resultado eleicoes

• Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...

... da potencialidade não se prende ao resultado das eleições. Importam os elementos que pode...

• Italianos castigam partido de Berlusconi

Resultado de eleições locais põe em dúvida apoio às políticas de austeridade do premier Mario Monti ROMA.

• O Globo
• 08 de Maio de 2012

• Acórdão nº 17505 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÕES 2010. DEPUTADO ESTADUAL. ORDEM DE SUPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. A impetração do mandado de segurança pressupõe a existência de ofensa ou justo receio de violação a direito líquido e certo por ato de autoridade, o que inexistiu na espécie. Precedente. No caso, a agravante, sexta suplente da coligação e terceira suplente de deputado estadual de seu partido, requer nova proclamação do resultado das eleições de 2010 para que conste expressamente que ocupa a terceira suplência do DEM, fato sobre o qual não pairam dúvidas a partir dos documentos juntados aos autos. De todo modo, não há prova pré-constituída acerca do iminente chamamento de suplentes de deputado estadual, seja de filiados ao DEM, seja de ex-integrantes...

• Acordão nº 2012 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 21 de Julio de 2011

Recurso Criminal contra Sentença Condenatória. Prática dos Crimes Previstos no § 4º do Art. 33 da Lei Nº 9.504/97 e 347 do Código Eleitoral. Divulgação de Pesquisa Fraudulenta. a Mera Diferença entre os Dados da Pesquisa Divulgada e o Resultado Final das Eleições Não Leva, por Si Só, À Conclusão da Ocorrência de Fraude. Ausência de Prova Robusta, Visto Que o Conjunto Probatório Amealhado Aos Autos Não Permite Afirmar Que a Pesquisa Registrada no Cartório Eleitoral e Divulgada Pelo Periódico É Fraudulenta. Desobediência À Ordem Judicial para Apresentação de Documentos. para a Configuração do Tipo Previsto no Art. 347 do Código Eleitoral, Faz-Se Necessário o Descumprimento de Ordem Direta e Individualizada. Intimações Dirigidas À Pessoa Juridica e Não Ao Acusado. Ordem Judicial sem a Expr...

• Acórdão nº 70029714276 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Abril de 2010

AÇÃO CAUTELAR E ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO DE REGULARIDADE NA INSCRIÇÃO DE CHAPA. DEFERIMENTO LIMINAR, PARTICIPAÇÃO NAS ELEIÇÕES. RESULTADO DESFAVORÁVEL NO PROCESSO ELETIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. Deferida liminar - na demanda cautelar - autorizando a chapa, encabeçada pelos autores, a participar regularmente do processo eletivo do CTG e, vencida no resultado das eleições, não se afigura remanescente interesse processual na declaração de regularidade dos atos de inscrição da chapa pleiteada da ação ordinária. Assim, de rigor a extinção do feito, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual, tudo de acordo com o disposto no inc. VI, do art. 267 do CPC. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70029714276, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de J...

• Acordão nº 28534 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Junio de 2009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. TERCEIRO INTERESSADO QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. AUSÊNCIA. PEDIDO. INGRESSO. CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE OU ASSISTENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ANÁLISE. POTENCIALIDADE. CONDUTA VEDADA. EMBARGOS PROVIDOS. AUSÊNCIA. EFEITOS MODIFICATIVOS. I - Não cabe a oposição de embargos por terceiro que não figurou no processo. Eventual intervenção em processo eleitoral deve ser postulada por meio de pedido de admissão no feito na condição de litisconsorte ou assistente. Precedentes. II - A participação da candidata em diversas inaugurações de obras públicas, no período eleitoral, tem potencialidade para interferir no resultado das eleições. III - Não é necessária a comprovação do nexo causal entre as condutas ...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-9740400-21.2003.5.01.0900 de 8ª Turma, 05 de Maio de 2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CANDIDATO À DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RESULTADO DEFINITIVO DAS ELEIÇÕES SUB JUDICE. O recorrente insurge-se contra uma decisão que foi contrária aos seus interesses, e procura um reexame da questão por meio de embargos declaratórios, medida processual que se presta somente para sanar os vícios apontados nos arts. 897-A da CLT e 535, I e II, do CPC. Embargos de declaração não providos.

... até o resultado definitivo das eleições. In casu, conforme consignado na decisão recorrid...

• Acordão nº 25754 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Octubre de 2006

Representação. Condutas vedadas. Art. 73 da Lei nº 9.504/97. Decisões regionais. Improcedência. Recurso especial. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal. Incidência. Requisito. Potencialidade. Desequilíbrio. Resultado. Eleições. Ausência. 1. A existência de potencialidade para desequilibrar o resultado do pleito é requisito indispensável para o reconhecimento da prática de conduta vedada. 2. Para afastar, no caso concreto, a conclusão da Corte Regional Eleitoral, que entendeu não-configurada a infração do art. 73, I e III, da Lei das Eleições, por considerar o conjunto probatório insuficiente, seria necessário o reexame de fatos e provas, vedado nesta instância especial, a teor do disposto no Verbete nº 279 da Súmula de Jurisprudência do ...

• Acordão nº 28534 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Junio de 2009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. TERCEIRO INTERESSADO QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. AUSÊNCIA. PEDIDO. INGRESSO. CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE OU ASSISTENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ANÁLISE. POTENCIALIDADE. CONDUTA VEDADA. EMBARGOS PROVIDOS. AUSÊNCIA. EFEITOS MODIFICATIVOS. I - Não cabe a oposição de embargos por terceiro que não figurou no processo. Eventual intervenção em processo eleitoral deve ser postulada por meio de pedido de admissão no feito na condição de litisconsorte ou assistente. Precedentes. II - A participação da candidata em diversas inaugurações de obras públicas, no período eleitoral, tem potencialidade para interferir no resultado das eleições. III - Não é necessária a comprovação do nexo causal entre as condutas ...

• Acordão nº 36650 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Mayo de 2010

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. PREFEITO E VICE-PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. POTENCIALIDADE. AUSENTE. NÃO PROVIMENTO. 1. Decisão diferente da prolatada pela c. Corte Regional demandaria o reexame de fatos e provas, inadmissível no apelo especial (Súmulas nº 7/STJ e nº 279/STF). No caso, da moldura fática do v. aresto regional não há como extrair elementos que permitam analisar a real destinação dos cheques de nos 762688, 762689, 762718 e 762619 (Precedentes: AG nº 113/MG, Rel. Min. Marco Aurélio Mello, DJ de 29.3.1996; REspe nº 28.441/SP, Rel. Min. José Delgado, DJ de 29.4.2008). 2. Admite-se o reenquadramento jurídico dos fatos pelo TSE, desde que tal análise limite-se à moldura fática assentada no acórdão da Corte a quo (Precedentes: AREspe nº 26.1...

... da potencialidade não se prende ao resultado das eleições. Importam os elementos que podem in...