ser paga pelos demandados aos demandantes, porque permaneceram no imóvel mesmo após terem sido notificados para desocupá-los. (Apelação Cível Nº 70039310156,...
