resultado eleitoral rn
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028739020144058400), 10-08-2021
PJE 0802873-90.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO "PECADO CAPITAL". SIMULAÇÃO DE CONTRATAÇÕES A PRETEXTO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTERESSE DO IPEM/RN PARA, NA REALIDADE, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTOS EM FAVOR DE ENTÃO DEPUTADO ESTADUAL. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA POR TITULAR DE UMA DAS EMPRESAS CONTRATADAS. INEXISTÊNCI
... as pesquisas (tanto a de suposto interesse do IPEM/RN como a eleitoral) e somente teve conhecimento de que elas seriam pagas pelo IPEM/RN quando .... O resultado delas, extraído do portal do INMETRO, teria sido entregue à M2R Pesquisa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08142976520214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0814297-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HUDSON CARLOS DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: João Eudes Ferreira Filho AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE RIO GRANDE DO NORTE e outro ADVOGADO: Rodrigo Magalhaes De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo
... integrantes, uma vez que a chapa em questão promoveu propaganda eleitoral antecipada, não realizou a desincompatibilização dos membros que já ... a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 4.No caso dos autos, não se verifica a probabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028781520144058400), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0802878-15.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO GILSON DE MOURA ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade ADVOGADO: Fabiano Falcão De Andrade Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: Inmetro Instituto Nac De Metrol Norm E Qual Industrial ASSISTENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...
...ógica, há de se afastar a tese de vinculação desta demanda ao resultado do HC 6074/RN, apreciado por este Regional. O inteiro teor do acórdão ... os meses em que permaneceu trabalhando em prol da campanha eleitoral" de FRANCISCO GILSON DE MOURA, ele recebeu do IPEM, a título de remuneraç\xC3"... -
Direito Electoral
... Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus ... ocuparem cargos vagos, mas tão somente para esta aferição de resultado" das eleições; C: incorreta, isto porque o cálculo do quociente partid\xC3"...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ilícito, e por isso mesmo abusivo, todo uso nocivo do poder econômico ou do poder político, que contamina a liberdade do voto e o resultado legítimo das eleições. 263 Cerello, por sua vez, explica que “a ação de investigação judicial eleitoral é um importante e eficaz ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00042933220154058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0004293-32.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA CRISTINA DE FARIA MAIA e outro ADVOGADO: Flaviano Da Gama Fernandes e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA....
... consubstanciado em atos que garantam ou levem ao proveito do resultado do crime anterior, mas recebam punição autônoma. Conforme a opção do ...eleitoral de Wilma de Faria, onde se permite a detecção do iter do numerário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... crime de associação criminosa; (g) dosimetria da pena: o crime eleitoral não poderia ser negativamente valorado, pois estaria prescrito. Ademais, ..., o que vem a evidenciar seu controle sobre o procedimento e o resultado final dessa concessão". . 81. Não bastassem os elementos ... -
Propaganda eleitoral
... condutas e não aplica as sanções previstas na lei, estará permitindo o desequilíbrio de forças e contribuindo para a ilegitimidade do resultado das eleições. . Para garantir essa igualdade de oportunidades na propaganda eleitoral, o Juiz tem o poder de polícia. Por isso, pode adotar as ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... Ou qual será a razão pela qual o candidato, em plena campanha eleitoral, faz doações, ofertas ou promessas de doação aos eleitores? O resultado da corrupção não combatida e punida é o exercício ilegítimo dos mandatos (quem se elege à base da compra de votos não tem legitimidade ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
. Manual de prática eleitoral 39 . Capítulo 1 . Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e ...ática número 02: Se a pesquisa existe, mas a divulgação do resultado foi fraudado, a consequência será a existência do crime do artigo 33, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 346, Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral). · Vide art. 1º, I, Dec.-Lei 201/1967 (Responsabilidade de Prefeitos ... 6. Objeto jurídico e resultado jurídico. a) Objeto jurídico do delito de peculato . - Em todas as ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
...ções estariam acontecendo pela “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país” de modo a caracterizarem-se ...Sr. Vice-Procurador-Geral Eleitoral, nos autos da PET Cível 0601822-97.2022.6.00.0000, em trâmite no ...
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Decisão monocrática Nº 0600466-55.2020.6.18.0091 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-03-2023
... entre postulantes a cargo eletivo, o que deve ser avaliado no contexto concreto, e não a partir de elementos meramente aritméticos ou do resultado das urnas na localidade beneficiada pelo ilícito'. (RESPE – Recurso Especial Eleitoral nº 110 – CEARÁ–MIRIM – RN, Relator(a) Min. Sergio ...
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Dos Equivalentes Recursais
...eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios de questionar validamente ... O não atendimento ao disposto no caput enseja a impugnação do resultado da urna, desde que apresentada antes da divulgação do boletim. Enfim, as ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
.... Em suma, no caso concreto, foram dez representações eleitorais. . Resultado: o esperto Tício, sabendo que iria ser condenado (mais de 200 mil reais de multa), não quis mais ser candidato e colocou seu filho para disputar o ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... aplicação de despesas que dificultam o cumprimento da meta de Resultado Primário (RP). Ressalta-se que o não cumprimento dessas regras fiscais, ... (vinte e cinco por cento) da soma das dotações para a Justiça Eleitoral para exercício de 2021 e as constantes do Projeto de Lei Orçamentária ...
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Direito processual civil
... falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;(..). Daí se infere que, nas causas em que não ... do ajuizamento dos embargos de terceiro pelo adquirente é resultado da desídia deste em não promover o registro, providência que a par da ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
..., inicialmente, da averiguação da natureza da infração penal (eleitoral, federal ou comum). . Para apurar crimes a polícia divide-se em: . a) ... uma nulidade que, mesmo preterindo a forma legal, não haja resultado prejuízo para uma das partes. Ademais, uma vez dispensada a presença do ...
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Decisão Monocrática nº 6190 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Febrero de 2016
... o resultado do julgamento proferido no AgR-REspe nº 200-37/RN, mediante o qual foi desprovido o agravo regimental manejado. por Acácio ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... nulidade se a participação do jurado impedido não influiu no resultado da votação. (RHC nº 57.789, DJU 12/09/1980, p. 6.897; RTJ nº 95/151 e ... e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral (art. 96, III). Interpretação sistemática da Constituição (norma ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dispense a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), somente é admitida nas restritas .... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. . è . v. Art. 100, I do CDC. . è . ...
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Decisão Monocrática nº 35558 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Noviembre de 2017
...Representação. Abuso de poder. econômico. Inocorrência de risco ou dano ao resultado útil do processo. Efeito suspensivo negado.DECISÃOVistos. etc.O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), ...
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Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
...44). . Em suma, em contexto de eleições uninominais, com resultados imprevisíveis, se o objetivo é influenciar o resultado eleitoral, o doador deve financiar só um lado da disputa (candidato ou partido); mas, se o objetivo é “ganhar influência ou evitar danos”, ... -
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... servidores da Justiça Federal do Paraná e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 18. À luz do ato do CNJ impugnado, verifica-se que a ...ão no tal processo, nem como José Teteu ficou satisfeito com o resultado do encontro. . Ora, a atitude que se espera de um magistrado ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...Verbas de sucumbência devidas pelo resultado do incidente." (TJ/SP, APL 0003604-69.1998.8.26.0347, Rel. FÁBIO ...ão se aplica ao caso de formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 da Constituição ...