restituição imposto renda pf
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ções, requer o levantamento do sigilo imposto a este inquérito judicial, resguardando-se a ... 003, pela hipoteca legal, com livre uso e renda, com fundamento no artigo 134 do Código de ... a sua legitimidade para requerer a restituição dos bens apreendidos. Preliminar rejeitada ... - ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... devidamente documentado e declarado no imposto de renda e inclusive documentado através de ... restituição dos bens e valores havidos ilicitamente por ato ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Mesmo sem possuir renda lcita, GUSTAVO movimentou grande quantidade de ... e 2011, tal alvo figurou como isento de Imposto de Renda, quando, em 2012, apesar do rendimento ...
-
Decisão monocrática Nº 38043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); ... Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de ...
-
Acordao N° 1288782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial penhora. Restituição de imposto de renda. Possibilidade. Ausência de comprovação da natureza alimentar da verba. Decisão reformada. 1. Embora, em princípio, a verba oriunda de restituição de imposto de renda seja impenhorável, é admitida a penhora se esta for proveniente de outros rendimentos, não previstos...
... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ... -
Simulado Delegado PF
... ária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros ... (120) No caso de o imposto de renda de pessoa jurídica ser tributado com base no ... da reparação do dano ou da restituição da coisa, contido no art. 16 do CP, é de rigor ...
-
Processo nº 0368247-30.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... grave, pretende a isenção do imposto sobre a renda de pessoas físicas (IR PF ), sem prejuízo da restituição das parcelas retidas em seus proventos e em ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0266785-54.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0266785-54.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido (autor): DAVID POZES Origem: 8º Juizado Especial Cível da Tijuca - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
... recibos de entrega das declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) ... Alteração de Dados Bancários - Restituição e Ressarcimento PF Possibilita alterar os dados ...
-
eSocial
... os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte — IRRF, ainda que ... PER/DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de ...
-
Legislação Complementar
... árias de programas de transferência de renda; ... IV — jovens e adolescentes em situação ... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... a realização de procedimentos de restituição e compensação. (Redação dada pela Lei n ...
-
Acórdão nº 2201-003.005 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2016
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Fsica - IRPFExerccio: ...
-
Decisão monocrática Nº 38031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); ... • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de ...
- Legislação
-
Decisão monocrática Nº 37997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... Inobservado, portanto, requisito imposto" por lei ... Reitera que não é funcion\xC3" ... PF (estrato da declaração de imposto de renda" de pessoa física ou pessoa jurídica); ... \xC2" ... Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de ...
-
Legislação
... árias de programas de transferência de renda; ... IV — jovens e adolescentes em situação ... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... a realização de procedimentos de restituição e compensação. (Redação dada pela Lei n ...
-
Legislação Complementar
... árias de programas de transferência de renda; ... IV — jovens e adolescentes em situação ... físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 ... fins de fiscalização e/ou pedido restituição/compensação ... II — a empresa adquirente ...
-
Decisão monocrática Nº 37996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); ... Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de ...
-
Legislação Complementar
... árias de programas de transferência de renda; ... IV — jovens e adolescentes em ... § 14 Ficam isentos do imposto de renda: I — a parcela dos ganhos nos Fundos ... matéria de reparação de danos e restituição de bens pronunciadas na esfera penal ... CLT ...
-
Acórdão Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO JUÍZO DE PISO, DE DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE. ACESSO A ELEMENTOS DE PROVA JÁ COLIGIDOS DENEGADO AO RECLAMANTE. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA VINCULANTE 14. “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”. INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A IMPUGNAR DECISÕES JUDICIAIS À FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PETIÇÃO APRESENTADA POR PROCURADORES DA REPÚBLICA,...
... determinação de sua imediata restituição. Alternativamente, pleiteiam ... seja o pedido de ... a notas fiscais, declarações de imposto de renda e outros ... documentos fiscais ... -
Guia completo do IR 2023: acerto de contas com o Leão começa na quarta-feira
... , a temporada de envio das declaraes do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF) de 2023 (ano-base ...
-
Guia completo do IR 2023: acerto de contas com o Leão começa na quarta-feira, dia 15
... , a temporada de envio das declaraes do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF) de 2023 (ano-base ...
-
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... é mesmo, por achar que não deveria pagar imposto. E essa sensação de ‘injustiça’ se acentua ... ou parceira na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As determinações ... seu direito sucessório” e a “restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na ...
-
IRPF 2022: a um mês do fim do prazo para declaração, confira guia com os principais pontos
... um ms do fim do prazo para a declarao do Imposto de Renda de 2022, somente oito milhes de ...