resultado eleitoral tre
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... ELEITORAL ... DESPROPORCIONALIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO ... resultado ...
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Acórdão nº 1014070-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 13-11-2023
E M E N T A:AÇÃO RESCISÓRIA – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL – REJEIÇÃO – MÉRITO: PRETENDIDA RESCISÃO DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO PROCESSO ELEITORAL DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE DOS MILITARES DO ESTADO (HOSPITAL MILITAR) – ART.966, INCISOS VI (ACÓRDÃO RESCINDENDO FUNDADO EM...
... ORDINÁRIA – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO PROCESSO ELEITORAL DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE DOS MILITARES DO ESTADO (HOSPITAL ... Militar), a obtenção de boletim de urna, junto ao TRE, com resultado diverso ao do boletim apresentado pela comissão eleitoral, indiciando a ... -
nº 2000.33.00.004219-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Noviembre de 2004
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO (CF, ART. 37, § 6º). DIPLOMAÇÃO DE VEREADORA CANCELADA PELO TRE/BA. SUPLENTE INVESTIDA NO CARGO APÓS O TRANSCURSO DE DOIS ANOS. ERRO JUDICIÁRIO NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NÃO-CABIMENTO. 1. A ora Apelante, candidata inicialmente derrotada na eleição para a Câmara Municipal de Wagner/BA, realizada no ano...
... Alega, contudo, que interpôs recurso perante a Justiça Eleitoral da Bahia, requerendo a anulação dos votos obtidos por Joana Gonzaga ... A ora Apelante, inconformada com o resultado do pleito eleitoral à Câmara Municipal de Wagner/BA, realizado no ano de ... - PORTARIA SEE Nº 4992 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, resolve homologar o resultado final do Processo Seletivo instituído por Edital nº 11 de 26 de junho de 2019 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE ano 2019, que visa a seleção de estudantes das escolas da Rede Pública Estadual de ensino, para realização de estágio, cuja listagem com os classif...
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TRE confirma prefeito de Teresópolis e segundo turno em Nova Iguaçu
Agncia O Globo - ... RIO O plenrio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro deferiu, nesta quarta-feira, quatro recursos ... Iguau, de Terespolis, Rio das Ostras e Itagua, o que alterou o resultado das eleies nestes municpios. Quatro concorrentes tiveram seus registros ...
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TRE confirma prefeito de Teresópolis e segundo turno em Nova Iguaçu
Agncia O Globo - ... RIO O plenrio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro deferiu, nesta quarta-feira, quatro recursos ... Iguau, de Terespolis, Rio das Ostras e Itagua, o que alterou o resultado das eleies nestes municpios. Quatro concorrentes tiveram seus registros ...
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Acordão nº 31852 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Enero de 2009
Recurso Eleitoral - Impugnação Ao Resultado das Eleições - Anulação do Pleito - Pedido de Perícia nas Urnas Eletrônicas - Sentença de Indeferimento do Pedido - Impugnação Intempestiva - Recurso Desprovido.
... PROCED?NCIA. CAPELA DO ALTO-SP (140B ZONA ELEITORAL - TATUE) ... EMENTA. RECURSO ELEITORAL IMPUGNA??O AO RESULTADO DAS ELEI?OES - ANULA?AO DO PLEITO PEDIDO DE PERICIA NAS URNAS ELETR?NICAS - SENTEN?A DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO - IMPUGNA?AO INTEMPESTIVA RECURSO ... -
Acordão nº 32340 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Marzo de 2009
Recurso Eleitoral. Proclamação do Resultado do Pleito Municipal. Ato Que Possui Natureza Administrativa. Tema a Ser Discutido Ao Ensejo da Diplomação (Objeto de Processo em Curso). Recurso Não Conhecido.
... AUGUSTO POLES DA CUNHA' PROCED?NCIk AVAR?-.SP (1 P ZONA ELEITORAL - AVAR?) ... EMENTA. RECURSO ELEITORAL. PROCLAMA??O DO RESULTADO DO PLEITb MUNICIPAL. ATO QUE POSSUI NATUREZA ADMINISTRATiVA. TEMA A SER DISCUTIDO AO ENSEJO DA DIPLOMA??O (OBJETO DE PROCESSO EM CURSO) RECURSO NAO ... -
Acordão nº 27 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Septiembre de 2005
Exceção de Suspeição. Inconformismo Com Resultado de Julgamento. Suposta Contradição entre Decisões. Vagas e Infundadas Alegações de Amizade Íntima. Exceção Rejeitada Liminarmente. Aplicação de Multa por Litigância de Má Fé. Encaminhamento de Peças Ao Ministério Público. Agravo Regimental a Que Se Nega Provimento.
... JOSÉ BONIFÁCIO-SP (64~ ZONA ELEITORAL-JOSÉ ... EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INCONFORMISMO COM RESULTADO" DE JULGAMENTO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO ENTRE DECISÕES. VAGAS E INFUNDADAS ALEGAÇÕES DE AMIZADE ÍNTIMA. EXCEÇÃO REJEITADA LIMINARMENTE ... APLICA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137043620214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0813704-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUANA DAS NEVES REGIS e outro ADVOGADO: Jefferson De Paula Viana Filho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO DE REMOÇÃO. TRE/CE. ZONAS DE DIFÍCIL REMOÇÃO. CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE. AUSÊNCIA DE...
... Relata que, em 2017, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará editou a Portaria TRE/CE n.º 1.147/2017, alterada pela Portaria ... Conforme previsto, o resultado foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/CE em 29 de ... -
Direito Electoral
... Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus ... ocuparem cargos vagos, mas tão somente para esta aferição de resultado" das eleições; C: incorreta, isto porque o cálculo do quociente partid\xC3" ...
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Fraude nas eleições: caso Pescaria Brava e a jurisprudência do TSE
Kufa e Vanderlinde: Caso Pescaria Brava e o TSE
... ós a devida apuração e processamento dos votos pela Justiça Eleitoral, o prefeito que se sagrou vitorioso, foi eleito com apenas um voto de ... eleitora ainda constava no rol dos aptos a votar e, portanto, o resultado da eleição estava viciado: ou seriam dois votos de diferença, ou teria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011206820204050000), 07-07-2020
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. REQUISIÇÃO PELO TRE/PB. NEGATIVA PELA UFPB. POSSIBILIDADE.TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. A decisão agravada deferiu o pedido liminar para determinar à UFPB que tome as providências cabíveis para concretizar a requisição do impetrante para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE/PB, devendo o tempo de requisição observar os...
... a requisição do impetrante para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE/PB, devendo o tempo de requisição observar os limites ... a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ... 4.No caso dos autos, não restou constatada a ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE ... ãos em detrimento de outros” , que seria justamente o resultado" da incidência das normas atacadas. Nesse sentido, sustenta que o \xE2\x80" ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ilícito, e por isso mesmo abusivo, todo uso nocivo do poder econômico ou do poder político, que contamina a liberdade do voto e o resultado legítimo das eleições. 263 Cerello, por sua vez, explica que “a ação de investigação judicial eleitoral é um importante e eficaz ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ão dos efeitos do acórdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ação de investigação ... digital na comunicação política e, por conseguinte, no resultado do pleito de 2018 ... Nessa esteira, ao interpretar a norma ...
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Acordão nº 22728 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Noviembre de 2004
Recurso Inominado contra Resultado da Apuração das Eleições Municipais. Inexistência de Impugnação Perante a Junta Eleitoral, no Ato da Apuração. Pelo Não Conhecimento do Recurso.
... EMENTA: RECURSO INOMINADO CONTRA RESULTADO DA APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS ... INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PERANTE A JUNTA ELEITORAL, NO ATO DA APURAÇÃO. PELO NÃO CONHECIMENTO DO ... -
Acordão nº 23215 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 22 de Febrero de 2005
Recurso Cível. Pesquisa Eleitoral. Discrepância entre a Pesquisa e o Resultado das Urnas. Ausência de Indícios de Fraude. Representação Improcedente. Improvimento.
... EMENTA: RECURSO CIVEL. PESQUISA ELEITORAL DISCREPÃNCIA ENTRE A PESQUISA E O RESULTADO DAS URNAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE ... REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE. IMPROVIMENTO ... Vistos, relatados e discutidos os autos do processo ... -
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Manual de prática eleitoral 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e Prática da AIME – Ação de ... fraude - e a prova, ainda que indiciária, de sua influência no resultado eleitoral. (REspe n. 9.145 (Felixlândia) - Ac. n. 12.030, 25.6.91, Hugo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091941420204050000), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0809194-14.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VANUSIA FERREIRA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Sergio Ludmer e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LOTAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA E REMOÇÃO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE ANTERIOR CONCURSO INTERNO DE REMOÇÃO....
... se abstenha de realizar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), redistribuições obrigatórias e remoções de ... para o dia 03/06/2020, sem que tenha sido acostado aos autos, o resultado de referido julgamento pela Corte Plenária". Destacou ainda que "a ... -
Acordão nº 18267 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Febrero de 2002
Pesquisa Eleitoral, Divulgação de Resultado Antes dos Cinco Dias Previstos no Art. 33 da Lei 9504/97 - Representação Julgada Procedente, Inaplicabilidade da Multa Prevista no Par. 3º do Artigo 33 da Lei 9504/97, Divulgação Realizada Após o Regular Registro, Recursos Providos
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A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros
O artigo teve por objetivo verificar a influência da accountability e da capacidade estatal na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros. Ao adotar a capacidade estatal como um interveniente dessa relação, forma-se um sistema em que se entende que a accountability (no conceito geral), e o controle (de forma específica), influenciam a capacidade...
... sua ação ou omissão, cabendo a ela sua atuação no processo eleitoral e nos controles sociais fora do per íodo eleitoral, apresentando ... Para os dados do TRE-MG correspondem aos dados do resultado eleitoral de 2012 (para eleições municipa is e identificação do ... -
Pedido de registro de candidatura
... , pela Federação ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: ... o número de Deputados Federais de cada unidade da Federação, resultado da proporcionalidade determinada pelo Art. 45, da CF, e regulamentada pela ...
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Decisão monocrática Nº 49839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... decisão monocrática, proferida nos autos do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601867-31.2018.6.22, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral ... Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), na qual ficou consignado que o resultado da totalização, “após o prazo para reclamações, será apresentado ...
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'Não adianta ir para o tapetão', diz Castro sobre processo pedindo sua cassação e do vice, Tiago Pampolha
O governador Cludio Castro reafirmou que o resultado das urnas soberano e chamou de "tapeto" o processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo sua cassao e do seu vice, Tiago Pampolha. A ao foi promovida ...