resultado da tele sena

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  • CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO ERRÔNEA DE RESULTADO DA TELE SENA EM MURAL DOS CORREIOS DESTINADO A ESTE FIM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. RELAÇÃO CONSUMERISTA QUE IMPÕE A APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 14 DO CDC. DANO MORAL IN RE IPSA. FATO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DE MERO ABORRECIMENTO, ATINGINDO A ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DA OFENDIDA. REFORMA DA SENTENÇA. ESTIPULAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL EM R$7 MIL. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.

  • ...-se com um outro: a alienação do resultado do trabalho. O executor do trabalho não retém o ..., apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram de sê-lo ..., tendo dele desistido quando já estava no Senado, e que dava a seguinte redação ao art. 618, da ...

  • Ação Ordinária. Título de capitalização Tele Sena. Raspadinha. Prêmio instantâneo. Bilhete com impressão imprecisa. Perícia grafotécnica. Premiação. Não preenchimento dos requisitos. Dentre outras possibilidades o título de capitalização denominado Tele Sena oferece um prêmio instantâneo equivalente a salário extra por um ano se ao raspar a película for encontrado três valores iguais. Constatado pelo exame pericial a presença de apenas dois valores coincidentes, não é devido o pagamento do prêmio.

    ... ERRO DE IMPRESSÃO - VISUALIZAÇÃO DO RESULTADO - CAMINHO AZUL - PREVALÊNCIA DAS REGRAS DO VERSO ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista em que, alegando não haver prova de sua conduta ilícita e nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas na empresa e o dano suportado pela reclamante (limitação da capacidade laboral pela perda parcial da movimentação e utilização do membro superior direito), que lhe causou sequelas e justificou o pagamento de indenização por danos morais e materiais (pensionamento), a reclamada objetiva o reexame do contexto fático-probatório valorado nas Instâncias ordinárias em contrário à pretensão recursal, o que atrai o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior e inviabiliza a cognição da revista por qualquer das hipót...

    ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e Agravada ROSELI PETERS. A ... que de alguma forma tenha concorrido no resultado do evento. A dedução indenizatória exige, ... síndrome de impacto ao transportar as tele senas do 2º andar onde trabalha para o 1º andar, onde ...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELESENA. CARNÊ DO BAÚ. FALSA PREMIAÇÃO. FRAUDE. EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDO. Verificado que a ré não contribui de qualquer modo para o evento danoso, estando presentes nos autos duas excludentes da responsabilidade civil, culpa exclusiva das vítimas e de terceiro, não há de cogitar em obrigação de indenizar. Prova de que os autores foram afoitos ao efetuarem o depósito de R$ 55.112,00 em favor de pessoas desconhecidas, sem investigar acerca da veracidade da suposta premiação da Telesena, informada por estelionatários que se fizeram passar por funcionários da empresa ré. Nexo de causalidade não evidenciado, no caso. Sentença de improcedência mantida. Apelação desprovida. S...

    ... Pick-up S10) decorrente do sorteio da Tele Sena de Natal. Contam que os documentos enviados pelo ... pela televisão (SBT) e através do resultado das loterias da Caixa Econômica Federal”. ...

  • RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÕES. Caso em que a perícia técnica e médica convergem quanto ao reconhecimento do nexo de causalidade entre as enfermidades do reclamante e o trabalho exercido na reclamada. Culpa da empregadora caracterizada pela simples manutenção de condições de trabalho nocivas à saúde do seu empregado, as quais permitiram o desencadeamento das enfermidades. Indenizações por dano moral e por danos materiais devidas, inclusive pensão mensal vitalícia. Recursos desprovidos quanto à responsabilidade da reclamada pela reparação dos danos e quanto aos valores arbitrados na sentença.

    ... ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E ANTÔNIO ALAOR MIRANDA ROSA e recorridos OS ... nos clientes; realizava venda de tele-sena; buscava terra no mato para o jardim (3 a 4 vezes ...Embora tenha resultado presumida a jornada descrita na petição ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELE SENA. FRAUDE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL A JUSTIFICAR A RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ PELO EVENTO DANOSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70028544534, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 24/02/2011)

    ..., quais sejam, uma conduta culposa, um resultado danoso, e o nexo de causalidade entre a conduta e ...

  • PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VESTIBULAR. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE CONCESSÕES DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EXAME EM UNIVERSIDADES FEDERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A jurisprudência desta Corte vem se sedimentando em favor da legitimidade ministerial para promover ação civil pública visando a defesa de direitos individuais homogêneos, ainda que disponíveis e divisíveis, quando na presença de relevância social objetiva do bem jurídico tutelado (a dignidade da pessoa humana, a qualidade ambiental, a saúde, a educação, apenas para citar alguns exemplos) ou diante da massificação do conflito em si considerado. Precedentes. Oportuno notar que é evidente que a Constituição da República não poderia aludir, no art. 129, inc. II, à categoria dos interesses individuais ...

    ... e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: . "A Turma, por unanimidade, deu ...CAPTAÇÃO DE POUPANÇA POPULAR. "TELE SENA". PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ARTS. 3°, ...

  • Ação anulatória de débito fiscal. Atividade de distribuição e venda da "Telesena". Incidência ou não, de ISSQN. Sentença de improcedência. Títulos comercializados, legitimamente denominados como títulos de capitalização. Distribuição e venda dos referidos títulos com sorteios de valores elevados, que ultrapassam a noção de simples título de capitalização, traduzindo atividade sujeita à incidência do ISS. Evidenciada a capitalização inexpressiva, se comparada à captação de recursos, obtida com a aquisição das cartelas. Atividade com previsão no item 61 da Lista Anexa do Decreto-Lei 406/68 e item 19.01 da Lista Anexa à Lei Complementar nº 116/2003, sujeitando-se ao recolhimento do ISSQN. Consumidores que, ao adquirirem a "Telesena", estão jogando com a sorte, na esperança de auferir prê...

    ...© R$ 200 mil se fizer menos pontos; c) Tele Sena Completa: em um sorteio único, são ... entradas, a cada ano, correspondendo, o resultado, ao valor adicionado. Depreende-se, destarte, que ...

  • Tomada de Contas Especial. Falhas Na Condução de Convênio. Citação e Audiência de Responsáveis. Insubsistência de Débitos. Contas Regulares, Com Ressalva. Quitação

    ... relativas à visita ao Município de Senador Guiomard, considerando que o objeto do convênio ...possuem endereços e telefones idênticos;. d) não consta do processo os ..., prossegue-se com a análise dos resultados das diligências realizadas, com vistas ao ...

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