APELAÇÃO CÍVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARÓDIA MUSICAL OFENSIVA. LEGITIMIDADE DO PARTIDO POLÍTICO. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA. O autor foi alvo de ofensas veiculadas em paródia musical reproduzida no comício do demandado, após o resultado das eleições municipais de 2008. O Partido Progressista de Mostardas detém legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda porquanto reproduziu a paródia musical que continha diversas ofensas direcionadas ao autor, consoante restou suficientemente comprovado nos autos, ainda que eventualmente a paródia não seja de sua autoria. É induvidoso o cunho ofensivo da canção, restando claro que sua utilização teve o intuito de atacar o candidato adversário, com claros elementos que caracterizam direcionament...
... não serão consideradas na meta de resultado primário, de que trata o caput deste artigo, rela... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, co...XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;...19 da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008, consideram-se suficientes as informações consta...
APELAÇÃO CÍVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARÓDIA MUSICAL OFENSIVA. LEGITIMIDADE DO PARTIDO POLÍTICO. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA. O autor foi alvo de ofensas veiculadas em paródia musical reproduzida no comício do demandado, após o resultado das eleições municipais de 2008. O Partido Progressista de Mostardas detém legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda porquanto reproduziu a paródia musical que continha diversas ofensas direcionadas ao autor, consoante restou suficientemente comprovado nos autos, ainda que eventualmente a paródia não seja de sua autoria. É induvidoso o cunho ofensivo da canção, restando claro que sua utilização teve o intuito de atacar o candidato adversário, com claros elementos que caracterizam direcionament...
Com a imagem desgastada, ex-prefeito não conseguiu atrair indecisos
... espécie de cavaleiro solitário nas eleições, sem padrinhos, evitou falar de seu futuro políti... e disse que foi um desdobramento do resultado das eleições municipais de 2008. - Esta foi um e...
..., pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta. #Redação ...§ 5º- O resultado dos exames médicos, inclusive o exame complementa...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao menor aprendiz, salvo condição mais fa... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. #Incluído pelo Decreto-...
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...
... se trate de greve de servidores municipais, estaduais ou federais. . 6.4. Considerados os par... à CLT, 12ª ed, São Paulo: Atlas, 2008, pág. 655 – sem destaques no original);. Art. 8... para servidores da Justiça antes das eleições. Funcionários de nove estados já cruzaram os bra... partir do dia 13 de maio, a depender do resultado da assembléia a ser realizada no dia 12. É váli...
... em razão da pleito eleitoral ocorrido em 2008 no qual eleito Prefeito do Município de Feijó e no resultado das eleições municipais de 2006, que importou na...
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...
... se trate de greve de servidores municipais, estaduais ou federais. . 6.4. Considerados os par... à CLT, 12ª ed, São Paulo: Atlas, 2008, pág. 655 – sem destaques no original);. Art. 8... para servidores da Justiça antes das eleições. Funcionários de nove estados já cruzaram os bra... partir do dia 13 de maio, a depender do resultado da assembléia a ser realizada no dia 12. É váli...
Pedido De Reexame Interposto Pelo Ministério Público Junto Ao Tcu. Relatório De Acompanhamento De Cumprimento Das Metas Fiscais Do 1º Semestre De 2007. Considerar Os Limites De Empenho E Movimentação Financeira Definidos Pelo Poder Executivo Compatíveis Com As Metas Fiscais Estabelecidas Pelas Leis N.º 11.439/2006 E 11.477/2007. Considerações Sobre O Art. 9º Da Lrf. Conhecimento. Não Provimento. Ciência Aos Interessados. 1. Mantém-se o Entendimento De Que a Necessidade De Limitação De Empenho e Movimentação Financeira, Prevista No Art. 9º Da Lei Complementar N.º 101/2000, Não Está Adstrita À Hipótese De Frustração De Arrecadação; 2. A Previsão De Utilização De Recursos Oriundos De Superávit Primário De Exercícios Anteriores Para Despesas Aprovadas Mediante Créditos Adicionais Ou Inscrit...
..., contra o item 9.3 do Acórdão n.º 1.040/2008 - Plenário, em que o Tribunal considerou as limit... de 2007, condizentes com a meta de resultado primário estabelecida para o Governo Federal no A...V - despesas com a realização das eleições municipais de 2008, constantes de programações e...
Com a imagem desgastada, ex-prefeito não conseguiu atrair indecisos
... espécie de cavaleiro solitário nas eleições, sem padrinhos, evitou falar de seu futuro políti... e disse que foi um desdobramento do resultado das eleições municipais de 2008. - Esta foi um e...
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