resultado da votacao em santo andre

• nº 7298805500 de 20ª Câmara de Direito Privado, 02 de Março de 2009

PROCESSO CIVIL - Conexão - Ocorrência - Instituto que se verifica entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto ao objeto e causa de pedir - As três ações da 4a Vara Cível que tramitam conjuntamente (a reintegração de posse, o interdito proibitório e a reivindicatória), bem como a que transita pela 6a Vara Cível (rescisão de promessa de cessão de direitos sobre quotas partes de capital social de sociedade c. c. reintegração de posse) versam sobre o mesmo imóvel, pouco importando não haver identidade de parte entre elas, pois tal condição não está prevista no art. 103 do CPC - O que interessa é que a afinidade existente entre as ações conduzirá ao julgamento do mesmo tema (ao menos em parte) mais de uma vez - Aí está o fundamento da reunião de processos: evitar a coexistência ...

Comarca: Santo André. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAU... Privado do Tribunal de Justiça, por votação unânime, negar provimento ao recurso. 1. Agravo d... exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada...

• MinistÉRio PÚBlico

• IOSP, 26 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70036219715 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. MULTA DECENDIAL DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuiza...

...ANDRÉ MATURANO e OUTROS. interpuseram apelação contra ... e na justiça própria, independente do resultado da presente ação, tendo em vista o entendimento ... os Senadores da República quando da votação da MP 513, e, a partir desse debate, definir como ... Cível nº 70036219715, Comarca de Santo Ângelo: "POR MAIORIA DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO ...

• Acórdão nº 70036219715 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. MULTA DECENDIAL DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuiza...

...ANDRÉ MATURANO e OUTROS. interpuseram apelação contra ... e na justiça própria, independente do resultado da presente ação, tendo em vista o entendimento ... os Senadores da República quando da votação da MP 513, e, a partir desse debate, definir como ... Cível nº 70036219715, Comarca de Santo Ângelo: "POR MAIORIA DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO ...

• Acordão nº 1080886 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Abril de 2011

Prestação de Contas. Campanha Eleitoral de 2010. Irregularidades Insanáveis. Desaprovação.

... 10808-86.2010.6.26.0000 - CLASSE N° 25 - SANTO ANDRÈ - SÃO PAULO . INTERESSADO(S) . ADVOGADO(S)... Regional Eleitoral de São Paulo, por votação unânime, em desaprovar as contas, nos termos do v...TSE 23.21 7/1 O e com fundamento no resultado dos exames ora relatados, manifesta-se esta unidad...

• Acórdãos nº 295694 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Janeiro de 2011

POUPANÇA-Cobrança de diferença de rendimentos referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor - Sentença que julgou extinto o processo sob fundamento da prescrição qüinqüenal - Impossibilidade - Incidência da prescrição ordinária - Aplicação do disposto no art. 177 do Código Civil/1916 -Contrato diretamente celebrado entre a instituição bancária captadora dos recursos e o investidor ou depositante - Inexistência de responsabilidade civil da União e do Banco Central pelo ato de simplesmente legislar - Relação de direito material que restringe-se às partes contratantes - Correção monetária devida - índices acolhidos por espelharem a inflação real - Preliminares - Sentença anulada - Recurso provido.

Comarca: Santo André. PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL D... Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, dar provimento ao recurso. . Recurso à ...Resultado: Desprovido. Veja: RE-207846, RE-206260, AGRAG-222...

• Acórdão nº 2006/0045420-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Novembro de 2007

TRIBUTÁRIO. ISS. EMPRESAS QUE AGENCIA MÃO-DE-OBRA. Há de se compreender, por ser a realidade fática pausada nos autos, que a empresa agenciadora de mão-de-obra temporária atua como intermediária entre a parte contratante da mão-de-obra e terceiro que irá prestar os serviços. Atuando nessa função de intermediação, é remunerada pela comissão acordada, rendimento específico desse tipo de negócio jurídico. O ISS, no caso, deve incidir, apenas, sobre a comissão recebida pela empresa, por ser esse o preço do serviço prestado. Não há de se considerar, por ausência de previsão legal, para fixação da base de cálculo do ISS, outras parcelas, além da taxa de agenciamento, que a empresa recebe como responsável tributário e para o pagamento dos salários dos trabalhadores. Aplicação do...

...O Município de Santo André defende que, em se tratando de empresa que ..., através de sua Oitava Câmara, por votação unânime nos autos da Apelação n° 759.198-0, da... receita, para efeito de apuração do resultado e, neste caso, sim, o seu reembolso configurará, ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Maio de 2011

...) ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ RECURSO ORDINÁRIO 1ª RECORRENTE: FAZENDA ... do Trabalho resultou do julgamento, por votação unânime do pleno daquele tribunal, do Incidente d... de regra, o advogado assume o risco do resultado do processo; a duas, porque nem sempre é viável ...

• Acordão nº 14 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Febrero de 2011

Investigação Judicial - Eleições de 2006 - Art. 30-a da Lei 9.504/97 - Alegada Ofensa Ao Art. 24, Viii da Lei Supracitada - Preliminares de Perda de Objeto e Inconstitucionalidade do Art. 30-a da Lei 9.504/97 Afastadas - Mérito - Conduta Imputada Aos Investigados Não Configurada - Apoio de Entidade Religiosa por Meio de Publicações Dirigidas Aos Fiéis Não Se Confunde Com Doação Indireta a Candidato - Ausência de Comprovação de Que os Candidatos Tinham Conhecimento das Publicações - Improcedência do Pedido.

... Nieto Soares Sustentou oralmente o Dr André de Carvalho Ramos, Procurador Regional Eleitoral s... Regional Eleitoral de São Paulo, por votação unânime, em afastar o pedido de extinção e a ma...Os resultados dos pleitos, no cônfronto com a rnterfcrência ma... de São Paulo efetivo da Igreja de Utinga - Santo André. O Ministério de Madureira é quem coorden...

• Acordão nº 2027237 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Junio de 2011

Representação Pela Prática de Conduta Vedada a Agente Público. Afastadas as Preliminares de Ilegitimidade Passiva, Ausência de Inclusão dos Candidatos Supostamente Beneficiados no Polo Passivo da Demanda e Preclusão da Prova Não Reproduzida em Juizo. Alegação de Uso de Servidores e Bens Públicos em Prol da Campanha de Candidatos Aliados Ao Prefeito Municipal. para Configuração da Conduta Vedada Não Se Pode Presumir a Prática Ilicita, Cabendo Ao Autor o Ônus da Prova. Algumas das Condutas Vedadas Somente Podem Ser Praticadas Pelo Agente Público Que Possui Poder de Comando ou Disciplinar. "In Casu", a Reunião entre os Filiados da Agremiação Não Foi Capaz de Lesar o Bem Juridico Tutelado Pela Norma, ou Seja, a Igualdade de Oportunidades entre os Candidatos Com o Patrocinio de Recursos do E...

... N° 7901-41.2010.6.26.0000 -CLASSE N° 1) - SANTO ANDRÉ - SÃO PAULO . REPRESENTANTE/AUTOR:' ~ MINI... Regional Eleitoral de São Paulo, por Votação unânime, em rejeitar a' matéria preliminar e jul... potencialidade para desequilibrar.o resultado do pleito. ~ Pêdiu., a extinção do processo sem...