Resultado eleitoral

• Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...

... da potencialidade não se prende ao resultado das eleições. Importam os elementos que pode...

• Acordão nº 672 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Junio de 2010

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DEPUTADO ESTADUAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. USO NDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. ENTREVISTA. REGULARIDADE. DIVULGAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL. IMAGEM. EMISSORA DE TELEVISÃO. POTENCIAL LESIVO. INOCORRÊNCIA. 1. Não configura uso indevido dos meios de comunicação social a concessão de entrevista por candidato, veiculada no mês de agosto do ano eleitoral, sem qualquer referência à eleição. 2. Também não configura conduta abusiva a divulgação, em programa televisivo, de resultado de pesquisa eleitoral, cuja autenticidade não tenha sido objeto de impugnação. 3. A divulgação de imagem de candidato em vinhetas de emissora de televisão regional, ainda que várias vezes, por um tempo mínimo, de cerca de um segundo, sem qualquer conotação eleitora...

• Cid Gomes é o único governador na comitiva

Cearense está com prestígio em alta no Planalto graças a bom resultado eleitoral de Dilma no estado

• O Globo
• 12 de Novembro de 2010

• Acórdão nº 2006.41.00.004356-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2008

ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ELEIÇÃO DE REITOR E VICE-REITOR DA UNIR. EXTINÇÃO DE PROCESSO CONEXO TENDO EM VISTA A CONSULTA ELEITORAL TER SIDO ANULADA ADMINISTRATIVAMENTE COM PROMOÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO. PERDA DO OBJETO DA APELAÇÃO E DA REMESSA. O presente mandado de segurança foi impetrado com o objetivo de anular a contagem dos votos proferidos pela comunidade acadêmica na consulta pública realizada sobre a eleição de Reitor e Vice-Reitor da UNIR, em outubro/2006, sob o argumento de que a Resolução nº 004/CONSUN/2006, que atribuiu peso igual aos votos de docentes, discentes e pessoal administrativo fere a Lei nº 5.540/68, art. 16, I, a qual confere ao voto dos docentes o peso de setenta por cento e aos votos das outras categorias o peso de trinta por ce...

... 2006.01.00.004358- 0), uma vez que "o resultado fulcrado na consulta eleitoral reprochada já rest...

• Acórdão nº 36524 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Fevereiro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. ENQUETE. INFORMAÇÃO DE QUE O LEVANTAMENTO NÃO SE TRATA DE PESQUISA ELEITORAL. INOBSERVÂNCIA. NÃO PROVIMENTO. É incabível a inovação de teses na via do agravo regimental. Precedentes. Consoante o art. 15 da Res.-TSE nº 22.623/2007, na divulgação de resultado de enquete, deverá constar informação de que não se trata de pesquisa eleitoral, mas de mero levantamento de opinião, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para sua realização e depende somente da participação espontânea do interessado. Na espécie, a mensagem "Sondagem de acordo com o artigo 15 da resolução 22.623 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)" não deixou claro ao telespectador que o resultado divulgado referia-se a enquete, po...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), 1º Turma, 13 de Outubro de 2008

ELEIÇÃO SINDICAL. NULIDADE DO PLEITO. O simples fato de conter na publicação do resultado eleitoral que "não houve qualquer recurso contra o resultado da eleição" não é motivo para se anular todo o pleito, mesmo não se confirmando o enunciado. Recurso conhecido, mas desprovido.

• Acórdão nº 129685 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Fevereiro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2010. ENQUETE. INFORMAÇÃO DE QUE O LEVANTAMENTO NÃO SE TRATA DE PESQUISA ELEITORAL. INOBSERVÂNCIA. MULTA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. Consoante o art. 21 da Res.-TSE nº 23.190/2009, na divulgação de resultado de enquete, deverá constar informação de que não se trata de pesquisa eleitoral, mas de mero levantamento de opinião, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para sua realização e depende somente da participação espontânea do interessado. Na espécie, tal esclarecimento foi prestado somente no terceiro dia de veiculação da enquete - realizada durante programa de televisão - após notificação do Ministério Público Eleitoral. A fixação da multa pecuniária do art. 33, § 3...

• Acórdão nº 70030175012 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 28 de Outubro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONSELHO TUTELAR. MANUTENÇÃO DE RESULTADO ELEITORAL. EXAME PSICOLÓGICO. LEGALIDADE DA AVALIAÇÃO. Não houve prova de que a autora tenha sofrido qualquer perseguição, seja política que motivasse a aplicação contra si da pena de demissão. Negaram provimento ao apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70030175012, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 28/10/2009)

• Acordão nº 27495 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008

Recurso Eleitoral. Pedido de Abertura de Investigação Judicial. Publicação de Matéria Paga em Jornais Locais. Distorção de Resultado de Pesquisa Eleitoral. Inexistência de Irregularidades. Pedido Indeferido. Recurso Desprovido.

• Acórdãos nº 259917 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Novembro de 2011

ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO Tutela antecipada visando a suspensão dos efeitos do resultado da Comissão Eleitoral (suspendendo-se a posse dos conselheiros eleitos) Indeferimento - Ausência de prova da verossimilhança do alegado Pretensão recursal é o próprio mérito da ação anulatória Alegadas nulidades que se referem a aspectos formais do procedimento eleitoral - Necessidade de dilação probatória Requisitos do art. 273 do CPC Desatendimento - Decisão mantida Recurso improvido.