Resultado diverso do pretendido

79903 resultados para Resultado diverso do pretendido

  • Em vigor Código Penal
    ...ão, ainda que outro seja o momento do resultado. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984. ... especial, se esta não dispuser de modo diverso. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...Resultado diverso do pretendido. ARTIGO 74. Fora dos casos do artigo anterior, ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
    ...ão, ainda que outro seja o momento do resultado. Territorialidade. Art. 5º - Aplica-se a lei ... especial, se esta não dispuser de modo diverso. Relação de causalidade. Art. 13 - O resultado, ...Resultado diverso do pretendido. Art. 74 - Fora dos casos do artigo anterior, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15100-51.2005.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões essenciais ao julgamento da controvérsia foram devidamente enfrentadas pelo Regional, que adotou tese explícita a respeito, embora com resultado diverso do pretendido pelo Reclamante. Agravo de Instrumento não provido. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Verifica-se que a controvérsia foi dirimida à luz do conjunto...

    ... tese explícita a respeito, embora com resultado diverso do pretendido pelo Reclamante. Agravo de ...
  • Das penas (arts. 32 a 95)

    Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença

    ... de liberdade quando disso não tenha resultado prejuízo ao réu, sendo possível o suprimento ... a menores in casu, tem sentido jurídico diverso da prevista no art. 43, I, do CP, por . 345. a) ... para se estabelecer o nexo temporal pretendido e até com vantagem para o verdadeiro autor do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60040-82.2003.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões suscitadas e essenciais à resolução da controvérsia foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal Regional, que adotou tese explícita a respeito dos temas, que foram objeto de embargos de declaração, embora de forma sucinta e com resultado diverso do pretendido pela recorrente. PENSÃO POR...

    ...ção, embora de forma sucinta e com resultado diverso do pretendido pela recorrente. PENSÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026505020174058201), 13-04-2021

    EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento às apelações apresentadas pelos réus, dentre eles o ora embargante, mantendo a sentença que os condenara pela prática delitiva insculpida no art. 90,...

    ... dos certames e direcionar o resultado em prol de uma das empresas do grupo - a J. R. ...âncias, a sua a atuação de modo diverso daquele realizado (exigibilidade de conduta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-10425/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Diciembre de 2003

    NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou efetivamente a questão da jornada de trabalho do reclamante implantado por meio de acordo coletivo, não restando qualquer tópico sem análise e respectiva fundamentação, ainda que com resultado diverso do pretendido pela reclamada, razão pela qual, não há que se falar em violação ao dispositivo constitucional

    ... fundamentação, ainda que com resultado diverso do pretendido pela reclamada, razão pela ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-919/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003

    NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido está devidamente fundamentado, posto que analisou efetivamente a questão da estabilidade sindical e quanto à recepção dos artigos consolidados pela Constituição da República, não restando qualquer matéria sem a devida análise e respectiva fundamentação, ainda que com resultado diverso do pretendido pelo ora...

    ... fundamentação, ainda que com resultado diverso do pretendido pelo ora recorrente, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-45202/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. o acórdão recorrido, analisou efetivamente o tópico levantado pelo reclamante, firmando o entendimento no sentido de que não se caracterizou a terceirização de atividade-meio, não havendo que se falar, portanto, que a reclamada era tomadora de serviços, mas, mera dona de obra, não restando qualquer matéria sem a devida análise e respectiva...

    ... fundamentação, ainda que com resultado diverso do pretendido pelo reclamante, restando, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-405/1997-026-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Diciembre de 2003

    NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido pronunciou entendimento sobre todas as questões suscitadas pela reclamada, analisando efetivamente as provas dos autos, não restando qualquer matéria sem análise e respectiva fundamentação, ainda que com resultado diverso do pretendido pela recorrente. E nem se diga que o acórdão não abordou todos os argumentos...

    ... fundamentação, ainda que com resultado diverso do pretendido pela recorrente. E nem se ...
  • Acórdão nº 71010395036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 12-04-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO PELA PARTE. MERO INCONFORMISMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. ADEQUAÇÃO. VEDAÇÃO AO AVILTAMENTO. VALOR ÍNFIMO. APLICAÇÃO DO ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

    ...análise do conjunto probatório. resultado diverso do pretendido pela parte. mero ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 900-31.2013.5.09.0008) 18-04-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO...

    ... que a decisão do conflito com resultado" diverso do pretendido não se confunde com defici\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-365/2000-021-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Marzo de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura negativa de prestação jurisdicional, por ofensa ao art. 832 da CLT ou ao art. 458 do CPC ou ao art. 93, IX, da CF/1988, pelo v. acórdão regional que, diga-se, examinou objetivamente as razões recursais, adotando tese explícita a respeito, embora com resultado diverso do pretendido...

    ... tese explícita a respeito, embora com resultado diverso do pretendido pelo Recorrente. 2. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 305-85.2014.5.09.0658) 18-12-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO NO FGTS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. LEI 13.015/2014. Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § lº-A do artigo 896 da CLT exige em seu inciso I, como ô

    ... que a decisão do conflito com resultado" diverso do pretendido não se confunde com defici\xC3"...
  • Acordao N° 1327924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021

    Embargos de declaração. Apelação criminal. Homicídio culposo. Vícios. Omissão. Inexistência. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Via judicial inadequada. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp) não se prestando o recurso para mera reapreciação da matéria...

    ... a julgamento, o inconformismo com o resultado diverso do. pretendido não se compatibiliza à ...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ... ou omissão, ainda que outro seja o do resultado. Lugar do crime. ARTIGO 6. Considera-se praticado ... êste Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, ... anterior, ocorre ainda o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 79. ARTIGO 38. Não é ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 91-71.2012.5.15.0117) 04-04-2018

    RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI Nº 13.014/2015. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Configura-se a negativa de prestação jurisdicional se a parte não consegue, não obstante provocação mediante embargos de declaração, obter do órgão jurisdicional pronunciamento sobre aspecto essencial ao deslinde da controvérsia que não constitua inovação recursal ou matéria preclusa, como forma de

    ... que a decisão do conflito com resultado" diverso do pretendido não se confunde com defici\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2326/1991-811-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Marzo de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Repele-se argüição por negativa de prestação jurisdicional se os tópicos questionados foram todos objetivamente examinados pelo órgão julgador que adotou tese explicita a respeito, embora com resultado diverso do pretendido pela recorrente. Outrossim, o descontentamento com o desfecho do feito não...

    ... tese explicita a respeito, embora com resultado diverso do pretendido pela recorrente. Outrossim, ...
  • Acordao N° 1424812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022

    Embargos de declaração. Apelação criminal. Homicídio culposo. Contradição. Omissão. Não verificadas. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inadequação da via eleita. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - os embargos não se prestam para rediscussão da...

    ...em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido. III - Embargos rejeitados. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 72200-16.2013.5.17.0013) 04-04-2018

    RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI 13015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Configura-se a negativa de prestação jurisdicional se a parte não consegue, não obstante provocação mediante embargos de declaração, obter do órgão jurisdicional pronunciamento sobre aspecto essencial ao deslinde da controvérsia que não constitua inovação recursal ou...

    ... que a decisão do conflito com resultado" diverso do pretendido não se confunde com defici\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 180300-86.2013.5.17.0006) 21-11-2018

    RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Configura-se a negativa de prestação jurisdicional se a parte não consegue, não obstante provocação mediante embargos de declaração, obter do órgão jurisdicional pronunciamento sobre aspecto essencial ao deslinde da controvérsia que não constitua inovação recursal ou matéria...

    ... que a decisão do conflito com resultado" diverso do pretendido não se confunde com defici\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2713/2001-015-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Noviembre de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REGIONAL. COMPETÊNCIA. A competência para o exame do mérito recursal é do juízo ad quem, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, o que não se confunde com o exame dos pressupostos intrínsecos do recurso, os quais, insertos nas atribuições do juízo de admissibilidade efetuado na instância de origem, devem...

    ... tese explicita a respeito, embora com resultado diverso do pretendido pela recorrente. 3. ...
  • Acórdão nº 1002376-40.2020.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021

    E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – MATÉRIA ANALISADA – REDISCUSSÃO – MEIO INADEQUADO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO.Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022 e 489, §1º, do CPC.Não ocorre omissão quando a matéria é analisada expressamente e

    ... conglobada no acórdão, porém, com resultado diverso do pretendido pelo embargante. Sendo ...
  • Acordao N° 1336577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021

    Embargos de declaração. Apelação criminal. Organização criminosa. Crime contra a ordem econômica. Vícios. Contradição. Omissão. Inexistência. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade na presente via. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp) não se...

    ... a julgamento, o inconformismo com o resultado diverso do. pretendido não se conforma à ...
  • Acordao N° 1307319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020

    Embargos de declaração. Apelação criminal. Contradição. Obscuridade. Furto qualificado. Ausência de materialidade conduta. Tese defensiva. Ônus da defesa. Inexistência de vício no julgamento. Mero inconformismo. Prequestionamento. Recurso rejeitado. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts.

    ... a julgamento, o inconformismo com o resultado diverso do. pretendido não se coaduna com a ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT