resultado eleitoral na bahia
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...f) a 6ª - Estados da Bahia e Sergipe;. g) a 7ª - Estados de Pernambuco, Rio ...XXIII homologar o resultado de concurso público e de processo seletivo ... - prestação de serviços à Justiça Eleitoral;. V - licença à gestante;. VI - ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...§ 5º- O resultado dos exames médicos, inclusive o exame ...§ 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe;. 6ª Região- Estados de Alagoas, ...
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Em vigor
Código Comercial
...ão será obrigado a conformar-se com o resultado desta verificação. ARTIGO 617. Nos gêneros que ... Império, nas Capitais das Províncias da Bahia e de Pernambuco, e nas Províncias onde para o ...á ter lugar a reunião do Colégio Eleitoral...
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Acórdão nº 2016/0306466-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ORDINÁRIA. POLO PASSIVO. ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO E FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO "RATIONE PERSONÆ". COMPETÊNCIA ABSOLUTA. SÚMULA 150/STJ. 1. A teor do art. 109, ...
...Eleitoral e à Justiça do Trabalho. ... Barreiras, na Seção Judiciária da Bahia". . . ACÓRDÃO. Vistos, relatados e \xC2"... notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00042933220154058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0004293-32.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA CRISTINA DE FARIA MAIA e outro ADVOGADO: Flaviano Da Gama Fernandes e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA....
... que garantam ou levem ao proveito do resultado do crime anterior, mas recebam punição ... da Silva (empresária), João Henrique Lins Bahia Neto (ex-secretário-adjunto de Esporte), Lauro ... a sua destinação numa campanha eleitoral de Wilma de Faria, onde se permite a detecção ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
..., Rio Grande do Sul, Paraíba, Alagoas e Bahia"). (ABI aprova “Voto Eletrônico” em todo o Pa\xC3"...No contexto. eleitoral, o direito de resposta seguiu sendo regido no ...comprometer o resultado definitivo do julgamento. Sendo assim, entendo ... -
Propaganda eleitoral
... desequilíbrio de forças e contribuindo para a ilegitimidade do resultado das eleições. . Para garantir essa igualdade de oportunidades na ... (REspe n. 222-74.2016.6.05.0093, CLASSE 32, CACULÉ-BAHIA, Rel. Min. Sérgio Banhos, Ac. de 24.09.2019) . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... pelo magistrado, e não pretender que o resultado seja o reconhecimento de nulidade/ilicitude de ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ... Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, e, por corrupção passiva e lavagem ...
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Acórdão nº 0024365-50.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. PSB. DISCUSSÃO INTERNA CORPORIS QUE PODE REVERBERAR NO RESULTADO DO PLEITO ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. PRECEDENTES DO STJ E DO TSE. RECURSO PROVIDO. Compete à Justiça Eleitoral decidir as causa em que a análise da controvérsia é capaz de produzir reflexos diretos no processo eleitoral, a exemplo da hipótese em que se questiona a...
...Eleitoral e também por essa justiça, em decisão já transitada em julgado. Aduz ...PSB. DISCUSSÃO. INTERNA CORPORIS QUE PODE REVERBERAR NO RESULTADO DO PLEITO. ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. PRECEDENTES DO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... do ajustamento das contas externas, resultado de uma política de geração de superávits ... negociações e pela competição eleitoral. Opõe-se, portanto, a todas as formas de ...Os estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro são responsáveis por 51% do ...
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... de cada unidade da Federação, resultado da proporcionalidade determinada pelo Art. 45, da ... de Prefeito do Município de Uauá, na Bahia. O Prefeito havia falecido antes dos seis meses ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... pela “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país” de ... Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará e Distrito Federal. . ...Sr. Vice-Procurador-Geral Eleitoral, nos autos da PET Cível ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sobre os quilombolas: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, ... negros e que foi, ele mesmo, resultado dessa condição. Assim, o adjetivo ... presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira mulher a ocupá-la em oitenta ...
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Dos Equivalentes Recursais
... os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios ... no caput enseja a impugnação do resultado" da urna, desde que apresentada antes da divulgaç\xC3"...Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Bahia. MS 1075, rel. Marcelo Silva Britto, DJE ...
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Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;(..). Daí se infere ... embargos de terceiro pelo adquirente é resultado da desídia deste em não promover o registro, ...V. 4, 6ª ed., Bahia: Juspodivm, 2012, p. 403-404 "O STF também foi ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... de equivalentes recursais pela possibilidade de conduzirem ao resultado, embora por vias transversas. Enfim, diante da falibilidade do juiz, como ...ça nº 2.006 contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que denegou efeito suspensivo contra ato do juiz eleitoral: “ EMENTA: ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Temos como resultado que a renovação de maquinários, e da ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ...- dade de Direito da Universidade Federal da Bahia 3 e, explo- rando essa metodologia, o subscritor ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... nexo de causalidade entre a conduta e o resultado. . 2.1. b Ato lícito . Temos que perquirir ... uma atenção impar da Jurisdição Eleitoral, tendo em vista que prática depõe contra a ... umas merecidas férias em sua aprazível Bahia, onde mantinha uma propriedade no interior. ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... reais e oitenta e dois centavos), resultado da soma do valor apurado na análise dos dados ..., ressalvada a competência da Justiça Eleitoral”. Por sua vez, o art. 33, da Lei Complementar ... NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. PRELIMINARES. PEDIDOS DE DESMEMBRAMENTO DE ...
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Acórdão nº 0025502-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
AGRAVOS DE INSTRUMENTO SIMULTÂNEOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE. SUSTAÇÃO DOS DECRETOS DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS POR DECISÃO JUDICIAL. RESULTADO FINAL HOMOLOGADO EM DATA ANTERIOR AOS 180 DIAS DO PLEITO ELEITORAL E DO FIM DO MANDATO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ART. 21 DA LRF COM O ART. 73, V, DA LEI 9.504/97. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART.
...DECRETOS DE CONVOCAÇÃO DOS. CANDIDATOS POR DECISÃO JUDICIAL. RESULTADO FINAL HOMOLOGADO EM. DATA ANTERIOR AOS 180 DIAS DO PLEITO. ELEITORAL E DO ... -
Acórdão nº 0024798-54.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
AGRAVOS DE INSTRUMENTO SIMULTÂNEOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE. SUSTAÇÃO DOS DECRETOS DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS POR DECISÃO JUDICIAL. RESULTADO FINAL HOMOLOGADO EM DATA ANTERIOR AOS 180 DIAS DO PLEITO ELEITORAL E DO FIM DO MANDATO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ART. 21 DA LRF COM O ART. 73, V, DA LEI N.º 9.504/97. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO
...DECRETOS DE CONVOCAÇÃO DOS. CANDIDATOS POR DECISÃO JUDICIAL. RESULTADO FINAL HOMOLOGADO EM. DATA ANTERIOR AOS 180 DIAS DO PLEITO. ELEITORAL E DO ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ção de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), somente é .... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. . è . v. Art. ... que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o ...
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Acórdão nº 0500722-11.2018.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REPOSIÇÃO SALARIAL. REVISÃO GERAL ANUAL OPERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 2.254/16 e 2.260/16. AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL. EXCEÇÃO ÀS VEDAÇÕES CONTIDAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NA LEI ELEITORAL. RECURSO IMPROVIDO. REMESSA NECESSÁRIA A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. APENAS PARA CONSIGNAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ OBSERVAR O RESULTADO
...RESPONSABILIDADE FISCAL E NA LEI ELEITORAL. RECURSO. IMPROVIDO. REMESSA NECESSÁRIA A QUE SE DÁ PARCIAL. PROVIMENTO. ...MONETÁRIA DEVERÁ OBSERVAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. DO RE 870.974/SE QUANDO DA EXECUÇÃO DO JULGADO. I – ... -
Acórdão nº 0011129-31.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. CPC/73, ART. 273. EXORDIAL. ALEGAÇÕES. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. ELEIÇÕES SINDICAIS. REGULARIDADE. INDÍCIOS. EXISTÊNCIA. RECURSO. LIMINAR. CASSAÇÃO. PROVIMENTO. I - O deferimento da tutela antecipada pressupõe prova inequívoca da verossimilhança da alegação, risco de dano qualificado e a reversibilidade da medida. II Inexistindo...
...cassar a liminar que suspendeu os efeitos do resultado. proclamado para o respectivo pleito eleitoral. RECURSO PROVIDO. PODER ...