resultado pericia medica inss

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  • Ainda que o empregado desenvolva enfermidade caracterizada como doença ocupacional, equiparável ao acidente de trabalho, não é este fato gerador, por si, da obrigação (do empregador) de indenizá-lo por dano moral, devendo haver elementos robustos que relacionem o infortúnio com algum ato ou omissão do empregador, em desacordo com o ordenamento jurídico vigente, determinante ou concorrente para esse resultado. Demonstrado nos autos, não só pela prova documental, mas também pela perícia médica do INSS, a doença profissional contraída pela obreira (LER/DORT), a culpa do empregador (o descaso em propiciar, de forma geral, meios de redução dos riscos inerentes ao serviço, como exigem as normas de proteção à saúde, higiene e segurança e total omissão diante da comunicação de sintomas de doenç...

  • PREVIDENCIÁRIO. AMPARO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. ARTS. 20 E 21 DA LEI 8.742/93 (LOAS). INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO E ATOS DA VIDA EM COMUM NÃO DEMONSTRADA. A Renda Mensal Vitalícia será devida ao idoso, maior de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou inválido que não exercer atividade remunerada, não auferir rendimento superior ao valor da sua renda mensal, não for mantido por pessoa de quem dependa obrigatoriamente e não tiver outro meio de prover o próprio sustento, na forma do art. 20 da Lei 8.742/93. A ausência de comprovação do atendimento aos requisitos exigidos pela Lei 8.742/93 enseja o indeferimento do benefício de amparo social. Conforme concluiu o laudo pericial, o autor não apresenta seqüela de AVC, mas tão somente leve diminuição de...

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADORA: MARLENE MARIANO DA SILVA. ...157). Considerando o resultado da perícia médica, bem como o indeferimento ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORAL. PREVALÊNCIA DA PERÍCIA DO INSS. A Corte Regional concluiu, com base no princípio da primazia da realidade, que não se há de falar em prevalência da perícia realizada pelo INSS sobre as outras provas produzidas no presente feito, no caso, a perícia médica feita por profissional da confiança do Juízo. Desse modo, não se vislumbra ofensa literal e direta aos artigos 334, IV, e 364 do Código Civil e 19, II, da Constituição Federal, consoante exige a alínea -c- do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, c...

    ... cirurgia mal sucedida, e que os resultados danosos para a saúde do empregado estão ...

  • RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. INVALIDEZ POR DOENÇA. TOXOPLASMOSE. PROVA PERICIAL SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. DATA EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO EFETUADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. No momento do ajuizamento da ação de cobrança securitária, o autor, ora recorrido, tinha conhecimento do fato de que a lesão em seu olho esquerdo - que lhe ocasionou cegueira - decorria de acidente com soda cáustica, sobretudo porque essa havia sido a conclusão aviada em laudos médicos e em perícia realizada pelo INSS - esta, inclusive, culminou, em novembro de 2002, em sua aposentadoria por invalidez permanente por acidente de trabalho. Somente no curso d...

    ... da demanda, com a superveniência do resultado da perícia médica realizada em juízo, o autor ...

  • Ementa: DANOS MORAIS E MATERIAIS. Doença Ocupacional. Prescrição. Termo Inicial. Incidência. O termo inicial que dispara o prazo prescricional na hipótese de caracterização da doença ocupacional é a data da efetiva ciência do trabalhador da natureza da doença que lhe acomete. A simples emissão do CAT não tem esta particularidade, pois insuficiente a revelar tal dimensão da doença. A perícia médica previdenciária, porém, estabelece o termo inicial, pois permite que o paciente saiba da doença que lhe possibilitou inclusive ter direito ao benefício, na forma do atual entendimento dominante do TST. Apelo do autor improvido no particular, mantendo-se a prescrição, por diverso fundamento. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Suspensão do Contrato de Trabalho. Art. 475 da CLT. Súmula 160 do TST. O empreg...

    ... STF e 278 do STJ), isto é, a partir do resultado da perícia médica no INSS que lhe concedeu o ...

  • PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO- DOENÇA. PRESENTES NA ESPÉCIE OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR, SUBSTITUTIVA À TUTELA ANTECIPADA. MULTA. AUSENCIA DE RECALCITRANCIA NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. O benefício previdenciário por incapacidade pode ser concedido/restabelecido com a produção de perícia médica realizada em juízo que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. De acordo com entendimento deste Tribunal, a configuração de conflito entre as conclusões das perícias médicas realizadas pelo INSS e de outros laudos de médicos particulares, afastaria a verossimilhança da alegação do segurado. Todavia, reconhece-se também a necessidade de manutenção de benefício previdenciário, em fa...

    ... inequívoca a favor da agravada, ante o resultado desfavorável da perícia do INSS, não há ...

  • PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO- DOENÇA. PRESENTES NA ESPÉCIE OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR, SUBSTITUTIVA À TUTELA ANTECIPADA. MULTA. AUSENCIA DE RECALCITRANCIA NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. O benefício previdenciário por incapacidade pode ser concedido/restabelecido com a produção de perícia médica realizada em juízo que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. De acordo com entendimento deste Tribunal, a configuração de conflito entre as conclusões das perícias médicas realizadas pelo INSS e de outros laudos de médicos particulares, afastaria a verossimilhança da alegação do segurado. Todavia, reconhece-se também a necessidade de manutenção de benefício previdenciário, em fa...

    ... inequívoca a favor da agravada, ante o resultado desfavorável da perícia do INSS, não há ...

  • PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO- DOENÇA. PRESENTES NA ESPÉCIE OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR, SUBSTITUTIVA À TUTELA ANTECIPADA. MULTA. AUSENCIA DE RECALCITRANCIA NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. O benefício previdenciário por incapacidade pode ser concedido/restabelecido com a produção de perícia médica realizada em juízo que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. De acordo com entendimento deste Tribunal, a configuração de conflito entre as conclusões das perícias médicas realizadas pelo INSS e de outros laudos de médicos particulares, afastaria a verossimilhança da alegação do segurado. Todavia, reconhece-se também a necessidade de manutenção de benefício previdenciário, em fa...

    ... inequívoca a favor da agravada, ante o resultado desfavorável da perícia do INSS, não há ...

  • PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO- DOENÇA. PRESENTES NA ESPÉCIE OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR, SUBSTITUTIVA À TUTELA ANTECIPADA. MULTA. AUSENCIA DE RECALCITRANCIA NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. O benefício previdenciário por incapacidade pode ser concedido/restabelecido com a produção de perícia médica realizada em juízo que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. De acordo com entendimento deste Tribunal, a configuração de conflito entre as conclusões das perícias médicas realizadas pelo INSS e de outros laudos de médicos particulares, afastaria a verossimilhança da alegação do segurado. Todavia, reconhece-se também a necessidade de manutenção de benefício previdenciário, em fa...

    ... inequívoca a favor da agravada, ante o resultado desfavorável da perícia do INSS, não há ...

  • PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO- DOENÇA. PRESENTES NA ESPÉCIE OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR, SUBSTITUTIVA À TUTELA ANTECIPADA. MULTA. AUSENCIA DE RECALCITRANCIA NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. O benefício previdenciário por incapacidade pode ser concedido/restabelecido com a produção de perícia médica realizada em juízo que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. De acordo com entendimento deste Tribunal, a configuração de conflito entre as conclusões das perícias médicas realizadas pelo INSS e de outros laudos de médicos particulares, afastaria a verossimilhança da alegação do segurado. Todavia, reconhece-se também a necessidade de manutenção de benefício previdenciário, em fa...

    ... inequívoca a favor da agravada, ante o resultado desfavorável da perícia do INSS, não há ...

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