resultados eleicoes municipais 2008

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, co..., explicitando receitas e despesas e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ...XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;...19 da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008, consideram-se suficientes as informações consta...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Consolidação das Leis do Trabalho

..., pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta. #Redação ...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao menor aprendiz, salvo condição mais fa..., bem como acompanhar e avaliar os resultados. #Incluído pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000. §... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. #Incluído pelo Decreto-...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1188/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór

... de Fiscalização e Controle n.º 53/2008, de autoria do Deputado Dr. Pinotti, requereu ao T... planejamento, secretarias estaduais e municipais de saúde e Secretaria de Atenção à Saúde - SA..., portanto, cuida-se de relatar os resultados consolidados da mencionada FOC, razão por que tra... pelo prefeito que perdera as eleições em 2008. Os repasses federais foram repassados dur...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Agosto de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO. Situação dos autos que traz a peculiaridade de se tratar de convênio celebrado entre o Município e a entidade de prestação de serviços na área de saúde pública, na forma, portanto, do permissivo constante do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93. Não obstante, remanesce a responsabilidade subsidiária do ente público, na medida em que, tanto a Lei 8.080/1990, que prevê a celebração de contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços particulares de saúde, como a Lei 9.637/1998, que regula os contratos de gestão firmados entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, determinam o controle e a avaliação de tais serviços por parte do ente público...

... administradora dos serviços de saúde municipais, a quem cabe a contratação de trabalhadores e a ...) ou analisado periodicamente os resultados apresentados, conforme determina a legislação. �... de despedida desde a realização das eleições, em outubro de 2008. Menciona que o assédio moral...

• Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...

... nO26.378/PR, de minha relatoria, DJ de 8.9.2008). No caso, a exordial descreve fatos que configura...Recorrido,. quando. divulgava os resultados das pesquisas, deixava claro que seu crescimento n...ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão. prejudicadas as demais votaç�...

• Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, co... cada ação constante do Plano Plurianual 2008-2011. § 3.Ficam vedadas na especificação dos su..., explicitando receitas e despesas e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei ...XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral;...

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• Acórdão nº 70044887602 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 05 de Dezembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. Descrevendo a inicial, suficientemente, os cargos de provimento comissionado e o confronto com a Carta Estadual, inclusive disposição cuja constitucionalidade não foi objeto de reproche pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhada da legislação guerreada, nenhuma dificuldade existe quanto à precisa compreensão dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, como também inexiste qualquer impossibilidade jurídica no pleito. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARGOS EM COMISSÃO. ART. 32, CE/89. ART. 37, V, CF/88. PROVIMENTO EXCLUSIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO. LEI MUNICIPAL Nº 4.420/09, DE ERECHIM, E NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, SEM REDUÇÃO DE TEXTO. RESSALVA DOS CARGOS...

... leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição estadual, o que implica ..., e 3º da Lei nº 3.120 de 30 de setembro de 2008, do Município de São Gabriel, os quais prevêem ..., mantendo controle, analisando resultados, propondo programas, métodos e políticas de bene...

• Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

Contas Do Governo

... destinados à promoção cultural; os resultados das políticas de segurança pública; e outros as... direcionados aos governos estaduais e municipais e R$ 41,4 bilhões, ao governo federal. Observou-s... da crise financeira internacional de 2008, Blanchard et alli (2010), afirmam que:. inflaçã... impulsionar o produto em períodos de eleições ou de baixa popularidade do governante. No caso br...

• Acordão nº 798457 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Mayo de 2011

Representação Pela Prática de Conduta Vedada a Agente Público. Preliminares de Ilegitimidade Passiva, Inépcia da Inicial e de Intempestividade da Propositura da Demanda Afastadas. Alegação de Cessão de Bens, de Serviços e de Servidores Públicos Municipais em Prol da Campanha de Candidatos Aliados Ao Prefeito Municipal. para Configuração da Conduta Vedada Não Se Pode Presumir a Prática Ilicita, Cabendo Ao Autor o Ônus da Prova. Conjunto Probatório Amealhado Aos Autos Não Demonstra a Ocorrência de Condutas Vedadas. Representação Julgada Improcedente.

... de comício, às vésperas das eleições de 20 1 O, em beneficio dos candidatos Aloizio Mer... o Juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nul... Côdigo de Prócesso Civil, 3~ ed., Forense, 2008, vol. IV, n° 13, pág. 22). , Portanto, o acervo...

• Acórdão nº 1517/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Julho de 2010

Relatório de Levantamento de Auditoria. Objetivo de Apresentar os Riscos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 Nas áreas de Construção Ou Reforma de Estádios, Infraestrutura Aeroportuária e Mobilidade Urbana, Bem Como Na Sistemática de Gerenciamento das Ações a Cargo do Governo Federal. Determinações. Ciência Aos órgãos e Entidades Envolvidos Com o e

...Entre essas, destaca-se o Acórdão 2101/2008-Plenário, que resultou da apreciação do relató... pelos governos federal, estaduais e municipais, destaca os papéis assumidos por cada envolvido n...�ões, estabelecer metas e monitorar os resultados de implementação e execução do Plano Estratég... de três meses que antecedem as eleições, com cláusulas que determinem a transferência vo...