restituicao ir 2008 6º lote

• Código Civil

... do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes... Lei Complementar nº 128, publicada el 22/12/2008. § 4o O processo de abertura, registro, alteraç... dado em garantia hipotecária, vier a ser loteado, ou se nele se constituir condomínio edilício, p...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 55/2012 de Tribunal de Contas da União, 18 de Janeiro de 2012

Prestação de Contas Simplificada. Irregularidades em Plano de Demissão Incentivada, Utilização Indevida de Passagens Aéreas e Realização de Despesas Com Atividades Incompatíveis Com a Finalidade do Sebrae. Contas Regulares Com Ressalvas para Alguns Responsáveis, Com Quitação. Contas Irregulares para Outros Responsáveis, Com Aplicação de Multa

... possível extrair-se que referida restituição foi objeto de ajustes, feitos, no exercício de 20... CPF 277.213.616-72, Endereço: ARSE 51, QIG, Lote 19, CEP: 77.000-000, Palmas/TO;. Valor original do... 3.590/2007 - TCU - 1ª Câmara e nº 330/2008 - TCU - 2ª Câmara, que destacam a necessidade de...

• Acórdão nº 1054/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Abril de 2011

Levantamento De Auditoria. Fiscobras/2009. Adequação De Trecho Da Br-101/rj. Obra Concluída. Identificação De Sobrepreço E Pagamentos Indevidos. Serviços Não-prestados Ou Em Duplicidade. Adoção De Medida Cautelar. Paralisação De Pagamentos De Determinados Itens Contratuais Refente À "fase 2" Das Obras. Observância Dos Valores Apurados Pelo Tcu Em Futuros Pagamentos No Tocante À "fase 1". Realização De Audiências E Oitivas. Subsistência Do Sobrepreço Em Dois Contratos Analisados. Instauração De Tce. Manutenção De Cautelar Até Decisão De Mérito. Necessidade De Aprofundamento Da Análise Do Sobrepreço Em Relação A Outro Contrato. Determinação Para Glosa Definitiva De Valores Retidos. Acolhimento De Parte Das Razões De Justificativas E Esclarecimentos. Rejeição Das Demais. Multa A Alguns Ges...

...Mencionou o Acórdão nº 2.524/2008 - TCU - Plenário, destacando a passagem que afirm... comparação, nas obras de implantação do Lote 02 do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, cujo con...

• Acórdão nº 70025405200 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 19 de Agosto de 2008

AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE LINDEIRA. INVASÃO COMPROVADA. PROVA TÉCNICA. NEGLIGÊNCIA. PREJUÍZO. INDENIZAÇÃO. Comprovação da invasão. Descuro do apelado na marcação dos limites de seu lote. Laudo técnico que define a área de cada lote. Valor da indenização a ser arbitrado de acordo com os danos materiais. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70025405200, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 19/08/2008)

... procedência, determinando a restituição da área invadida e a correção do local da cerca...

• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

... do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes... #Incluído pela Lei Complementar nº 128, de 2008. § 4º O processo de abertura, registro, alteraç... dado em garantia hipotecária, vier a ser loteado, ou se nele se constituir condomínio edilício, p...

• Códigos
• Nacional

• Coplasa AÇÚCar e ÁLcool Ltda

• IOSP, 27 de Janeiro de 2011
• Empresarial

• Acórdão nº 10601/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Novembro de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 2005. Falhas Na Realização de Contrato e Convênios. Diligência. Audiências. Revelia de Um Responsável. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa de Dois Responsáveis. Acolhimento Dos Demais. Contas Regulares Com Ressalva de Cinco Gestores e Regulares Dos Demais. Determinações. Ciência de Falha à Finep

..., cabe mencionar que o Memorando nº 61/2008, de 22/9/2008, oriundo do Departamento de Recupera... a FINEP pagou o valor de R$ 1.000.000,00 por lote de mil ações, adquirindo 5.409 ações preferenc... foi equivocada e que haverá a restituição desses valores junto ao convenente (fl. 366). 40. ...

• Acórdão nº 1.0210.08.047594-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Novembro de 2008

FURTO - TENTATIVA - PENA-BASE REDIMENSIONADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - Impõe-se a redução da pena-base, porquanto fixada com base na desfavorabilidade equivocada de algumas das circunstâncias judiciais. V.P.

... que criminoso habitual que pulou o muro de lote para de lá retirar bens de terceiro possa declina...18/19, pelo Termo de Restituição de fls. 35, bem como pelo Laudo de Avaliação jun...

• Acórdão nº 2146/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Abril de 2011

Prestação De Contas. Irregularidade. Multa Aos Responsáveis. Determinações. Alertas. - As Contas São Julgadas Irregulares Com Aplicação De Multa Ao Responsável Pela Prática Do Ato De Gestão Ilegal, Ilegítimo Ou Antieconômico, Quando As Razões De Justificativa Apresentadas São Insatisfatórias Ou Improcedentes

...b) para os exercícios de 2008 e 2009, no Programa 1073 - Brasil Universitário -... de total de R$ 760,00, quando, no mesmo lote associado de compras, entre os materiais que utili...adoção de providências para restituição, nos termos do art. 46 da Lei 8112/1990, dos valor...

• Acórdão nº 70028423606 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 11 de Março de 2010

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. INCONFORMIDADE MINISTERIAL. -Consta da denúncia que, no dia 17 de janeiro de 2008, o ora apelado "... tinha em depósito e guardava, em sua casa, aproximadamente 31,6g (trinta e um vírgula seis gramas) de cannabis sativa...", sendo que a "... droga ora referida foi localizada por policiais civis durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão mencionado alhures, o qual fora expedido justamente em face de informações que descreviam a atuação do acusado no tráfico de drogas desenvolvido nesta cidade de Vacaria/RS. - O apelado, quando do flagrante, informou que desejava manifestar-se somente em Juízo. Ao ser interrogado, asseverou que a substância entorpecente apreendida era para seu uso, pois viciado. - Além do desencontro nas palavras do ...

...53-54 e 139-140, auto de restituição das fls. 174-175, documentos das fls. 205-216 e pr...| |tinham uma lavora no mesmo lote,. | |nos fundos dessa lavora eles. | |estavam os t...